16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0514514-53.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Center Grill Restaurante Ltda Advogado: Graziela De Souza Junqueira (OAB:SP177073) Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0514514-53.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: CENTER GRILL RESTAURANTE LTDA Advogado(s) do reclamante: GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA RÉU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO CENTER GRILL RESTAURANTE LTDA, devidamente qualificado, ajuizou ação sob a classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, contra o ESTADO DA BAHIA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

Intimem-se as partes, por seus advogados devidamente constituídos, a informarem, no prazo de 10 (dez) dias se ainda possuem outras provas a produzir, especificando e delimitando o seu objeto.

Juntadas as manifestações ou, se for o caso, certificado o transcurso in albis, por tratar-se de caso que permite o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC/15, voltem-me os autos conclusos.

Observe-se a exigência de intimação pessoal à Fazenda Pública, bem como sua contagem de prazo em dobro, dispostas no art. 183 do CPC/15.

Providências pelo Cartório.

Salvador-BA, 25 de novembro de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
18/10/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 19:55

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.
08/10/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
28/09/2022 10:21

Comunicação eletrônica
28/09/2022 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
13/09/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 00:00

Remetido ao PJE
17/07/2020 00:00

Concluso para Sentença
20/12/2019 00:00

Petição
13/11/2019 00:00

Publicação
11/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/11/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
31/05/2019 00:00

Petição
11/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
11/04/2019 00:00

Expedição de Ofício
28/11/2018 00:00

Petição
23/11/2018 00:00

Publicação
21/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/11/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/11/2018 00:00

Publicação
14/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/11/2018 00:00

Liminar
15/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
15/03/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2018

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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