TJBA - 0811338-03.2012.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2025 15:18
Recebidos os autos
-
20/03/2025 15:18
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 15:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
11/05/2024 18:59
Expedição de decisão.
-
11/05/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 17:10
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 22:32
Decorrido prazo de AUGUSTO NASSER BORGES NETO em 01/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 20:53
Publicado Decisão em 07/03/2024.
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16/04/2024 20:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
05/03/2024 17:43
Expedição de decisão.
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05/03/2024 17:03
Expedição de sentença.
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05/03/2024 17:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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05/03/2024 15:28
Conclusos para decisão
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31/01/2024 03:10
Decorrido prazo de AUGUSTO NASSER BORGES NETO em 30/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2024 23:59.
-
19/12/2023 01:40
Publicado Sentença em 05/12/2023.
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19/12/2023 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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06/12/2023 18:15
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 18:23
Expedição de sentença.
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01/12/2023 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/11/2023 21:21
Expedição de despacho.
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30/11/2023 21:21
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
30/11/2023 15:13
Conclusos para julgamento
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05/09/2023 04:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2023 23:59.
-
24/08/2023 14:48
Expedição de despacho.
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31/07/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2022 15:46
Conclusos para despacho
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04/11/2022 02:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 02:22
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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11/12/2019 00:00
Publicação
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11/12/2019 00:00
Publicação
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09/12/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/12/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/12/2019 00:00
Suspensão Condicional do Processo
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06/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
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06/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
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13/04/2019 00:00
Petição
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27/09/2018 00:00
Expedição de Carta
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05/11/2012 00:00
Mero expediente
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01/11/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
-
01/11/2012 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2012
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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