TJBA - 8000806-38.2017.8.05.0243

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Seabra

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Polo Ativo

Partes

GILMARO PEREIRA DE SOUZA

CPF *79.***.*79-87

Advogados

DARLAN PIRES SANTOS

OAB: 28357/BA

CPF *31.***.*89-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ: 13.922.604/0001-37

MARINALVA PAULA DOS SANTOS

CPF *07.***.*26-54

JOSE BONIFACIO SANTOS

CPF *90.***.*33-72

FABIANA PAULA DOS SANTOS

CPF *00.***.*58-76

VERALUCIA MARIA DAS VIRGENS

CPF *59.***.*94-26

MARIA DAS VIRGENS DOS SANTOS

CPF *29.***.*14-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO MARTINS DE ARAUJO

CPF *83.***.*02-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 10:20

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2025 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 13:46

    Decorrido prazo de GILMARO PEREIRA DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 13:46

    Decorrido prazo de VERALUCIA MARIA DAS VIRGENS em 05/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 13:46

    Decorrido prazo de MARIA DAS VIRGENS DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 04:21

    Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO SANTOS em 05/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 01:17

    Decorrido prazo de MARINALVA PAULA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 01:17

    Decorrido prazo de FABIANA PAULA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 01:17

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SEABRA em 05/02/2025 23:59.

  • 29/12/2024 04:22

    Publicado Sentença em 16/12/2024.

  • 29/12/2024 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8000806-38.2017.8.05.0243 Usucapião Jurisdição: Seabra Autor: Gilmaro Pereira De Souza Advogado: Darlan Pires Santos (OAB:BA28357) Reu: Fabiana Paula Dos Santos Reu: Veralucia Maria Das Virgens Reu: Maria Das Virgens Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Maria Das Virgens Dos Santos Reu: Marinalva Paula Dos Santos Reu: Jose Bonifacio Santos Confrontante: Antonio Martins De Araujo Reu: Município De Seabra Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: USUCAPIÃO n. 8000806-38.2017.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA AUTOR: GILMARO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s): DARLAN PIRES SANTOS (OAB:BA28357) REU: FABIANA PAULA DOS SANTOS e outros (5) Advogado(s): DESPACHO

    Vistos.

    Trata-se de Usucapião Ordinária promovido no ano de 2017 por GILMARO PEREIRA DE SOUZA.

    Consta a informação nos autos que a Fazenda Pública Municipal e Estadual pugnaram pela juntada de documentos, ID n. 11129560 e 11249643.

    No despacho de ID n. 213057514, o juízo deferiu o pedido do Requerente para que promovesse a juntada da planta baixa do imóvel.

    Posteriormente, foi lavrada certidão de ID n. 399113110, informando a ausência de resposta do autor.

    Vieram-me os autos à conclusão.

    DECIDO.

    Inicialmente, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo em vista a alegação de insuficiência de recursos, presumindo-se verdadeira, nos termos do art. 99, §3° do CPC.

    Dessa forma, considerando o lapso temporal sem manifestação nos autos, DETERMINO A INTIMAÇÃO da parte Requerente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pronunciar-se acerca do interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o despacho de ID n. 213057514, com a juntada da planta baixa e o memorial descritivo do imóvel, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

    Após, havendo ou não manifestação da parte autora, voltem-me à conclusão.

    EMPREGO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente.

    FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

  • 11/12/2024 14:33

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 10/12/2024 17:35

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2024 17:35

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 10:30

    Publicado Intimação em 25/10/2023.

  • 10/01/2024 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 24/10/2023 15:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/10/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2022 06:18

    Decorrido prazo de DARLAN PIRES SANTOS em 01/09/2022 23:59.

  • 26/08/2022 11:26

    Publicado Intimação em 01/08/2022.

  • 26/08/2022 11:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 29/07/2022 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/07/2022 18:19

    Expedição de intimação.

  • 08/07/2022 18:19

    Expedição de intimação.

  • 08/07/2022 18:19

    Expedição de intimação.

  • 08/07/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2018 11:06

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 11:26

    Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/04/2018 23:59:59.

  • 18/04/2018 11:26

    Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/04/2018 23:59:59.

  • 05/04/2018 17:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2018 23:59:59.

  • 26/03/2018 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2018 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2018 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2018 00:27

    Decorrido prazo de VERALUCIA MARIA DAS VIRGENS em 31/01/2018 23:59:59.

  • 14/03/2018 00:27

    Decorrido prazo de MARIA DAS VIRGENS DOS SANTOS em 31/01/2018 23:59:59.

  • 13/03/2018 19:36

    Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO SANTOS em 31/01/2018 23:59:59.

  • 13/03/2018 19:36

    Decorrido prazo de FABIANA PAULA DOS SANTOS em 31/01/2018 23:59:59.

  • 13/03/2018 19:35

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SEABRA em 27/02/2018 23:59:59.

  • 13/03/2018 18:49

    Decorrido prazo de MARINALVA PAULA DOS SANTOS em 31/01/2018 23:59:59.

  • 12/03/2018 13:50

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 26/02/2018 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2018 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2018 13:14

    Expedição de intimação.

  • 15/02/2018 13:14

    Expedição de intimação.

  • 15/02/2018 13:14

    Expedição de intimação.

  • 06/12/2017 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2017 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2017 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2017 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2017 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2017 10:40

    Juntada de edital

  • 05/12/2017 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2017 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/11/2017 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/11/2017 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/11/2017 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/11/2017 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/11/2017 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2017 11:37

    Expedição de citação.

  • 22/11/2017 11:37

    Expedição de citação.

  • 22/11/2017 11:37

    Expedição de citação.

  • 22/11/2017 11:37

    Expedição de citação.

  • 22/11/2017 11:37

    Expedição de citação.

  • 22/11/2017 11:37

    Expedição de citação.

  • 31/10/2017 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2017 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2017 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2017 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2017 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2017 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2017 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2017 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2017 15:57

    Juntada de Petição de procuração

  • 24/08/2017 15:55

    Juntada de Petição de procuração

  • 24/08/2017 15:50

    Juntada de Petição de procuração

  • 15/08/2017 08:13

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 19:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2017

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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