TJBA - 0504817-71.2019.8.05.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

SUA MAJESTADE TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA

CNPJ: 02.748.818/0004-65

Advogados

CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS

OAB: 45910/BA

CPF *23.***.*26-05

THIAGO CARVALHO BORGES

OAB: 16802/BA

CPF *79.***.*71-53

DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES

OAB: 27283/BA

CPF *81.***.*43-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.297.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2025 01:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.

  • 06/05/2025 07:40

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 06:11

    Expedição de decisão.

  • 06/05/2025 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2025 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 15:58

    Expedição de decisão.

  • 15/04/2025 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 16:51

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 08:39

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 08:38

    Expedição de despacho.

  • 11/03/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 04:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2025 23:59.

  • 03/02/2025 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0504817-71.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Sua Majestade Transportes Logistica E Armazenagem Ltda Advogado: Thiago Carvalho Borges (OAB:BA16802) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0504817-71.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: SUA MAJESTADE TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA Advogado(s): THIAGO CARVALHO BORGES (OAB:BA16802) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Ante a notícia de descumprimento de ordem judicial, intime-se o Município de Salvador para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o inequívoco cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta em sentença transitada em julgado, no sentido de promover o recálculo da cobrança do IPTU do exercício de 2014 e seguintes, incidente sobre a inscrição imobiliária n.138.413-9, sob pena de cominação de multa, nos termos do §2º do art. 77 do CPC/2015, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.

    Considerando a tramitação em formato virtual, o Município de Salvador deve, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido constante na alínea c, item 2, da petição acostada em ID.440557844, sob pena de preclusão.

    Por outro lado, intime-se a SUA MAJESTADE TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, instruir o cumprimento de sentença com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito relativo às despesas processuais, nos termos do artigo 534, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.

    Por fim, certifique-se qual o valor total depositado ao longo deste processo e o que mais for pertinente.

    Cumpra-se.

    Com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, atribuo ao presente ato força de carta, ofício e/ou mandado para fins de citação, intimação e/ou notificação.

    P.R.I.

    Salvador – Bahia, data registrada pelo sistema PJE.

    Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

  • 11/12/2024 10:25

    Expedição de despacho.

  • 11/12/2024 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 14:22

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 11/07/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 15:58

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 17/04/2023 15:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/12/2022 21:34

    Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

  • 26/12/2022 21:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

  • 24/10/2022 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 22/10/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 29/07/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/04/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/03/2022 00:00

    Publicação

  • 25/03/2022 00:00

    Publicação

  • 25/03/2022 00:00

    Publicação

  • 03/03/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/03/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/03/2022 00:00

    Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

  • 24/02/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/02/2022 00:00

    Petição

  • 14/02/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/02/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/02/2022 00:00

    Procedência em Parte

  • 10/02/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/02/2022 00:00

    Petição

  • 08/02/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/02/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 09/11/2021 00:00

    Petição

  • 14/10/2021 00:00

    Publicação

  • 08/10/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/10/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/10/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 07/10/2021 00:00

    Petição

  • 30/09/2021 00:00

    Documento

  • 30/09/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 28/09/2021 00:00

    Mero expediente

  • 20/09/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/06/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/06/2021 00:00

    Petição

  • 07/06/2021 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 29/09/2020 00:00

    Petição

  • 29/09/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/09/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 10/09/2020 00:00

    Publicação

  • 08/09/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/09/2020 00:00

    Mero expediente

  • 26/08/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/08/2020 00:00

    Laudo Pericial

  • 25/08/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 21/08/2020 00:00

    Publicação

  • 19/08/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/08/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 19/08/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/08/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 19/08/2020 00:00

    Laudo Pericial

  • 09/07/2020 00:00

    Petição

  • 01/07/2020 00:00

    Publicação

  • 29/06/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/06/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 29/06/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/06/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 29/06/2020 00:00

    Petição

  • 01/06/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/06/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 01/06/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 01/06/2020 00:00

    Petição

  • 12/05/2020 00:00

    Publicação

  • 11/05/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/05/2020 00:00

    Petição

  • 08/05/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/05/2020 00:00

    Mero expediente

  • 03/04/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/03/2020 00:00

    Petição

  • 13/03/2020 00:00

    Publicação

  • 11/03/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/03/2020 00:00

    Mero expediente

  • 25/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/10/2019 00:00

    Petição

  • 15/10/2019 00:00

    Publicação

  • 11/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/10/2019 00:00

    Mero expediente

  • 10/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/09/2019 00:00

    Petição

  • 04/09/2019 00:00

    Publicação

  • 02/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 02/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/08/2019 00:00

    Petição

  • 21/08/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 15/08/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/08/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/07/2019 00:00

    Petição

  • 03/07/2019 00:00

    Petição

  • 03/07/2019 00:00

    Petição

  • 05/06/2019 00:00

    Publicação

  • 03/06/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/05/2019 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 29/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/05/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 29/05/2019 00:00

    Petição

  • 29/05/2019 00:00

    Petição

  • 09/05/2019 00:00

    Publicação

  • 07/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/05/2019 00:00

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 22/04/2019 00:00

    Petição

  • 05/04/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/04/2019 00:00

    Petição

  • 28/03/2019 00:00

    Publicação

  • 26/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/03/2019 00:00

    Mero expediente

  • 22/03/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/03/2019 00:00

    Petição

  • 28/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/02/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 26/02/2019 00:00

    Petição

  • 16/02/2019 00:00

    Publicação

  • 14/02/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/02/2019 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 12/02/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/02/2019 00:00

    Petição

  • 05/02/2019 00:00

    Publicação

  • 01/02/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/01/2019 00:00

    Antecipação de Tutela

  • 30/01/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/01/2019 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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