11/02/2025 11:30

Baixa Definitiva
11/02/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 11:10

Desentranhado o documento
11/02/2025 11:09

Desentranhado o documento
11/02/2025 11:07

Desentranhado o documento
11/02/2025 11:07

Cancelada a movimentação processual
10/02/2025 15:54

Processo Reativado
10/02/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:42

Baixa Definitiva
10/02/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 12:31

Juntada de Certidão
05/02/2025 01:13

Decorrido prazo de CLARICE DO CARMO CARNEIRO em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Carlos Roberto Santos Araújo Órgão Especial INTIMAÇÃO 8017569-33.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Clarice Do Carmo Carneiro Advogado: Ana Angelica Navarro Nascimento (OAB:BA8529-A) Advogado: Sanny Silva Araujo (OAB:BA56914-A) Advogado: Cleiseane Brito Daniel (OAB:BA49569-A) Interveniente: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Impetrado: Presidentee Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia - Tjba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial ATO ORDINATÓRIO Prezado (a) Senhor (a), Intimo, com fulcro no art. 93. inciso XIV da Constituição Federal c/c arts. 2º e 152, inciso VI do Código de Processo Civil e das Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual nº 12.373/2011, alterada pela Lei n. 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário n.º 803/2021, ora vigente, V.

S.ª., nesta data, para que efetue o recolhimento das custas finais remanescentes relativas aos atos praticados com custas não adimplidas, conforme demonstrativo em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição em Dívida Ativa, conforme determina o art. 4º do Ato Conjunto n.º 14, de 24 de setembro de 2019.

Saliento que a guia de recolhimento poderá ser atualizado conforme link < http://www2.tjba.jus.br/scr/cr >. 11 de dezembro de 2024 SECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
13/12/2024 04:06

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:34

Juntada de ato ordinatório
11/12/2024 10:10

Desentranhado o documento
11/12/2024 10:10

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 09:04

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2024 00:08

Decorrido prazo de CLARICE DO CARMO CARNEIRO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:08

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 21/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:07

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 11/11/2024 23:59.
31/10/2024 01:50

Expedição de Certidão.
26/10/2024 01:59

Publicado Despacho em 29/10/2024.
26/10/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 17:48

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:48

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 00:15

Decorrido prazo de CLARICE DO CARMO CARNEIRO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:15

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:02

Conclusos #Não preenchido#
16/10/2024 11:01

Juntada de Certidão
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 01:42

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:08

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 00:15

Decorrido prazo de CLARICE DO CARMO CARNEIRO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:15

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:11

Conclusos #Não preenchido#
02/09/2024 13:11

Juntada de Certidão
31/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:24

Expedição de Certidão.
13/08/2024 06:16

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 00:27

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de justiça do Estado da Bahia em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 17:01

Conclusos #Não preenchido#
29/07/2024 17:00

Juntada de Certidão
27/07/2024 00:51

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de justiça do Estado da Bahia em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 02:11

Juntada de Petição de REQUER COMPROVAÇÃO CUMPRIMENTO DECISÃO PROFERIDA PELO STJ
20/07/2024 02:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DECISÃO QUE DETERMINOU REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS AO ÓRGÃO ESPECIAL
16/07/2024 01:39

Expedição de Certidão.
15/07/2024 03:25

Expedição de Certidão.
11/07/2024 06:29

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 01:29

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 05:45

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 15:09

Conclusos #Não preenchido#
03/07/2024 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
02/07/2024 16:57

Declarada incompetência
27/06/2024 14:06

Conclusos #Não preenchido#
27/06/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Emílio Salomão Pinto Resedá Tribunal Pleno
15/12/2023 09:16

Juntada de termo
02/10/2023 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0359863-9)
29/09/2023 16:18

Juntada de Certidão
26/09/2023 01:17

Decorrido prazo de CLARICE DO CARMO CARNEIRO em 25/09/2023 23:59.
31/08/2023 02:21

Publicado Intimação em 30/08/2023.
31/08/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2023 23:59.
13/07/2023 01:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA ATO ORDINATÓRIO ID 47030483. APONTA QUEM É O RECORRIDO
13/07/2023 00:39

Expedição de Certidão.
12/07/2023 00:10

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:20

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:20

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
22/06/2023 09:57

Juntada de termo
16/06/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:48

Juntada de Petição de RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
17/05/2023 12:00

Juntada de Petição de recurso ordinário
07/05/2023 02:42

Publicado Ementa em 26/04/2023.
07/05/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
06/05/2023 00:06

Expedição de Certidão.
02/05/2023 00:08

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:26

Juntada de Certidão
25/04/2023 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 13:16

Denegada a Segurança a CLARICE DO CARMO CARNEIRO - CPF: *83.***.*48-00 (IMPETRANTE)
19/04/2023 10:50

Denegada a Segurança a CLARICE DO CARMO CARNEIRO - CPF: *83.***.*48-00 (IMPETRANTE)
12/04/2023 14:48

Juntada de Petição de certidão
12/04/2023 14:17

Deliberado em sessão - julgado
28/03/2023 00:26

Expedição de Certidão.
21/03/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:52

Incluído em pauta para 03/04/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
11/03/2023 22:04

Solicitado dia de julgamento
24/05/2022 00:48

Decorrido prazo de CLARICE DO CARMO CARNEIRO em 23/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:09

Decorrido prazo de CLARICE DO CARMO CARNEIRO em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:07

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de justiça do Estado da Bahia em 17/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2022 23:59.
03/05/2022 00:06

Expedição de Certidão.
25/04/2022 08:57

Publicado Despacho em 25/04/2022.
25/04/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 08:44

Conclusos #Não preenchido#
25/04/2022 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
25/04/2022 07:52

Juntada de Certidão
25/04/2022 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
22/04/2022 09:03

Expedição de Certidão.
20/04/2022 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
20/04/2022 18:12

Juntada de termo
20/04/2022 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 00:08

Decorrido prazo de CLARICE DO CARMO CARNEIRO em 28/01/2022 23:59.
05/02/2022 00:10

Decorrido prazo de CLARICE DO CARMO CARNEIRO em 27/01/2022 23:59.
31/01/2022 00:02

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de justiça do Estado da Bahia em 27/01/2022 23:59.
27/01/2022 16:24

Conclusos #Não preenchido#
27/01/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 00:08

Expedição de Certidão.
17/12/2021 09:23

Publicado Decisão em 17/12/2021.
17/12/2021 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2021 08:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLARICE DO CARMO CARNEIRO - CPF: *83.***.*48-00 (IMPETRANTE).
07/01/2021 14:45

Conclusos #Não preenchido#
07/01/2021 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2020 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
15/12/2020 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo Tribunal Pleno
15/12/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 00:04

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de justiça do Estado da Bahia em 21/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 00:17

Decorrido prazo de CLARICE DO CARMO CARNEIRO em 18/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior Tribunal Pleno
15/09/2020 15:06

Juntada de termo
11/09/2020 13:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 00:51

Decorrido prazo de CLARICE DO CARMO CARNEIRO em 08/09/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:19

Decorrido prazo de CLARICE DO CARMO CARNEIRO em 28/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 00:39

Publicado Intimação em 26/08/2020.
27/08/2020 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 16:01

Expedição de intimação.
22/08/2020 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo Tribunal Pleno
22/08/2020 17:39

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima Tribunal Pleno
19/08/2020 10:50

Juntada de termo
08/08/2020 00:08

Publicado Despacho em 06/08/2020.
05/08/2020 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 17:11

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 00:49

Deliberado em sessão - retirado
17/07/2020 12:07

Incluído em pauta para 29/07/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
11/03/2020 17:04

Deliberado em Sessão - Adiado
28/02/2020 15:39

Incluído em pauta para 11/03/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
12/02/2020 18:00

Deliberado em Sessão - Adiado
31/01/2020 16:18

Incluído em pauta para 12/02/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
22/01/2020 19:40

Deliberado em Sessão - Adiado
22/01/2020 19:39

Deliberado em Sessão - Adiado
18/12/2019 18:25

Deliberado em Sessão - Adiado
16/12/2019 16:27

Juntada de Certidão
11/12/2019 17:36

Deliberado em Sessão - Adiado
29/11/2019 17:35

Incluído em pauta para 11/12/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
18/11/2019 09:37

Solicitado dia de julgamento
11/07/2019 00:10

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de justiça do Estado da Bahia em 10/07/2019 23:59:59.
26/06/2019 00:00

Decorrido prazo de CLARICE DO CARMO CARNEIRO em 25/06/2019 23:59:59.
17/06/2019 11:58

Conclusos #Não preenchido#
17/06/2019 11:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 11:06

Juntada de Petição de petição
15/06/2019 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 00:23

Decorrido prazo de CLARICE DO CARMO CARNEIRO em 13/06/2019 23:59:59.
25/05/2019 01:01

Publicado Despacho em 23/05/2019.
25/05/2019 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/05/2019 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 22:45

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2018 23:59:59.
19/09/2018 14:20

Conclusos #Não preenchido#
19/09/2018 14:19

Juntada de termo
19/09/2018 11:39

Juntada de Informações prestadas
19/09/2018 00:30

Decorrido prazo de CLARICE DO CARMO CARNEIRO em 18/09/2018 23:59:59.
12/09/2018 01:25

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de justiça do Estado da Bahia em 11/09/2018 23:59:59.
12/09/2018 01:25

Decorrido prazo de CLARICE DO CARMO CARNEIRO em 11/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 10:37

Juntada de termo
04/09/2018 15:18

Juntada de Petição de contestação
27/08/2018 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2018 15:43

Juntada de Certidão
27/08/2018 00:20

Publicado Despacho em 27/08/2018.
25/08/2018 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2018 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 10:19

Conclusos #Não preenchido#
13/08/2018 10:19

Expedição de Certidão.
13/08/2018 08:52

Expedição de Certidão.
10/08/2018 13:42

Distribuído por sorteio
10/08/2018 13:42

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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