09/04/2025 11:42

Conclusos para julgamento
02/03/2025 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NEVES SIMOES em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:21

Publicado Despacho em 13/12/2024.
21/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8048323-18.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonio Carlos Neves Simoes Advogado: Fernando Wagner Da Silva Leal (OAB:BA38399) Advogado: Leiliane Rodrigues Leal (OAB:BA41354) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8048323-18.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ANTONIO CARLOS NEVES SIMOES Advogado(s): FERNANDO WAGNER DA SILVA LEAL (OAB:BA38399), LEILIANE RODRIGUES LEAL (OAB:BA41354) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, examinados, etc.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas, sendo o pedido lícito e possível, amparado pelo sistema normativo deste País, razão pela qual declaro saneado o processo, com esteio no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), pois a questão de mérito é de direito e não existe mais necessidade de produção de outras provas, promovo o anúncio do JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

Depois de transcorrido o prazo de lei, contados e preparados ou dada a certidão cabível, à conclusão.

P.I.

Salvador/BA, 10 de Dezembro de 2024 Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
11/12/2024 10:24

Expedição de despacho.
10/12/2024 15:45

Expedição de despacho.
10/12/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:09

Conclusos para despacho
19/09/2024 01:29

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 02:45

Publicado Despacho em 22/11/2023.
18/01/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
07/12/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:44

Expedição de despacho.
21/11/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 19:52

Juntada de Certidão
16/11/2023 19:52

Conclusos para despacho
25/12/2020 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NEVES SIMOES em 23/04/2020 23:59:59.
24/12/2020 17:23

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2020.
20/05/2020 21:48

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 15:44

Juntada de Petição de contestação
12/12/2019 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NEVES SIMOES em 10/12/2019 23:59:59.
18/11/2019 15:30

Publicado Intimação em 14/11/2019.
13/11/2019 14:48

Expedição de Mandado.
13/11/2019 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 17:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO CARLOS NEVES SIMOES - CPF: *92.***.*50-68 (AUTOR).
07/10/2019 16:00

Conclusos para despacho
26/09/2019 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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