02/08/2025 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.
16/06/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:26

Expedição de intimação.
06/06/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 16:37

Expedição de despacho.
05/06/2025 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/06/2025 14:34

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:34

Juntada de Certidão
17/05/2025 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
23/04/2025 17:49

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:47

Expedição de despacho.
24/03/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 10:09

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0573653-04.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Antonio Jose Santos Martins Nunes - Me Advogado: Felipe Almeida Maltez (OAB:BA31835) Executado: Antonio Jose Santos Martins Nunes Advogado: Felipe Almeida Maltez (OAB:BA31835) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0573653-04.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: ANTONIO JOSE SANTOS MARTINS NUNES - ME, ANTONIO JOSE SANTOS MARTINS NUNES (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Realizada a penhora eletrônica, foi constrita a quantia de R$ R$ 792,91.

Depois, a Executada, no ID455132552, informa a oposição de Embargos à Execução tombados sob o nº 8091194-87.2024.8.05.0001, distribuídos para a 3ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador/BA.

Intimado, o Ente requereu que "seja o feito chamado a ordem, devendo a Executada peticionar ao Juízo da 3ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador/BA para que remeta o feito a este Juízo", juntando SIGAT indicando o débito de R$ 97.915,47.

Desse modo, necessária a regularização dos Embargos à Execução, para que sejam remetidos a esta 11ª VFP e apensados a esta demanda executiva, cabendo o registro de que o Juízo originário, da 3ª Vara Cível, já declinou da sua competência.

Intime-se a parte executada para acompanhar tal providência, para o que lhe concedo o prazo de 15 dias, sob pena de penhora.

P.

Salvador (BA), data da assinatura digital
07/10/2024 17:07

Expedição de despacho.
07/10/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.
09/08/2024 11:55

Conclusos para despacho
08/08/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:47

Expedição de despacho.
19/07/2024 12:12

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SANTOS MARTINS NUNES em 18/07/2024 23:59.
04/06/2024 00:59

Publicado Outros documentos em 23/05/2024.
04/06/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:43

Expedição de Edital.
09/05/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2024 09:40

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
29/03/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:56

Juntada de recibo (sisbajud)
25/03/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 18:37

Outras Decisões
20/08/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2023 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.
10/05/2023 18:06

Expedição de decisão.
09/05/2023 15:41

Expedição de decisão.
09/05/2023 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/05/2023 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2023 23:59.
19/04/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 11:18

Conclusos para decisão
28/02/2023 11:39

Expedição de decisão.
22/02/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 17:30

Conclusos para decisão
29/10/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
16/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
16/09/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/07/2022 00:00

Reforma de decisão anterior
08/06/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
02/06/2022 00:00

Petição
17/02/2022 00:00

Expedição de Certidão
17/02/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
08/10/2021 00:00

Expedição de documento
08/10/2021 00:00

Reativação
16/10/2019 00:00

Devolução de Carta de Ordem ou Precatória
10/06/2019 00:00

Expedição de documento
29/04/2019 00:00

Expedição de Edital
22/03/2019 00:00

Reativação
21/02/2019 00:00

Documento
21/02/2019 00:00

Expedição de Carta
12/12/2018 00:00

Mero expediente
08/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
29/08/2018 00:00

Petição
09/03/2017 00:00

Expedição de Certidão
02/03/2017 00:00

Por decisão judicial
02/02/2017 00:00

Concluso para Despacho
01/02/2017 00:00

Petição
05/12/2016 00:00

Expedição de Carta
02/12/2016 00:00

Liminar
30/11/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
30/11/2016 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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