27/05/2025 10:59

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
27/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
28/01/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 04:50

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.
27/01/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8010800-06.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Paulo Aleixo Dos Santos Advogado: Marco Aurelio Andrade Miranda (OAB:BA29205) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8010800-06.2018.8.05.0001 REQUERENTE: PAULO ALEIXO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Ato contínuo, nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Após retorno à Secretaria, encaminhem-se os autos à caixa de processos suspensos.

Salvador, 11 de dezembro de 2024.

ADRIANA MAGALY PONDE DE BRITO Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
11/12/2024 15:39

Expedição de ato ordinatório.
11/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:36

Expedição de Ofício.
26/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:40

Juntada de Certidão
18/07/2024 20:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
14/06/2024 10:48

Expedição de sentença.
13/06/2024 14:48

Homologado o pedido
11/04/2024 11:05

Conclusos para julgamento
26/10/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.
13/06/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 20:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2023 20:33

Expedição de ato ordinatório.
19/05/2023 20:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/05/2023 20:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 22:07

Publicado Despacho em 25/08/2022.
02/11/2022 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
24/08/2022 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 21:40

Expedição de sentença.
10/08/2022 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 21:40

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 20:08

Conclusos para despacho
13/10/2021 20:06

Juntada de Certidão
19/04/2021 13:59

Decorrido prazo de PAULO ALEIXO DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59.
18/04/2021 15:06

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 23/03/2021 23:59.
13/03/2021 16:25

Publicado Sentença em 10/03/2021.
13/03/2021 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
09/03/2021 10:03

Expedição de sentença.
09/03/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2021 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2021 10:23

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2021 19:06

Conclusos para julgamento
27/01/2021 19:05

Juntada de Certidão
21/01/2021 01:12

Decorrido prazo de PAULO ALEIXO DOS SANTOS em 26/08/2020 23:59:59.
11/01/2021 20:39

Decorrido prazo de PAULO ALEIXO DOS SANTOS em 27/10/2020 23:59:59.
07/01/2021 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2020 23:59:59.
29/12/2020 03:14

Decorrido prazo de PAULO ALEIXO DOS SANTOS em 10/11/2020 23:59:59.
27/12/2020 13:38

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2020.
23/09/2020 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 14:15

Juntada de ato ordinatório
23/09/2020 11:57

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 00:19

Publicado Despacho em 11/08/2020.
08/09/2020 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 12:53

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2020.
09/08/2020 23:44

Expedição de despacho via Sistema.
09/08/2020 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 20:19

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
28/07/2020 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 20:19

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
28/07/2020 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 20:19

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 14:46

Conclusos para despacho
28/07/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 09:58

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
23/04/2020 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 09:57

Juntada de ato ordinatório
13/03/2020 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/11/2019 15:00

Juntada de Petição de contra-razões
01/11/2019 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2019.
01/11/2019 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 15:09

Expedição de ato ordinatório.
29/10/2019 15:07

Juntada de ato ordinatório
29/10/2019 14:49

Juntada de Petição de recurso inominado
26/10/2019 01:13

Publicado Sentença em 23/10/2019.
26/10/2019 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 14:10

Expedição de sentença.
22/10/2019 14:10

Expedição de sentença.
02/10/2019 12:17

Conclusos para julgamento
19/06/2019 07:37

Decorrido prazo de PAULO ALEIXO DOS SANTOS em 10/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 10:02

Decorrido prazo de PAULO ALEIXO DOS SANTOS em 11/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 09:13

Conclusos para julgamento
10/06/2019 15:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 15:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2019 23:59:59.
06/06/2019 01:14

Publicado Despacho em 04/06/2019.
06/06/2019 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 12:22

Expedição de despacho.
21/05/2019 09:38

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 08:48

Conclusos para decisão
17/05/2019 08:47

Juntada de Certidão
16/05/2019 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2019 10:28

Expedição de sentença.
27/03/2019 09:08

Expedição de sentença.
27/03/2019 09:08

Expedição de sentença.
27/03/2019 09:08

Julgado procedente o pedido
26/03/2019 08:57

Conclusos para julgamento
25/03/2019 20:55

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 17:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 17:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 10:53

Conclusos para despacho
25/03/2019 10:44

Juntada de ata da audiência
15/01/2019 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019 12:51

Expedição de citação.
19/12/2018 17:03

Distribuído por sorteio
19/12/2018 16:57

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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