TJBA - 8021241-49.2018.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 03:23
Publicado Despacho em 01/08/2025.
-
01/08/2025 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
-
30/07/2025 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/07/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 16:12
Conclusos #Não preenchido#
-
06/04/2025 14:27
Juntada de Petição de MS 8021241_49.2018.8.05.0000_CUMPRIMENTO DE ACÓR
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02/04/2025 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
02/04/2025 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/12/2024 01:53
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8021241-49.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Nilda Conceicao Silva E Silva Advogado: Claudio Fabiano Boamorte Balthazar (OAB:BA10901-A) Impetrante: Maria Goncalves Da Silva Santos Advogado: Claudio Fabiano Boamorte Balthazar (OAB:BA10901-A) Impetrante: Raquel Magalhaes De Sa Advogado: Claudio Fabiano Boamorte Balthazar (OAB:BA10901-A) Litisconsorte: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8021241-49.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: NILDA CONCEICAO SILVA E SILVA e outros (2) Advogado(s): CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR (OAB:BA10901-A) LITISCONSORTE: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Ouça-se a D.
Procuradoria de Justiça.
Após, retornem os autos conclusos.
Salvador/BA, 17 de dezembro de 2024.
Desa.
Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora -
19/12/2024 02:38
Publicado Despacho em 19/12/2024.
-
19/12/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
17/12/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 10:33
Conclusos #Não preenchido#
-
17/09/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2024 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 18:27
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 01:20
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 05:49
Publicado Despacho em 04/07/2024.
-
04/07/2024 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
28/06/2024 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 16:19
Conclusos #Não preenchido#
-
09/04/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 17:05
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 01:54
Expedição de Certidão.
-
02/03/2024 02:10
Publicado Despacho em 04/03/2024.
-
02/03/2024 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
29/02/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 10:00
Conclusos #Não preenchido#
-
24/10/2023 00:18
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 09:40
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 01:21
Publicado Despacho em 18/10/2023.
-
19/10/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
17/10/2023 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 16:53
Conclusos #Não preenchido#
-
08/09/2023 15:25
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 12:17
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
22/07/2023 01:07
Publicado Despacho em 21/07/2023.
-
22/07/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
-
20/07/2023 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/07/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 10:46
Conclusos #Não preenchido#
-
27/06/2023 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 12:31
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
08/06/2023 06:41
Publicado Despacho em 02/06/2023.
-
08/06/2023 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
-
01/06/2023 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2023 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 10:24
Conclusos #Não preenchido#
-
16/05/2023 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2023 23:59.
-
24/04/2023 10:07
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 00:24
Expedição de Certidão.
-
25/03/2023 03:00
Publicado Despacho em 22/03/2023.
-
25/03/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
21/03/2023 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/03/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 10:44
Conclusos #Não preenchido#
-
25/01/2023 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2023 23:59.
-
07/01/2023 00:40
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/12/2022 23:59.
-
07/01/2023 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2022 23:59.
-
06/01/2023 03:42
Publicado Despacho em 22/11/2022.
-
06/01/2023 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
-
27/12/2022 14:39
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2022 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 00:15
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 12:37
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/11/2022 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 08:17
Conclusos #Não preenchido#
-
15/09/2022 00:48
Decorrido prazo de NILDA CONCEICAO SILVA E SILVA em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:48
Decorrido prazo de MARIA GONCALVES DA SILVA SANTOS em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:48
Decorrido prazo de RAQUEL MAGALHAES DE SA em 14/09/2022 23:59.
-
23/08/2022 14:48
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2022 10:22
Publicado Despacho em 22/08/2022.
-
22/08/2022 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
-
19/08/2022 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2022 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 14:28
Conclusos #Não preenchido#
-
17/08/2022 14:28
Processo Reativado
-
26/07/2022 11:48
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2022 15:47
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2021 13:36
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2020 15:43
Baixa Definitiva
-
07/05/2020 15:43
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2020 00:29
Decorrido prazo de RAQUEL MAGALHAES DE SA em 05/02/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 00:29
Decorrido prazo de MARIA GONCALVES DA SILVA SANTOS em 05/02/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 00:29
Decorrido prazo de NILDA CONCEICAO SILVA E SILVA em 05/02/2020 23:59:59.
-
29/01/2020 00:22
Publicado Despacho em 28/01/2020.
-
27/01/2020 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/01/2020 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2020 15:10
Publicado Despacho em 10/01/2020.
-
15/01/2020 10:29
Conclusos #Não preenchido#
-
15/01/2020 10:28
Juntada de Certidão
-
13/01/2020 12:20
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2020 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/01/2020 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2019 15:28
Conclusos #Não preenchido#
-
17/12/2019 15:28
Juntada de Certidão
-
29/11/2019 15:19
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2019 18:18
Juntada de Certidão
-
08/10/2019 00:09
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2019 23:59:59.
-
05/10/2019 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2019 23:59:59.
-
28/09/2019 00:08
Decorrido prazo de RAQUEL MAGALHAES DE SA em 27/09/2019 23:59:59.
-
28/09/2019 00:08
Decorrido prazo de MARIA GONCALVES DA SILVA SANTOS em 27/09/2019 23:59:59.
-
28/09/2019 00:08
Decorrido prazo de NILDA CONCEICAO SILVA E SILVA em 27/09/2019 23:59:59.
-
26/09/2019 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2019 23:59:59.
-
16/09/2019 14:46
Juntada de Petição de mandado
-
16/09/2019 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2019 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2019 23:59:59.
-
12/09/2019 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/09/2019 17:13
Expedição de Mandado.
-
11/09/2019 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2019 00:02
Publicado Despacho em 06/09/2019.
-
06/09/2019 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/09/2019 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/09/2019 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2019 09:02
Conclusos #Não preenchido#
-
30/08/2019 09:00
Juntada de Certidão
-
30/08/2019 00:14
Publicado Despacho em 30/08/2019.
-
30/08/2019 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/08/2019 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2019 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/08/2019 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2019 13:39
Conclusos #Não preenchido#
-
31/07/2019 14:38
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2019 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2019 23:59:59.
-
11/07/2019 14:02
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2019 16:12
Juntada de Petição de mandado
-
06/06/2019 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2019 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2019 23:59:59.
-
05/06/2019 00:11
Decorrido prazo de RAQUEL MAGALHAES DE SA em 04/06/2019 23:59:59.
-
05/06/2019 00:11
Decorrido prazo de MARIA GONCALVES DA SILVA SANTOS em 04/06/2019 23:59:59.
-
05/06/2019 00:11
Decorrido prazo de NILDA CONCEICAO SILVA E SILVA em 04/06/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/05/2019 15:04
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2019 11:52
Expedição de Mandado.
-
27/05/2019 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2019 17:35
Expedição de Ofício.
-
21/05/2019 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
21/05/2019 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2019 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2019 00:25
Publicado Ementa em 14/05/2019.
-
14/05/2019 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/05/2019 11:42
Juntada de Certidão
-
10/05/2019 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/05/2019 15:00
Concedida em parte a Segurança a MARIA GONCALVES DA SILVA SANTOS - CPF: *80.***.*31-34 (IMPETRANTE).
-
09/05/2019 16:16
Deliberado em sessão - julgado
-
29/04/2019 15:58
Incluído em pauta para 09/05/2019 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
11/04/2019 19:21
Deliberado em Sessão - Adiado
-
01/04/2019 16:04
Incluído em pauta para 11/04/2019 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
14/03/2019 18:01
Solicitado dia de julgamento
-
20/02/2019 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2018 23:59:59.
-
10/01/2019 16:35
Conclusos #Não preenchido#
-
19/12/2018 18:07
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2018 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
11/12/2018 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2018 18:34
Juntada de Petição de contestação
-
19/11/2018 15:06
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2018 03:18
Decorrido prazo de RAQUEL MAGALHAES DE SA em 12/11/2018 23:59:59.
-
13/11/2018 03:18
Decorrido prazo de MARIA GONCALVES DA SILVA SANTOS em 12/11/2018 23:59:59.
-
13/11/2018 03:18
Decorrido prazo de NILDA CONCEICAO SILVA E SILVA em 12/11/2018 23:59:59.
-
08/11/2018 07:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2018 23:59:59.
-
08/11/2018 03:56
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/11/2018 23:59:59.
-
17/10/2018 20:12
Juntada de Petição de mandado
-
17/10/2018 20:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2018 00:15
Publicado Decisão em 11/10/2018.
-
11/10/2018 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/10/2018 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2018 11:36
Expedição de Mandado.
-
10/10/2018 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2018 09:10
Juntada de Certidão
-
09/10/2018 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2018 11:59
Não Concedida a Medida Liminar
-
24/09/2018 14:31
Conclusos #Não preenchido#
-
24/09/2018 14:20
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
-
24/09/2018 13:27
Expedição de Certidão.
-
24/09/2018 13:17
Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) alterada para MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) (120)
-
24/09/2018 10:30
Expedição de Certidão.
-
21/09/2018 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2018
Ultima Atualização
21/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Acórdão • Arquivo
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