15/05/2025 06:00

Baixa Definitiva
15/05/2025 06:00

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 20:34

Decorrido prazo de ANABAL ALVES DOS SANTOS JUNIOR em 06/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8035683-75.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Consorcio Riguat Advogado: Andre Brandao Fialho Ribeiro (OAB:BA22894) Advogado: Evelin Ferreira Dos Santos Nascimento (OAB:BA58052) Advogado: Rodrigo Do Valle Oliveira (OAB:BA35038) Advogado: Ricardo Gesteira Ramos De Almeida (OAB:BA20328) Executado: Solucao Comercial De Utilidades E Acessorios Para O Lar - Eireli - Epp Executado: Anabal Alves Dos Santos Junior Advogado: Daniel Alcantara Nastri Cerveira (OAB:SP200121) Sentença: Vistos etc.; Extingue-se a execução, quando a petição inicial for indeferida; a obrigação for satisfeita; o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; e o exequente renunciar ao crédito; e ocorrer a prescrição intercorrente (art.924, inciso I, II, III, IV e V, do CPC).

Posto isto, julgo pela extinção do processo com resolução do mérito.

Homologo a presente transação, em todos os seus termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pois foram observadas as formalidades legais concernentes ao pleito jurisdicional em estudo, com fulcro no art.487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Diligência pelo cartório, caso necessário, para a expedição de alvará judicial de valor monetário devido a quem de direito nos termos da transação estabelecida.

Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação (art.922 do CPC).

Aplico o instituto jurídico da analogia neste feito de procedimento especial.

Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.

Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art.90, parágrafos 2.º e 3.º, do CPC).

R.

I.

P. .

Após o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos.

Salvador-BA, 11 de dezembro de 2024.

PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO –
11/12/2024 07:18

Homologada a Transação
28/11/2024 16:13

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:53

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
16/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
30/09/2023 06:03

Publicado Despacho em 19/09/2023.
30/09/2023 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
18/09/2023 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 23:57

Decorrido prazo de SOLUCAO COMERCIAL DE UTILIDADES E ACESSORIOS PARA O LAR - EIRELI - EPP em 14/06/2023 23:59.
09/07/2023 23:57

Decorrido prazo de ANABAL ALVES DOS SANTOS JUNIOR em 14/06/2023 23:59.
05/07/2023 10:58

Publicado Decisão em 15/05/2023.
05/07/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
29/06/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:20

Conclusos para despacho
12/05/2023 14:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/05/2023 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 18:09

Declarada incompetência
20/04/2023 09:47

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
31/12/2022 19:33

Decorrido prazo de CONSORCIO RIGUAT em 29/09/2022 23:59.
31/12/2022 19:24

Decorrido prazo de CONSORCIO RIGUAT em 29/09/2022 23:59.
28/12/2022 22:38

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.
28/12/2022 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
13/09/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 07:03

Decorrido prazo de CONSORCIO RIGUAT em 25/04/2022 23:59.
11/04/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 08:32

Publicado Carta via AR Digital em 28/03/2022.
06/04/2022 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
25/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2022 06:27

Expedição de Carta.
25/03/2022 06:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 15:14

Conclusos para despacho
24/03/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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