06/06/2025 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
06/06/2025 15:53

Transitado em Julgado em 06/06/2025
14/05/2025 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 426295/2025
14/05/2025 16:47

Protocolizada Petição 426295/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2025
14/05/2025 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025
13/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/05/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025
09/05/2025 21:20

Não conhecido o recurso de GABRIEL SOUZA DE OLIVEIRA
28/04/2025 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
28/04/2025 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/04/2025 07:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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