16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0023026-44.2002.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Petroleo Brasileiro Sa Petrobras Advogado: Carlos Eduardo Cardoso Duarte (OAB:BA15613) Advogado: Marcelo Cardoso De Almeida Machado (OAB:BA18728) Executado: Jose Machado Sobrinho Executado: Joel Mendes Renno Executado: Joao Carlos Franca De Luca Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0023026-44.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Petroleo Brasileiro Sa Petrobras e outros (3) Advogado(s): MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO (OAB:BA18728), CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE (OAB:BA15613) DESPACHO Intime(m)-se o(a)(s) apelado(a)(s) para que apresente(m) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, com posterior remessa dos autos à Superior Instância.

Em casos de indeferimento da exordial, improcedência liminar do pedido ou de não manifestação do réu nos autos, em homenagem aos princípios da economia processual e da eficiência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para apreciação do recurso.

Cumpra-se.

ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular
24/03/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 14:40

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.
04/03/2022 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 09:48

Comunicação eletrônica
25/02/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
11/01/2022 19:56

Devolvidos os autos
27/02/2021 18:15

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
20/09/2018 00:00

Recebimento
04/09/2018 00:00

Recebimento
20/08/2018 00:00

Recebimento
30/07/2018 00:00

Recebimento
09/07/2018 00:00

Recebimento
17/05/2018 00:00

Recebimento
16/04/2018 00:00

Recebimento
13/04/2018 00:00

Recebimento
19/03/2018 00:00

Recebimento
22/01/2018 00:00

Recebimento
07/12/2017 00:00

Recebimento
18/10/2017 00:00

Recebimento
01/09/2017 00:00

Recebimento
12/07/2017 00:00

Recebimento
18/04/2017 00:00

Recebimento
13/03/2017 00:00

Recebimento
13/02/2017 00:00

Recebimento
07/11/2016 00:00

Recebimento
04/11/2016 00:00

Publicação
13/10/2016 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
19/09/2016 00:00

Recebimento
05/09/2016 00:00

Recebimento
03/09/2016 00:00

Publicação
29/08/2016 00:00

Mero expediente
09/05/2016 00:00

Publicação
09/05/2016 00:00

Recebimento
09/05/2016 00:00

Publicação
04/05/2016 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/05/2016 00:00

Petição
30/11/2015 00:00

Recebimento
30/11/2015 00:00

Recebimento
30/11/2015 00:00

Remessa
30/11/2015 00:00

Recebimento
16/11/2015 00:00

Recebimento
23/09/2015 00:00

Reativação
23/09/2015 00:00

Recebimento
08/03/2002 16:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2002

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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