22/07/2025 13:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/07/2025 13:55

Baixa Definitiva
22/07/2025 13:55

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 13:53

Transitado em Julgado em 26/06/2025
22/07/2025 13:46

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:21

Decorrido prazo de Kleber Pereira Nascimento em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Ciente da decisão
07/06/2025 01:59

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 14:47

Recurso Especial não admitido
02/06/2025 15:27

Conclusos #Não preenchido#
02/06/2025 10:02

Juntada de Petição de CR_RESP_0300297_93.2014.8.05.0141
31/05/2025 10:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
23/05/2025 09:48

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:45

Juntada de Petição de recurso especial
07/05/2025 07:44

Publicado Ementa em 07/05/2025.
07/05/2025 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 17:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA EMBARGOS
30/04/2025 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 12:03

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 16:49

Deliberado em sessão - julgado
16/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:30

Incluído em pauta para 29/04/2025 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 02.
11/04/2025 21:06

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
08/04/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:06

Incluído em pauta para 07/04/2025 12:00:00 Plenário Virtual.
24/03/2025 15:12

Solicitado dia de julgamento
24/03/2025 14:52

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Eserval Rocha
10/02/2025 10:46

Conclusos #Não preenchido#
05/02/2025 16:38

Juntada de Petição de EDCL 0300297_93.2014.8.05.0141. NÃO INTERVENÇÃO
05/02/2025 03:34

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 0300297-93.2014.8.05.0141 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Kleber Pereira Nascimento Advogado: Nilton De Sena Oliveira (OAB:BA5067-A) Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0300297-93.2014.8.05.0141 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: Kleber Pereira Nascimento Advogado(s): NILTON DE SENA OLIVEIRA registrado(a) civilmente como NILTON DE SENA OLIVEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIMES DE ROUBOS (ART. 157, §2º, I, C/C O ART. 71 DO CP).

RECURSO DA DEFESA.

PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS.

REDIMENSIONAMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA SEM MODIFICAÇÃO DA DECISÃO NO QUANTUM DE PENA DEFINITIVA FIXADO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Kleber Pereira Nascimento, tendo em vista sua irresignação com a sentença, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jequié/BA, que julgou procedente a pretensão punitiva deduzida na peça acusatória e o condenou à pena de 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 20 (vinte) dias-multa, pela prática do delito previsto no art. 157, §2º, I, do CP. 2.

Erro Material – Importa registrar o erro material na sentença invectivada quando consta expressamente ter o Réu sido condenado pela prática do delito previsto no art. 157, §2º, I, do CP.

Da análise do respectivo decisum na plataforma lifesize, verifica-se que fora proferido oralmente em audiência, ocasião em que o dispositivo final condenatório se refere ao art. 157, §2º, I, c/c o art. 71, parágrafo único, do Código Penal. (ID 58244454). 3.

Demonstradas de forma inequívoca a autoria e materialidade delitivas do crime de roubo majorado (no art. 157, §2º, I, c/c o art. 71 do CP), inviável o pleito de absolvição. 4.

Dosimetria da Pena - Analisado o cálculo dosimétrico, de ofício, com o intuito de aferir a prática de eventual irregularidade no momento de sua fixação pela Magistrada a quo.

Modificada a pena-base, sem interferência no quantum definitivamente imposto ao Apelante.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0300297-93.2014.8.05.0141, da Comarca de Jequié/BA, tendo como Apelante Kleber Pereira Nascimento, como Apelado o Ministério Público do Estado da Bahia.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, na forma do voto da Relatora.

Salvador,
19/12/2024 11:57

Conclusos #Não preenchido#
19/12/2024 07:07

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
19/12/2024 06:09

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA FAVORÁVEL
17/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:17

Conhecido o recurso de Kleber Pereira Nascimento (APELANTE) e não-provido
16/12/2024 17:13

Conhecido o recurso de Kleber Pereira Nascimento (APELANTE) e não-provido
15/12/2024 09:24

Juntada de Petição de certidão
15/12/2024 09:17

Deliberado em sessão - julgado
29/11/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:52

Incluído em pauta para 09/12/2024 12:00:00 Plenário Virtual.
13/11/2024 17:33

Solicitado dia de julgamento
05/11/2024 19:17

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Eserval Rocha
21/08/2024 09:08

Conclusos #Não preenchido#
20/08/2024 17:24

Juntada de Petição de Documento_1
20/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
15/08/2024 06:08

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
14/08/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
14/08/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:22

Conclusos #Não preenchido#
13/08/2024 11:00

Recebidos os autos
13/08/2024 11:00

Juntada de despacho
13/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:42

Juntada de Certidão
07/06/2024 02:09

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
05/06/2024 23:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESPACHO
04/06/2024 19:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/05/2024 09:00

Conclusos #Não preenchido#
15/05/2024 09:00

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:10

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
14/05/2024 17:10

Juntada de Certidão
05/03/2024 11:52

Recebidos os autos
05/03/2024 11:52

Juntada de despacho
05/03/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 13:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/09/2022 13:32

Baixa Definitiva
27/09/2022 13:32

Transitado em Julgado em 27/09/2022
27/09/2022 13:30

Juntada de Certidão
23/09/2022 01:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022 01:54

Decorrido prazo de Kleber Pereira Nascimento em 22/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:09

Expedição de Certidão.
08/09/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 15:05

Expedição de Certidão.
06/09/2022 03:27

Publicado Ementa em 05/09/2022.
06/09/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/09/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 22:00

Prejudicado o recurso
31/08/2022 10:04

Deliberado em sessão - julgado
22/08/2022 17:32

Incluído em pauta para 30/08/2022 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 01.
22/08/2022 11:43

Solicitado dia de julgamento
19/08/2022 15:29

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Eserval Rocha
25/07/2022 07:14

Conclusos #Não preenchido#
22/07/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 00:30

Expedição de Certidão.
07/07/2022 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/05/2022 01:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/05/2022 23:59.
26/04/2022 09:44

Publicado Despacho em 26/04/2022.
26/04/2022 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 09:56

Conclusos #Não preenchido#
19/04/2022 09:56

Expedição de Certidão.
18/04/2022 15:50

Expedição de Certidão.
18/04/2022 08:49

Recebidos os autos
18/04/2022 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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