TJBA - 0000817-16.2012.8.05.0265

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

AILTON FERREIRA DOS SANTOS

CPF *66.***.*83-53

Advogados

PEDRO CARNEIRO CARMO

OAB: 66229/BA

CPF *46.***.*98-34

ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE

OAB: 32693/BA

CPF *09.***.*58-19

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE UBATA

CNPJ: 14.235.253/0001-59

Advogados

CLEMILSON LIMA RIBEIRO

OAB: 13101/BA

CPF *91.***.*15-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 00:40

    Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 22/03/2024 23:59.

  • 07/03/2025 00:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 18/07/2024 23:59.

  • 07/03/2025 00:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 01/04/2024 23:59.

  • 07/03/2025 00:40

    Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 22/03/2024 23:59.

  • 18/09/2024 14:07

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2024 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 14:06

    Expedição de intimação.

  • 18/09/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 09:32

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 11:00

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 10:09

    Expedição de intimação.

  • 29/04/2024 09:49

    Expedição de intimação.

  • 25/04/2024 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 19:13

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 11/02/2024 18:27

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 11/02/2024 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 11/02/2024 18:26

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 11/02/2024 18:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 09/02/2024 01:13

    Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO CARMO em 07/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 01:13

    Decorrido prazo de ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE em 07/02/2024 23:59.

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000817-16.2012.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã Requerente: Ailton Ferreira Dos Santos Advogado: Itallo Assuncao Cavalcante (OAB:BA32693) Advogado: Pedro Carneiro Carmo (OAB:BA66229) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000817-16.2012.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ REQUERENTE: AILTON FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE (OAB:BA32693), PEDRO CARNEIRO CARMO (OAB:BA66229) REQUERIDO: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

    Autorizo o destacamento dos honorários sucumbenciais ao montante principal indicado ao registro ID 411434386, nos termos da Súmula Vinculante n° 47 do Supremo Tribunal Federal e a inteligência do RE 564132/2015.

    Cumpra-se, como já determinado no pronunciamento judicial ID 395516221.

    Atribuo força de mandado ao presente.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

    Ubatã, data da assinatura eletrônica.

    CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

  • 18/01/2024 10:33

    Expedição de intimação.

  • 18/01/2024 10:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/01/2024 10:31

    Expedição de intimação.

  • 18/01/2024 10:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/01/2024 19:39

    Expedição de intimação.

  • 17/01/2024 19:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/01/2024 19:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/01/2024 19:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/01/2024 19:39

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2024 11:03

    Expedição de intimação.

  • 17/01/2024 11:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/01/2024 11:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/01/2024 11:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/01/2024 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2024 10:30

    Expedição de intimação.

  • 17/01/2024 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/01/2024 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/01/2024 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/12/2023 00:37

    Publicado Intimação em 14/12/2023.

  • 31/12/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

  • 30/12/2023 23:58

    Publicado Intimação em 14/12/2023.

  • 30/12/2023 23:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

  • 30/12/2023 19:29

    Publicado Intimação em 14/12/2023.

  • 30/12/2023 19:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

  • 13/12/2023 08:43

    Expedição de intimação.

  • 13/12/2023 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/12/2023 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/12/2023 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2023 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2023 19:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2023 09:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 18/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 06:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 18/08/2023 23:59.

  • 30/07/2023 18:18

    Decorrido prazo de ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE em 27/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 21:11

    Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO CARMO em 19/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 01:09

    Publicado Intimação em 27/06/2023.

  • 29/06/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 26/06/2023 09:37

    Expedição de intimação.

  • 26/06/2023 09:37

    Expedição de intimação.

  • 26/06/2023 09:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/06/2023 09:34

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/06/2023 11:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/06/2023 11:20

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/06/2023 11:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/06/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 21:37

    Decorrido prazo de AILTON FERREIRA DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.

  • 15/12/2022 21:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 21/11/2022 23:59.

  • 04/12/2022 01:53

    Publicado Despacho em 24/10/2022.

  • 04/12/2022 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

  • 21/11/2022 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/10/2022 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 09:47

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 05:48

    Devolvidos os autos

  • 20/08/2018 13:43

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 20/08/2018 13:42

    RECEBIMENTO

  • 18/07/2018 13:30

    MANDADO

  • 17/07/2018 10:11

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 21/06/2018 13:29

    MANDADO

  • 20/06/2018 11:48

    MANDADO

  • 14/06/2018 10:00

    MERO EXPEDIENTE

  • 28/03/2018 08:31

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 17/09/2015 11:29

    RECEBIMENTO

  • 11/09/2015 08:45

    Ato ordinatório

  • 10/09/2015 13:48

    RECEBIMENTO

  • 10/09/2015 13:37

    RECEBIMENTO

  • 10/09/2015 13:37

    RECEBIMENTO

  • 17/04/2015 08:27

    REMESSA

  • 16/04/2015 13:41

    REMESSA

  • 09/04/2015 11:59

    PETIÇÃO

  • 09/04/2015 11:56

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 24/03/2015 09:21

    MERO EXPEDIENTE

  • 23/03/2015 10:39

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 23/03/2015 10:18

    CONCLUSÃO

  • 19/03/2015 11:05

    PETIÇÃO

  • 19/03/2015 11:03

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 19/03/2015 10:37

    RECEBIMENTO

  • 02/03/2015 11:30

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 02/03/2015 11:22

    RECEBIMENTO

  • 26/11/2014 12:06

    PROCEDÊNCIA

  • 31/07/2014 12:17

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 17/01/2014 14:23

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 14/01/2014 09:10

    RECEBIMENTO

  • 04/11/2013 13:04

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 01/11/2013 08:45

    DOCUMENTO

  • 01/11/2013 08:40

    MANDADO

  • 29/10/2013 08:59

    MANDADO

  • 27/03/2013 09:38

    RECEBIMENTO

  • 05/03/2013 13:23

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 30/11/2012 09:25

    DOCUMENTO

  • 30/11/2012 09:15

    LIMINAR

  • 30/11/2012 09:00

    RECEBIMENTO

  • 12/11/2012 09:38

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 05/11/2012 14:08

    CONCLUSÃO

  • 25/10/2012 10:22

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2012

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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