27/05/2025 10:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/05/2025 10:02

Baixa Definitiva
27/05/2025 10:02

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 10:01

Transitado em Julgado em 27/05/2025
24/04/2025 00:48

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TEUBNER CEDRO em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 16:48

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - CNPJ: 13.***.***/0001-12 (APELANTE)
12/03/2025 08:25

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:24

Conclusos #Não preenchido#
12/03/2025 08:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TEUBNER CEDRO em 10/03/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8001817-97.2018.8.05.0201 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Porto Seguro Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955-A) Apelado: Maria Das Gracas Teubner Cedro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001817-97.2018.8.05.0201 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO SEGURO Advogado(s): AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB:BA31955-A) APELADO: MARIA DAS GRACAS TEUBNER CEDRO Advogado(s): DESPACHO Considerando que se trata de execução fiscal enquadrável, para fins de extinção, no disposto pela Resolução nº 547/2024 do CNJ, intimem-se as partes, com especialidade a Fazenda Pública, para que comprove, no prazo de 30 dias, que a hipótese dos autos não se ajusta àquelas contempladas pela referida Resolução.

Conclusos para decisão oportunamente.

Despacho com força de mandado/ofício.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 26 de novembro de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
19/12/2024 03:45

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:22

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2024 12:22

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:34

Recebidos os autos
29/10/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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