02/06/2025 08:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/06/2025 08:50

Baixa Definitiva
02/06/2025 08:50

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 08:50

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
16/04/2025 16:11

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
16/04/2025 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2908807 / BA (2025/0130307-8) autuado em 11/04/2025
19/03/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Documento_1
13/03/2025 18:30

Outras Decisões
10/03/2025 10:04

Conclusos #Não preenchido#
10/03/2025 09:47

Juntada de Petição de LCN_CR EM AGRAVO EM RESP _0025131_13.2010.8.05.0
06/03/2025 23:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:29

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
07/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Documento_1
06/02/2025 19:50

Recurso Especial não admitido
05/02/2025 07:40

Conclusos #Não preenchido#
05/02/2025 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:25

Decorrido prazo de Francisleya Nascimento Oliveira em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:25

Decorrido prazo de Damiao Pereira dos Santos em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:25

Decorrido prazo de Josemar Santana Brasil em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:25

Decorrido prazo de SGTPM Alessandro Pêgas cadastro em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:25

Decorrido prazo de SDPM Sinval Silva dos Santos cadastro em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:25

Decorrido prazo de SDPM Iomar de Souza Reis cadastro em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:24

Decorrido prazo de FRANCISLEYA NASCIMENTO OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:24

Decorrido prazo de Francisleya Nascimento Oliveir em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:24

Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 11:53

Juntada de Petição de LCN_CR RESP 0025131_13.2010.8.05.0001_ Roubo Val
23/01/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
20/01/2025 08:21

Juntada de Certidão
19/01/2025 00:12

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 23:59

Expedição de Certidão.
18/01/2025 22:53

Juntada de Petição de recurso especial
07/01/2025 20:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA
07/01/2025 20:52

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 0025131-13.2010.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Francisleya Nascimento Oliveira Terceiro Interessado: Damiao Pereira Dos Santos Terceiro Interessado: Josemar Santana Brasil Terceiro Interessado: Sgtpm Alessandro Pêgas Cadastro Terceiro Interessado: Sdpm Sinval Silva Dos Santos Cadastro Terceiro Interessado: Sdpm Iomar De Souza Reis Cadastro Terceiro Interessado: Francisleya Nascimento Oliveira Terceiro Interessado: Francisleya Nascimento Oliveir Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Apelante: David Valério Rodrigues Da Purificação Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: David Valério Rodrigues Da Purificação Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELAÇÃO N. 0025131-13.2010.8.05.0001 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL – 1ª TURMA APELANTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DAVID VALÉRIO RODRIGUES DA PURIFICAÇÃO APELADOS: DAVID VALÉRIO RODRIGUES DA PURIFICAÇÃO E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR DE JUSTIÇA: AUGUSTO JOAQUIM DE AZEVEDO JÚNIOR DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA: ANDRÉ G.S.

PEREIRA PROCURADORA DE JUSTIÇA: CLEUSA BOYDA DE ANDRADE ASSUNTO: ROUBO ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

APELANTE CONDENADO NO ARTIGO 157, § 2º, I, COM REDAÇÃO VIGENTE ANTES DO ADVENTO DA LEI Nº. 13.654/2018, e II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, A UMA PENA DE 07 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, E PAGAMENTO DE 176 (CENTO E SETENTA E SEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. 1) RECURSO MINISTERIAL: INTERPOSIÇÃO DA PETIÇÃO RECURSAL PELO MEMBRO DO PARQUET OFICIANTE, À ÉPOCA, NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, SEM ESPECIFICAR A IRRESIGNAÇÃO.

RAZÕES RECURSAIS, APRESENTADAS POR OUTRO REPRESENTANTE DO ÓRGÃO MINISTERIAL, PUGNANDO PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.

NÃO CONHECIMENTO.

AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO E DEBATE NAS RAZÕES RECURSAIS DO LIMITE DO ACESSO RECURSAL, O QUE NÃO FOI SEM RAZÃO, CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU ACOLHEU INTEIRAMENTE O PEDIDO MINISTERIAL DEDUZIDO EM ALEGAÇÕES FINAIS PELO MESMO MEMBRO DO PARQUET QUE INTERPÔS O RECURSO DE APELAÇÃO.

RAZÕES RECURSAIS QUE SE CONFORMAM, NA TOTALIDADE, COM O ÉDITO CONDENATÓRIO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE.

INTELIGÊNCIA DO ART. 577 DO CPPB. 2) RECURSO DA DEFESA: 2.1) ABSOLVIÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES A EMBASAR À CONDENAÇÃO.

DESCABIMENTO.

AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA PROVADAS.

DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS E DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS, COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, ALIADOS ÀS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS, QUE CONVERGEM À CONDENAÇÃO. 2.2) DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA A MODALIDADE TENTADA.

IMPOSSIBILIDADE.

APELANTE QUE PERCORREU TODO O ITER CRIMINIS NECESSÁRIO À CONSUMAÇÃO DO DELITO.

IMEDIATA PERSEGUIÇÃO QUE NÃO DESCARACTERIZA A PRÁTICA DO CRIME NA MODALIDADE CONSUMADA.

TEORIA DA AMOTIO. 2.3) EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO § 2º, I, DO ART. 157, DO CPB.

INACOLHIMENTO.

APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA DE FOGO UTILIZADA NO CRIME DE ROUBO, RESTANDO DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS A SUA UTILIZAÇÃO.

OFENDIDOS QUE CONFIRMARAM, EM JUÍZO, A AMEAÇA REALIZADA COM O ARTEFATO, SENDO, INCLUSIVE, UMA DAS VÍTIMAS, ALVEJADA PELOS DISPAROS DEFLAGRADOS PELOS AGENTES. 2.4) AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO CAPITULADA NO ART. 157, § 2º, II, DO CPB.

DESCABIMENTO.

CONJUNTO PROBATÓRIO CONTEXTUALIZADO NOS AUTOS QUE DEMONSTRA, ESTREME DE DÚVIDAS, A PRÁTICA DO CRIME EM CONCURSO DE MAIS UMA PESSOA, EM UNIDADE DE DESÍGNIOS, SENDO PRESCINDÍVEL A IDENTIFICAÇÃO DO COAUTOR.

SENTENÇA MANTIDA EM SEUS INTEIROS TERMOS CONDENATÓRIOS.

RECURSO MINISTERIAL NÃO CONHECIDO.

RECURSO DA DEFESA CONHECIDO E IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes Autos de APELAÇÃO CRIMINAL de nº 0025131-13.2010.8.05.0001, em que figura como Apelantes/Apelados o Ministério Público da Bahia e David Valério Rodrigues da Purificação.

Acordam, à unanimidade de votos, os Desembargadores integrantes da Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em NÃO CONHECER O RECURSO MINISTERIAL E CONHECER E JULGAR IMPROVIDO O RECURSO DE DAVID VALÉRIO RODRIGUES DA PURIFICAÇÃO, nos termos do voto do Relator.

Salvador/BA., data registrada em sistema.

JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA DESEMBARGADOR RELATOR
19/12/2024 03:01

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 18:15

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/12/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:20

Conhecido o recurso de DAVID VALÉRIO RODRIGUES DA PURIFICAÇÃO (APELANTE) e não-provido
17/12/2024 11:10

Conhecido o recurso de DAVID VALÉRIO RODRIGUES DA PURIFICAÇÃO (APELANTE) e não-provido
14/12/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:53

Juntada de Petição de certidão
12/12/2024 10:49

Deliberado em sessão - julgado
03/12/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:32

Incluído em pauta para 12/12/2024 08:30:00 SALA 04.
29/11/2024 09:13

Solicitado dia de julgamento
27/11/2024 11:03

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador- Geder Luiz Rocha Gomes
17/10/2024 13:33

Conclusos #Não preenchido#
17/10/2024 13:30

Juntada de Petição de AP 0025131_13.2010.8.05.0001
02/10/2024 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/10/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:09

Recebidos os autos
02/10/2024 11:09

Juntada de despacho
02/10/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
09/08/2024 05:46

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
07/08/2024 09:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/08/2024 08:43

Conclusos #Não preenchido#
05/08/2024 18:29

Juntada de Petição de AP_0025131_13.2010.8.05.0001_roubo_PROMOÇÃO_razões_contrarrazões_DAVID VALÉRIO RODRIGUES DA PURIFICA
05/08/2024 18:27

Expedição de Certidão.
04/08/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 07:59

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
30/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:56

Conclusos #Não preenchido#
30/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
30/07/2024 06:28

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:10

Recebidos os autos
29/07/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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