TJBA - 8003058-59.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 16:31
Baixa Definitiva
-
03/04/2025 16:31
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2025 09:11
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2025 10:36
Transitado em Julgado em 13/03/2025
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13/03/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 10:33
Decorrido prazo de ALANDE SANTOS SILVA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 10:33
Decorrido prazo de CASSANDRO OLIVEIRA PLANZO em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 10:32
Decorrido prazo de CLAUDINEY FRANCA SANTOS em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 10:32
Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE ALMEIDA SANTOS UCHOA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 10:32
Decorrido prazo de MAGNOVALDO SOUZA ARAGAO em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 10:32
Decorrido prazo de MARCELA BEZERRA DE LIMA SOUZA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 10:32
Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA CORDEIRO em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 10:32
Decorrido prazo de MYLENO DE MOURA LEAL em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 10:32
Decorrido prazo de RAUL MUNIZ DOS SANTOS JUNIOR em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 10:32
Decorrido prazo de RUY SILVA SANTOS em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 10:32
Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA REIS em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 10:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
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24/12/2024 01:54
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cássio José Barbosa Miranda DECISÃO 8003058-59.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Alande Santos Silva Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Cassandro Oliveira Planzo Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Claudiney Franca Santos Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Autora: Luiz Alexandre Almeida Santos Uchoa Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Magnovaldo Souza Aragao Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Marcela Bezerra De Lima Souza Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Marcio De Oliveira Cordeiro Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Autora: Myleno De Moura Leal Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Raul Muniz Dos Santos Junior Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Autora: Ruy Silva Santos Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Valdemir Silva Reis Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8003058-59.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ALANDE SANTOS SILVA e outros (10) Advogado(s): MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A), MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de execução individual de acórdão que CONCEDEU a segurança em ação coletiva.
Com efeito, foi deliberada a incompetência desta Corte, por maioria do colegiado da Seção Cível de Direito Público, em sessão realizada em 08/08/2024, quando do julgamento dos Agravos Internos opostos contra decisão declinatória de competência (8042198-95.2023.8.05.0000, 8042207-57.2023.8.05.0000, 8015775-64.2024.8.05.0000) , nos seguintes termos: “Negou- se provimento ao recurso, mantendo a decisão que reconheceu, de ofício, a incompetência deste Tribunal de Justiça para processar e julgar a presente execução individual, com a REMESSA do feito ao juiz de primeiro grau de uma das Varas da fazenda pública do domicílio da parte exequente, por maioria de votos.” Isto posto, em obediência a decisão colegiada, reconheço a incompetência deste Tribunal de Justiça para processar e julgar a presente execução individual, razão pela qual determino a remessa do feito ao juiz de primeiro grau de uma das Varas da Fazenda Pública do foro do domicílio da parte exequente.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador, data registrada no sistema.
Des.
Cássio Miranda Relator -
19/12/2024 02:06
Publicado Decisão em 19/12/2024.
-
19/12/2024 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
17/12/2024 17:11
Declarada incompetência
-
16/12/2024 09:14
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 09:14
Conclusos #Não preenchido#
-
14/11/2024 10:09
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:09
Decorrido prazo de ALANDE SANTOS SILVA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:09
Decorrido prazo de CASSANDRO OLIVEIRA PLANZO em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:09
Decorrido prazo de CLAUDINEY FRANCA SANTOS em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:09
Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE ALMEIDA SANTOS UCHOA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:09
Decorrido prazo de MAGNOVALDO SOUZA ARAGAO em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:09
Decorrido prazo de MARCELA BEZERRA DE LIMA SOUZA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:09
Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA CORDEIRO em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:09
Decorrido prazo de MYLENO DE MOURA LEAL em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:09
Decorrido prazo de RAUL MUNIZ DOS SANTOS JUNIOR em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:09
Decorrido prazo de RUY SILVA SANTOS em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:09
Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA REIS em 04/10/2024 23:59.
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18/09/2024 01:24
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 05:35
Publicado Decisão em 13/09/2024.
-
13/09/2024 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
11/09/2024 16:35
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
20/08/2024 12:40
Conclusos #Não preenchido#
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14/08/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 01:33
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 06:08
Publicado Despacho em 01/08/2024.
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01/08/2024 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
30/07/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 01:18
Decorrido prazo de ALANDE SANTOS SILVA em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 01:18
Decorrido prazo de CASSANDRO OLIVEIRA PLANZO em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 01:18
Decorrido prazo de CLAUDINEY FRANCA SANTOS em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 01:18
Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE ALMEIDA SANTOS UCHOA em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 01:18
Decorrido prazo de MAGNOVALDO SOUZA ARAGAO em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 01:18
Decorrido prazo de MARCELA BEZERRA DE LIMA SOUZA em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 01:18
Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA CORDEIRO em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 01:18
Decorrido prazo de MYLENO DE MOURA LEAL em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 01:18
Decorrido prazo de RAUL MUNIZ DOS SANTOS JUNIOR em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 01:18
Decorrido prazo de RUY SILVA SANTOS em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 01:18
Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA REIS em 09/07/2024 23:59.
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05/07/2024 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:38
Decorrido prazo de ALANDE SANTOS SILVA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:38
Decorrido prazo de CASSANDRO OLIVEIRA PLANZO em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:38
Decorrido prazo de CLAUDINEY FRANCA SANTOS em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:38
Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE ALMEIDA SANTOS UCHOA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:38
Decorrido prazo de MAGNOVALDO SOUZA ARAGAO em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:38
Decorrido prazo de MARCELA BEZERRA DE LIMA SOUZA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:38
Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA CORDEIRO em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:38
Decorrido prazo de MYLENO DE MOURA LEAL em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:38
Decorrido prazo de RAUL MUNIZ DOS SANTOS JUNIOR em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:38
Decorrido prazo de RUY SILVA SANTOS em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:38
Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA REIS em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 01:37
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 01:25
Publicado Decisão em 05/06/2024.
-
05/06/2024 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
-
03/06/2024 15:53
Conclusos #Não preenchido#
-
03/06/2024 15:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
03/06/2024 14:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
03/06/2024 10:21
Declarada incompetência
-
23/04/2024 00:41
Decorrido prazo de ALANDE SANTOS SILVA em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 00:41
Decorrido prazo de CASSANDRO OLIVEIRA PLANZO em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 00:41
Decorrido prazo de CLAUDINEY FRANCA SANTOS em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 00:41
Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE ALMEIDA SANTOS UCHOA em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 00:41
Decorrido prazo de MAGNOVALDO SOUZA ARAGAO em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 00:41
Decorrido prazo de MARCELA BEZERRA DE LIMA SOUZA em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 00:41
Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA CORDEIRO em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 00:41
Decorrido prazo de MYLENO DE MOURA LEAL em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 00:41
Decorrido prazo de RAUL MUNIZ DOS SANTOS JUNIOR em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 00:41
Decorrido prazo de RUY SILVA SANTOS em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 00:41
Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA REIS em 22/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:58
Decorrido prazo de ALANDE SANTOS SILVA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:58
Decorrido prazo de CASSANDRO OLIVEIRA PLANZO em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:58
Decorrido prazo de CLAUDINEY FRANCA SANTOS em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:58
Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE ALMEIDA SANTOS UCHOA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:58
Decorrido prazo de MAGNOVALDO SOUZA ARAGAO em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:58
Decorrido prazo de MARCELA BEZERRA DE LIMA SOUZA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:58
Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA CORDEIRO em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:58
Decorrido prazo de MYLENO DE MOURA LEAL em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:58
Decorrido prazo de RAUL MUNIZ DOS SANTOS JUNIOR em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:58
Decorrido prazo de RUY SILVA SANTOS em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:58
Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA REIS em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.
-
27/03/2024 09:49
Conclusos #Não preenchido#
-
27/03/2024 09:48
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 01:08
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 01:58
Publicado Despacho em 22/03/2024.
-
22/03/2024 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
18/03/2024 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2024 00:13
Decorrido prazo de ALANDE SANTOS SILVA em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 00:13
Decorrido prazo de CASSANDRO OLIVEIRA PLANZO em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 00:13
Decorrido prazo de CLAUDINEY FRANCA SANTOS em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 00:13
Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE ALMEIDA SANTOS UCHOA em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 00:13
Decorrido prazo de MAGNOVALDO SOUZA ARAGAO em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 00:13
Decorrido prazo de MARCELA BEZERRA DE LIMA SOUZA em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 00:12
Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA CORDEIRO em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 00:12
Decorrido prazo de MYLENO DE MOURA LEAL em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 00:12
Decorrido prazo de RAUL MUNIZ DOS SANTOS JUNIOR em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 00:12
Decorrido prazo de RUY SILVA SANTOS em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 00:12
Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA REIS em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 10:39
Conclusos #Não preenchido#
-
23/02/2024 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/02/2024 01:25
Publicado Decisão em 16/02/2024.
-
16/02/2024 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
07/02/2024 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
07/02/2024 08:01
Declarada incompetência
-
06/02/2024 17:16
Juntada de Certidão
-
03/02/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 17:01
Conclusos #Não preenchido#
-
01/02/2024 17:01
Juntada de ato ordinatório
-
18/12/2023 00:04
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 01:24
Publicado Despacho em 11/12/2023.
-
12/12/2023 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
11/12/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/12/2023 12:18
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
16/10/2023 20:09
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 10:19
Conclusos #Não preenchido#
-
07/08/2023 22:38
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 22:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 00:22
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 01:08
Publicado Despacho em 18/07/2023.
-
19/07/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
17/07/2023 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/07/2023 16:54
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
04/04/2023 15:31
Conclusos #Não preenchido#
-
04/04/2023 10:05
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 09:53
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2023 01:08
Publicado Despacho em 13/03/2023.
-
15/03/2023 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
-
10/03/2023 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/03/2023 10:11
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
03/03/2023 17:47
Conclusos #Não preenchido#
-
03/03/2023 17:00
Juntada de Petição de contestação
-
03/03/2023 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 02:39
Publicado Despacho em 01/02/2023.
-
09/02/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
07/02/2023 00:15
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/01/2023 13:20
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
29/11/2022 15:18
Conclusos #Não preenchido#
-
29/11/2022 15:18
Processo Reativado
-
29/11/2022 15:11
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2022 11:44
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 09:58
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 08:57
Publicado Despacho em 13/09/2022.
-
13/09/2022 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
12/09/2022 15:42
Baixa Definitiva
-
12/09/2022 15:42
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2022 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/09/2022 14:11
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
29/08/2022 11:59
Conclusos #Não preenchido#
-
29/08/2022 11:58
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 11:24
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 08:38
Publicado Despacho em 12/07/2022.
-
12/07/2022 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
11/07/2022 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/07/2022 16:55
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
07/07/2022 15:34
Conclusos #Não preenchido#
-
07/07/2022 15:25
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 10:33
Publicado Despacho em 20/06/2022.
-
20/06/2022 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
-
20/06/2022 08:52
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/06/2022 17:19
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
14/06/2022 09:45
Conclusos #Não preenchido#
-
14/06/2022 09:45
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 09:43
Juntada de termo
-
03/06/2022 08:44
Publicado Despacho em 03/06/2022.
-
03/06/2022 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
-
02/06/2022 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/06/2022 10:45
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
26/05/2022 10:04
Conclusos #Não preenchido#
-
09/02/2022 10:15
Juntada de termo
-
05/11/2021 15:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:45
Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA REIS em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:45
Decorrido prazo de RUY SILVA SANTOS em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:45
Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA CORDEIRO em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:45
Decorrido prazo de MARCELA BEZERRA DE LIMA SOUZA em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:45
Decorrido prazo de MAGNOVALDO SOUZA ARAGAO em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:45
Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE ALMEIDA SANTOS UCHOA em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:45
Decorrido prazo de CLAUDINEY FRANCA SANTOS em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:45
Decorrido prazo de CASSANDRO OLIVEIRA PLANZO em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:45
Decorrido prazo de ALANDE SANTOS SILVA em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:33
Decorrido prazo de RAUL MUNIZ DOS SANTOS JUNIOR em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:33
Decorrido prazo de MYLENO DE MOURA LEAL em 04/10/2021 23:59.
-
22/09/2021 14:56
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 09:37
Publicado Despacho em 22/09/2021.
-
22/09/2021 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
-
21/09/2021 16:31
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/09/2021 16:15
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
20/09/2021 15:22
Conclusos #Não preenchido#
-
20/09/2021 15:22
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 11:54
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 09:26
Publicado Ementa em 10/09/2021.
-
10/09/2021 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
09/09/2021 13:49
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/08/2021 14:11
Julgado procedente em parte do pedido
-
26/08/2021 14:10
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/08/2021 18:08
Deliberado em sessão - julgado
-
25/08/2021 18:05
Deliberado em sessão - julgado
-
13/08/2021 14:57
Incluído em pauta para 25/08/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
28/07/2021 17:47
Deliberado em Sessão - Adiado
-
27/07/2021 08:06
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
16/07/2021 13:36
Incluído em pauta para 28/07/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
28/05/2021 13:12
Deliberado em Sessão - Adiado
-
24/05/2021 22:18
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
14/05/2021 12:38
Incluído em pauta para 26/05/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
27/04/2021 15:37
Solicitado dia de julgamento
-
29/07/2020 10:11
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2020 18:00
Conclusos #Não preenchido#
-
21/07/2020 18:00
Juntada de Certidão
-
11/06/2020 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:37
Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA REIS em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:37
Decorrido prazo de RUY SILVA SANTOS em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:37
Decorrido prazo de RAUL MUNIZ DOS SANTOS JUNIOR em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:37
Decorrido prazo de MYLENO DE MOURA LEAL em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:37
Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA CORDEIRO em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:37
Decorrido prazo de MARCELA BEZERRA DE LIMA SOUZA em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:37
Decorrido prazo de MAGNOVALDO SOUZA ARAGAO em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:37
Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE ALMEIDA SANTOS UCHOA em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:37
Decorrido prazo de CLAUDINEY FRANCA SANTOS em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:37
Decorrido prazo de CASSANDRO OLIVEIRA PLANZO em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:37
Decorrido prazo de ALANDE SANTOS SILVA em 08/06/2020 23:59:59.
-
01/06/2020 00:47
Publicado Despacho em 22/05/2020.
-
21/05/2020 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2020 14:30
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
14/05/2020 04:55
Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA REIS em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 04:55
Decorrido prazo de RUY SILVA SANTOS em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 04:55
Decorrido prazo de RAUL MUNIZ DOS SANTOS JUNIOR em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 04:55
Decorrido prazo de MYLENO DE MOURA LEAL em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 04:55
Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA CORDEIRO em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 04:55
Decorrido prazo de MARCELA BEZERRA DE LIMA SOUZA em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 04:55
Decorrido prazo de MAGNOVALDO SOUZA ARAGAO em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 04:55
Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE ALMEIDA SANTOS UCHOA em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 04:55
Decorrido prazo de CLAUDINEY FRANCA SANTOS em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 04:55
Decorrido prazo de CASSANDRO OLIVEIRA PLANZO em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 04:55
Decorrido prazo de ALANDE SANTOS SILVA em 13/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 16:26
Conclusos #Não preenchido#
-
13/05/2020 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2020 13:56
Publicado Despacho em 04/03/2020.
-
03/03/2020 17:50
Juntada de Certidão
-
03/03/2020 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/03/2020 15:50
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
03/03/2020 15:50
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
12/02/2020 11:30
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2020 10:56
Conclusos #Não preenchido#
-
11/02/2020 10:56
Expedição de Certidão.
-
11/02/2020 09:57
Expedição de Certidão.
-
10/02/2020 23:59
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2020 23:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
09/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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