TJBA - 8000044-76.2016.8.05.0204

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA

CNPJ: 13.717.798/0001-39

Advogados

WILIAM FERREIRA EVANGELISTA

OAB: 10101/BA

CPF *79.***.*72-34

Polo Passivo

Partes

MARIO MACHADO GONCALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 14:34

    Baixa Definitiva

  • 22/04/2025 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2025 14:32

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 25/03/2025 17:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 24/03/2025 23:59.

  • 22/01/2025 11:10

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 11:08

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 11:05

    Expedição de sentença.

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8000044-76.2016.8.05.0204 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Presidente Dutra Advogado: Wiliam Ferreira Evangelista (OAB:BA10101) Executado: Mario Machado Gonçalves Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8000044-76.2016.8.05.0204 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA Nome: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA Endereço: AV.

    SÃO GABRIEL, 226, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - BA - CEP: 44960-000 Advogado(s): EXECUTADO: MARIO MACHADO GONÇALVES Nome: MARIO MACHADO GONÇALVES Endereço: RUA JOSÉ FRANCISCO MACHADO, s/n, CASA, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - BA - CEP: 44960-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

    Vistos etc.

    Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA.

    Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

    Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

    Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

    Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

    Irecê, 27 de outubro de 2023.

    ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

  • 11/12/2024 09:10

    Expedição de decisão.

  • 11/12/2024 09:09

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 06/12/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 12:15

    Processo Desarquivado

  • 27/03/2024 11:12

    Arquivado Provisoramente

  • 27/03/2024 11:11

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2024 08:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 19/02/2024 23:59.

  • 18/02/2024 22:33

    Decorrido prazo de MARIO MACHADO GONÇALVES em 16/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 09:23

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 10/02/2024 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 18/01/2024 15:31

    Expedição de decisão.

  • 18/01/2024 15:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/10/2023 09:50

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 15/09/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2023 01:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 27/03/2023 23:59.

  • 29/04/2023 01:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 27/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 17:49

    Expedição de ato ordinatório.

  • 09/03/2023 17:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/03/2023 17:42

    Expedição de ato ordinatório.

  • 09/03/2023 17:40

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/03/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 21:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 19/12/2022 23:59.

  • 08/11/2022 13:31

    Expedição de intimação.

  • 29/06/2022 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 04:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 24/01/2022 23:59.

  • 24/11/2021 14:06

    Expedição de ato ordinatório.

  • 24/11/2021 14:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/09/2021 22:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2021 22:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/06/2021 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2021 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2021 08:36

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 13:54

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 13:53

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2019 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2018 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 06/2017

  • 27/02/2018 09:33

    Audiência conciliação cancelada para 19/04/2017 08:30.

  • 27/02/2018 09:33

    Audiência conciliação cancelada para 14/03/2017 08:30.

  • 27/02/2018 09:33

    Audiência conciliação cancelada para 24/01/2017 09:30.

  • 18/12/2017 10:31

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 02:38

    Decorrido prazo de WILIAM FERREIRA EVANGELISTA em 06/02/2017 23:59:59.

  • 24/05/2017 01:27

    Publicado Intimação em 23/01/2017.

  • 06/05/2017 01:59

    Decorrido prazo de MARIO MACHADO GONÇALVES em 02/05/2017 23:59:59.

  • 06/05/2017 01:30

    Decorrido prazo de MARIO MACHADO GONÇALVES em 04/05/2017 23:59:59.

  • 18/04/2017 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2017 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2017 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2017 10:14

    Expedição de intimação.

  • 23/03/2017 06:52

    Decorrido prazo de MARIO MACHADO GONÇALVES em 22/03/2017 23:59:59.

  • 20/03/2017 12:55

    Audiência conciliação designada para 19/04/2017 08:30.

  • 14/03/2017 14:57

    Juntada de Termo de audiência

  • 08/03/2017 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2017 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 02/03/2017 23:59:59.

  • 22/02/2017 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2017 11:46

    Expedição de intimação.

  • 16/02/2017 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2017 13:12

    Audiência conciliação designada para 14/03/2017 08:30.

  • 25/01/2017 14:48

    Juntada de Termo de audiência

  • 17/01/2017 10:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2017 10:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2017 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/01/2017 12:21

    Expedição de intimação.

  • 13/01/2017 12:21

    Expedição de intimação.

  • 12/01/2017 14:34

    Audiência conciliação designada para 24/01/2017 09:30.

  • 13/12/2016 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2016 08:50

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2016 08:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2018

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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