16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8001359-80.2020.8.05.0243 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Autor: Neuraci Almeida De Souza Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB:BA60601) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163.

Barreiras, Bahia Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8001359-80.2020.8.05.0243 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS AUTOR: NEURACI ALMEIDA DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS proposta por NEURACI ALMEIDA DE SOUZA, em desfavor de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, pelos fatos e fundamentos apresentados na inicial.

Juntados documentos e procuração de praxe à propositura da ação.

Decisão, com a determinação da intimação da parte autora para regularizar a sua representação processual (ID. 435505388), sem manifestação.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Conforme exsurge dos autos, a presente ação consta informações acerca da investigação promovida em face do patrono da parte autora, Dr.

Luiz Fernando Cardoso Ramos OAB/BA n° 60601, atualmente suspenso de suas atividades.

Por tais razões, a parte autora foi intimada pessoalmente para regularizar a sua representação processual (ID. 452592835).

Entretanto, quedou-se inerte, conforme certidão em ID. 456014846. É de bom alvitre registrar os esforços que o Poder Judiciário tem despendido para o impulso e solução de contendas das demandas que atingem números estratosféricos.

Dessa forma, não se demonstra razoável o Poder Judiciário insistir na intimação/procura daquele que deveria, por esmero, acompanhar e diligenciar o feito.

Assim, ante a inércia/desídia da parte autora em promover as diligências cabíveis, mister se faz a extinção do feito.

Diante do exposto, em razão da falta de interesse processual do peticionante, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando, entretanto, a condenação suspensa em razão do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa com as cautelas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Barreiras, Bahia.

Datado e assinado digitalmente Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito 1v5
11/12/2024 15:44

Baixa Definitiva
11/12/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 16:35

Expedição de Mandado.
16/10/2024 16:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 11:41

Conclusos para julgamento
16/08/2024 10:34

Conclusos para julgamento
16/08/2024 10:34

Expedição de Mandado.
11/07/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
11/06/2024 11:50

Expedição de Mandado.
26/05/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 18:37

Decorrido prazo de NEURACI ALMEIDA DE SOUZA em 09/04/2024 23:59.
24/03/2024 20:00

Publicado Certidão em 15/03/2024.
24/03/2024 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 11:08

Conclusos para decisão
25/02/2024 09:07

Decorrido prazo de NEURACI ALMEIDA DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.
24/12/2023 11:26

Publicado Despacho em 13/12/2023.
24/12/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023
20/12/2023 12:23

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 06:48

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:42

Conclusos para decisão
26/05/2023 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2023 14:07

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 13:37

Declarada incompetência
25/05/2023 10:48

Conclusos para despacho
25/05/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 08:59

Publicado Intimação em 11/02/2022.
02/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022
10/02/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/01/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 14:46

Conclusos para despacho
05/10/2020 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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