29/07/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:55

Baixa Definitiva
18/06/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:27

Juntada de Petição de comunicações
23/04/2025 10:26

Expedição de sentença.
22/04/2025 14:10

Homologada a Transação
16/04/2025 15:55

Conclusos para julgamento
31/03/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 08:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2025 08:24

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
26/02/2025 11:31

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 26/02/2025 11:00 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
26/02/2025 10:40

Recebidos os autos.
26/02/2025 10:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
26/02/2025 10:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
26/02/2025 10:39

Recebidos os autos.
11/02/2025 14:50

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:12

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 15:30

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/01/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:36

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:41

Expedição de despacho.
23/01/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
22/01/2025 13:59

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 26/02/2025 11:00 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
20/01/2025 21:18

Publicado Despacho em 13/12/2024.
20/01/2025 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/01/2025 10:29

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8137675-16.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Gerson Da Silva Executado: Associacao Das Concessionarias Do Servico De Transporte Publico De Passageiros Por Onibus Urbanos De Salvador -integra Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Advogado: Marina Nabuco Araujo De Oliveira (OAB:BA60954) Advogado: Felipe Da Costa E Almeida (OAB:BA55082) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8137675-16.2021.8.05.0001 Classe - Assunto : [Perdas e Danos] Requerente : EXEQUENTE: GERSON DA SILVA Requerido : EXECUTADO: ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA A nossa Carta Magna em seu art.5º, LXXIV diz que: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Ocorre que, os fatos informados pelo réu não são suficientes para atestar a sua condição de hipossuficiência financeira.

Ressalto que estamos diante de uma associação de empresas de alto poder econômico, plenamente capaz de arcar com as despesas processuais.

Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade, devendo o impugnante proceder com o pagamento das custas para apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença Salvador, 11 de dezembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juiz de Direito DM
14/12/2024 02:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 13:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.
08/12/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
04/12/2024 11:57

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:23

Expedição de despacho.
18/11/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 08:47

Conclusos para despacho
29/10/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:25

Expedição de despacho.
08/10/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:22

Conclusos para despacho
01/10/2024 19:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/09/2024 21:59

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
17/08/2024 09:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 16/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:22

Publicado Despacho em 26/07/2024.
01/08/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 16:16

Expedição de despacho.
22/07/2024 06:40

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:23

Conclusos para despacho
30/05/2024 18:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 18:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 18:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 05:03

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
13/05/2024 19:36

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.
13/05/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
03/05/2024 10:26

Expedição de ato ordinatório.
03/05/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:19

Expedição de ato ordinatório.
26/04/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:29

Recebidos os autos
26/04/2024 08:29

Juntada de Certidão
26/04/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/04/2023 22:44

Juntada de Petição de contra-razões
17/03/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:57

Desentranhado o documento
30/01/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023 09:41

Expedição de sentença.
29/01/2023 00:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 16/09/2022 23:59.
28/01/2023 00:04

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA em 25/10/2022 23:59.
28/10/2022 10:04

Publicado Sentença em 24/08/2022.
28/10/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
14/10/2022 22:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 07/10/2022 23:59.
29/09/2022 12:04

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA em 26/09/2022 23:59.
20/09/2022 10:35

Publicado Sentença em 15/09/2022.
20/09/2022 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
14/09/2022 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 08:44

Expedição de sentença.
13/09/2022 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2022 10:27

Conclusos para decisão
31/08/2022 22:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2022 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 12:01

Expedição de sentença.
23/08/2022 07:59

Julgado procedente o pedido
11/08/2022 10:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 10/08/2022 23:59.
25/07/2022 09:47

Conclusos para despacho
13/07/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 09:59

Publicado Despacho em 12/07/2022.
13/07/2022 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
10/07/2022 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 09:13

Conclusos para despacho
17/06/2022 08:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 09/06/2022 23:59.
19/05/2022 06:20

Publicado Despacho em 18/05/2022.
19/05/2022 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 20:48

Expedição de despacho.
16/05/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 02:49

Conclusos para despacho
03/05/2022 07:16

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 07:58

Expedição de ato ordinatório.
14/04/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 16:45

Juntada de Petição de contestação
06/04/2022 07:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 04/04/2022 23:59.
30/03/2022 05:15

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA em 29/03/2022 23:59.
16/03/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 15:26

Publicado Despacho em 07/03/2022.
15/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
04/03/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 09:39

Expedição de Carta.
04/03/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 10:11

Conclusos para despacho
17/02/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 03:30

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
14/12/2021 16:26

Expedição de despacho.
11/12/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 17:24

Conclusos para despacho
29/11/2021 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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