25/04/2025 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/02/2025 23:22

Juntada de Petição de contra-razões
05/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:26

Juntada de Certidão
31/01/2025 03:39

Decorrido prazo de AQUISSON FERNANDES DE SOUSA em 29/01/2025 23:59.
08/01/2025 09:57

Juntada de Petição de apelação
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8003852-81.2021.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Interessado: Aquisson Fernandes De Sousa Advogado: Raimundo Jose Oliveira Santana (OAB:BA54941) Interessado: Banco Bradesco Sa Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003852-81.2021.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTERESSADO: AQUISSON FERNANDES DE SOUSA Advogado(s): RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA SANTANA registrado(a) civilmente como RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA54941) INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), ROBERTO DOREA PESSOA registrado(a) civilmente como ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré em face da sentença proferida nos autos.

Verifico que, na verdade, o que pretende o embargante é a modificação da decisão vergastada, e não sua integração, eis que não deixou a decisão de apreciar ponto ou questão sobre o qual devia (omissão); não contêm incorreções internas no próprio julgado (erro material); nem contém afirmações ou conclusões que se mostram entre si inconciliáveis (contradição/obscuridade), apenas encerra entendimento diverso do trazido pelo Embargante.

Ocorre que não são os Embargos de Declaração a via adequada para a obtenção do pretendido, pois destinam-se a sanar vícios de obscuridade, contradição, omissão, ou a correção de erro material, conforme disposto no art. 1.022 do CPC, integralizando a decisão judicial, não sua reforma.

Ressalte-se, o valor irrisório do proveito econômico obtido.

Pelo exposto, conheço dos embargos opostos, para rejeitá-los, por entender que inexistiu o defeito apontado na decisão atacada, mantendo na íntegra a sentença de id.

Por fim, advirto às partes que a oposição de novos embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) ensejará à aplicação das multas prevista no artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Em caso de recurso de apelação/adesivo, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis; após que subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com nossas homenagens e cautelas de estilo (CPC, art. 1.010, §§ 1º e 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cumpridas as diligências e transitado em julgado, arquive-se, com baixa.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

MP Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
09/12/2024 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2024 14:19

Conclusos para julgamento
26/07/2024 09:04

Decorrido prazo de AQUISSON FERNANDES DE SOUSA em 10/06/2024 23:59.
08/06/2024 17:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
08/06/2024 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 02:48

Decorrido prazo de AQUISSON FERNANDES DE SOUSA em 08/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/05/2024 23:59.
23/04/2024 22:50

Publicado Sentença em 16/04/2024.
23/04/2024 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
23/04/2024 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2024 16:40

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2023 07:19

Conclusos para julgamento
29/04/2023 17:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/03/2023 23:59.
29/03/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 12:31

Expedição de despacho.
06/03/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2022 13:47

Conclusos para despacho
28/07/2022 08:30

Decorrido prazo de AQUISSON FERNANDES DE SOUSA em 27/07/2022 23:59.
13/07/2022 13:52

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.
13/07/2022 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
10/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2022 00:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 06:47

Decorrido prazo de AQUISSON FERNANDES DE SOUSA em 20/04/2022 23:59.
03/04/2022 14:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.
03/04/2022 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022
23/03/2022 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022 21:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2022 11:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/12/2021 09:04

Juntada de Certidão
25/10/2021 07:15

Decorrido prazo de AQUISSON FERNANDES DE SOUSA em 09/08/2021 23:59.
13/08/2021 13:55

Juntada de Petição de contestação
29/07/2021 11:31

Publicado Despacho em 16/07/2021.
29/07/2021 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
23/07/2021 13:30

Juntada de Petição de procuração
15/07/2021 17:35

Expedição de despacho.
15/07/2021 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 19:39

Conclusos para despacho
30/06/2021 20:43

Juntada de Petição de procuração
29/06/2021 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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