TJBA - 8106763-65.2023.8.05.0001

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

ELIAS RODRIGUES DE ALCANTARA JUNIOR

CPF *55.***.*36-70

Advogados

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 56314/BA

CPF *11.***.*95-80

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOEMI DE ARAUJO VIANA

CPF *11.***.*31-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2025 15:47

    Publicado Decisão em 22/07/2025.

  • 27/07/2025 15:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

  • 27/07/2025 15:47

    Publicado Decisão em 22/07/2025.

  • 27/07/2025 15:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

  • 18/07/2025 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2025 10:43

    Expedição de decisão.

  • 18/07/2025 10:42

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2025 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2025 13:03

    Nomeado perito

  • 10/07/2025 12:59

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 12:59

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 06/05/2025 02:50

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.

  • 14/04/2025 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 12:56

    Expedição de ato ordinatório.

  • 10/03/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2025 07:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 04:12

    Decorrido prazo de ELIAS RODRIGUES DE ALCANTARA JUNIOR em 04/02/2025 23:59.

  • 21/01/2025 03:24

    Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.

  • 21/01/2025 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

  • 26/12/2024 10:04

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 18/12/2024 21:06

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2024 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8106763-65.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Elias Rodrigues De Alcantara Junior Advogado: Jessica Da Silva De Oliveira (OAB:BA56314) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8106763-65.2023.8.05.0001 REQUERENTE: ELIAS RODRIGUES DE ALCANTARA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem, considerando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

    Salvador, 11 de dezembro de 2024.

    RAFAELA LEAO DO NASCIMENTO SANTOS Servidor Judiciário p/ SAMUEL CERSOSIMO Secretário

  • 11/12/2024 09:52

    Expedição de ato ordinatório.

  • 11/12/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 09:51

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 18:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 10:56

    Cominicação eletrônica

  • 01/04/2024 10:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 01/04/2024 10:55

    Julgado procedente o pedido

  • 16/11/2023 09:45

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2023 15:47

    Juntada de Petição de réplica

  • 29/08/2023 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 12:59

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 14/08/2023 12:59

    Comunicação eletrônica

  • 14/08/2023 12:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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