24/03/2025 08:41

Baixa Definitiva
24/03/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 08:39

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 19:44

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS LEAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:44

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/02/2025 23:59.
17/12/2024 21:06

Publicado Sentença em 13/12/2024.
17/12/2024 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8105642-02.2023.8.05.0001 Habilitação De Crédito Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Andrea Dos Santos Leal Advogado: Marcelo Pereira Paim (OAB:BA71257) Requerido: Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

Advogado: Ariel Li Ramos Rocha (OAB:BA80124) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 8105642-02.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: ANDREA DOS SANTOS LEAL Advogado(s): MARCELO PEREIRA PAIM (OAB:BA71257) REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s): ARIEL LI RAMOS ROCHA (OAB:BA80124) SENTENÇA ANDREA DOS SANTOS LEAL ingressou com presente LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de ações civis públicas distribuídas junto ao Juízo da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG, sob n. 5064103-55.2019.8.13.0024 e 5064103-55.2019.8.13.0024.

Neles, houve a condenação da empresa ré ao pagamento de danos morais (R$5.000,00) aos usuários prejudicados por vazamento de dados no período compreendido de 2018 e 2019.

Como notoriamente sabido, sentença está pendente de trânsito em julgado.

Em grau de recurso, houve a concessão de efeito suspensivo e devolutivo pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de justiça do Estado de Minas Gerais.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo ajuizado por FELIPE ARDUINI OTOBONI em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.

P.I.C.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. lg Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
11/12/2024 13:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/08/2024 16:23

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS LEAL em 22/05/2024 23:59.
11/08/2024 13:07

Conclusos para decisão
02/05/2024 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.
02/05/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 01:27

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS LEAL em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:27

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:05

Publicado Despacho em 22/01/2024.
05/02/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 09:44

Expedição de despacho.
12/01/2024 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:25

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 10:53

Expedição de despacho.
21/09/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 05:04

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS LEAL em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 07:05

Conclusos para despacho
30/08/2023 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2023 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2023 01:54

Publicado Despacho em 16/08/2023.
27/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023
15/08/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 16:54

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:35

Inclusão no Juízo 100% Digital
10/08/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000967-14.2023.8.05.0154

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Francisco Paulo Almeida Araujo

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/02/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 8080317-59.2022.8.05.0001

Picpay Servicos S.A

Taina Bispo de Jesus

Advogado: Maria Emilia Ferreira da Silva Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/06/2022 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0502632-51.2018.8.05.0274

Municipio de Vitoria da Conquista

Queiroz Barros Representacoes LTDA

Advogado: Marcos Cesar da Silva Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/05/2023 15:18

Exibir Processo

Processo nº 8071387-23.2020.8.05.0001

Carlos Alberto Bezerra Lima

Gk Comercio de Combustiveis e Lubrifican...

Advogado: Rui Pires Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/07/2020 17:05

Exibir Processo

Processo nº 8007215-59.2024.8.05.0154

Adelino Silva Lima

Estado da Bahia

Advogado: Jessica Fernanda Mansano de Freitas Suga...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/12/2024 10:54

Exibir Processo