27/05/2025 21:24

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
27/05/2025 12:27

Conclusos para decisão
29/01/2025 23:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.
29/01/2025 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8126176-69.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Valdinea Ferreira Lima Advogado: Luciana De Quadros Correia (OAB:BA38924) Advogado: Artur Da Rocha Reis Neto (OAB:BA17786) Advogado: Amine Lira De Almeida (OAB:BA58991) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8126176-69.2020.8.05.0001 REQUERENTE: VALDINEA FERREIRA LIMA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Ato contínuo, nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Após retorno à Secretaria, encaminhem-se os autos à caixa de processos suspensos.

Salvador, 11 de dezembro de 2024.

ADRIANA MAGALY PONDE DE BRITO Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
11/12/2024 16:37

Expedição de ato ordinatório.
11/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 22:26

Expedição de Ofício.
19/08/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:50

Juntada de Certidão
14/03/2024 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 22:13

Decorrido prazo de VALDINEA FERREIRA LIMA em 15/02/2024 23:59.
21/02/2024 22:56

Publicado Sentença em 01/02/2024.
21/02/2024 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 09:27

Comunicação eletrônica
30/01/2024 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 09:27

Homologado o pedido
24/01/2024 23:16

Decorrido prazo de VALDINEA FERREIRA LIMA em 02/08/2023 23:59.
20/01/2024 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
18/01/2024 21:49

Conclusos para julgamento
18/01/2024 21:49

Juntada de Certidão
07/10/2023 08:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/10/2023 08:51

Expedição de ato ordinatório.
07/10/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 23:44

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.
19/08/2023 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
14/08/2023 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.
13/08/2023 23:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.
13/08/2023 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.
13/08/2023 21:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.
13/08/2023 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.
13/08/2023 20:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.
13/08/2023 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.
13/08/2023 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.
13/08/2023 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.
13/08/2023 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.
13/08/2023 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.
15/06/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 13:58

Expedição de ato ordinatório.
25/04/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 08:18

Recebidos os autos
25/04/2023 08:18

Juntada de decisão
25/04/2023 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/03/2023 19:04

Juntada de Certidão
28/12/2022 19:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.
28/12/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
03/09/2022 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 19:09

Juntada de Certidão
18/08/2022 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2022 23:59.
15/08/2022 08:49

Decorrido prazo de VALDINEA FERREIRA LIMA em 09/08/2022 23:59.
08/08/2022 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 09:27

Publicado Sentença em 25/07/2022.
08/08/2022 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
22/07/2022 12:07

Expedição de sentença.
22/07/2022 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 14:39

Julgado procedente o pedido
19/07/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 08:53

Conclusos para julgamento
01/12/2021 04:47

Decorrido prazo de VALDINEA FERREIRA LIMA em 29/11/2021 23:59.
25/11/2021 20:47

Juntada de Petição de réplica
14/11/2021 12:49

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2021.
14/11/2021 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021
10/11/2021 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 10:56

Audiência Conciliação cancelada para 03/12/2021 10:25 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
10/11/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 22:16

Expedição de citação via Sistema.
02/11/2020 20:39

Audiência conciliação designada para 03/12/2021 10:25.
02/11/2020 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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