10/07/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:03

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:41

Expedição de Edital.
13/02/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 01:43

Decorrido prazo de ADIJAIANE DA CUNHA GRECCO RODES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:43

Decorrido prazo de TANCILIA DA CUNHA em 10/02/2025 23:59.
22/12/2024 19:15

Publicado Despacho em 19/12/2024.
22/12/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8192171-87.2024.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Adijaiane Da Cunha Grecco Rodes Advogado: Elaine De Oliveira Nascimento (OAB:BA76066) Herdeiro: Tancilia Da Cunha Advogado: Elaine De Oliveira Nascimento (OAB:BA76066) Inventariado: Jair Cidreira Grecco Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8192171-87.2024.8.05.0001 INVENTARIANTE: ADIJAIANE DA CUNHA GRECCO RODES HERDEIRO: TANCILIA DA CUNHA INVENTARIADO: JAIR CIDREIRA GRECCO DESPACHO O pedido de gratuidade será analisado após a apresentação das primeiras declarações.

A petição encontra-se na sua devida forma, razão pela qual a recebo na presente ocasião.

Nomeio como inventariante a pessoa de ADIJAIANE DA CUNHA GRECCO RODES, com observância da ordem prevista no art. 617, NCPC.

Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar a função para a qual nomeado(a) no presente ato, no prazo de 05 (cinco) dias.

A partir da assinatura do termo de inventariante correrá o prazo de 20 (vinte) dias para que este preste as primeiras declarações, na forma do art. 620, NCPC, sujeitando-se às sanções pertinentes, em caso de descumprimento do seu mister.

Deve ainda (a) o inventariante juntar aos autos, em igual prazo (20 dias): a) Documentos que comprove a titularidade dos bens; b) certidão de inexistência de débitos tributários dos bens inventariados.

Apresentadas as primeiras declarações, citem-se o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os legatários e intimem-se a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento, fazendo-se acompanhar a cópia das primeiras declarações no instrumento que corporificar a citação.

Publique-se edital, nos termos do art. 626, § 1º c/c art. 259, III, ambos do CPC, visando a conferir ampla publicidade aos atos de inventariança.

Decorrido o prazo de manifestações, intime-se o inventariante para providenciar o recolhimento do tributo ou o reconhecimento de sua isenção, consoante Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 004, de 21/10/2014, no prazo de 30 dias.

Esta decisão terá validade como TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE à pessoa acima nomeada e qualificada, que, nesta oportunidade, defere-lhe o compromisso legal de prestar as declarações preliminares que se fizerem necessárias, protestando comunicar a este Juízo a existência de quaisquer outros bens de que venha a ter conhecimento até final de sentença, promovendo todos os atos e termos do Inventário. _____________________________________ INVENTARIANTE Salvador/BA, data da assinatura digital CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO
17/12/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 16:43

Conclusos para despacho
15/12/2024 01:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2024 01:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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