10/04/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 12:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
29/05/2024 14:59

Conclusos para decisão
27/04/2024 15:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
27/04/2024 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 03:39

Publicado Ato Ordinatório em 18/01/2024.
19/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8026290-29.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Estado Da Bahia Autor: Antonio Candido De Araujo Figueiredo Junior Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211) Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo eletrônico nº 8026290-29.2022.8.05.0001 AUTOR: ANTONIO CANDIDO DE ARAUJO FIGUEIREDO JUNIOR REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: De ordem do Exma.

Magistrada Mariana Varjão Alves Evangelista, fica a parte Exequente intimada para promover o protocolamento do Precatório nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia um Guia Rápido para orientação dos mesmos, que pode ser acessado pelo link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/08/MANUAL-protocolo-digital-precatorios-1.pdf Caso esgotada a prestação jurisdicional atinente ao feito, os autos serão remetidos para o arquivamento.

Salvador, 17 de janeiro de 2024.

IRAILDES BISPO MIRANDA Analista Judiciário
17/01/2024 18:07

Juntada de Certidão
17/01/2024 18:06

Expedição de ato ordinatório.
17/01/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 11:10

Expedição de Precatório.
11/10/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.
10/06/2023 11:22

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DE ARAUJO FIGUEIREDO JUNIOR em 05/06/2023 23:59.
21/05/2023 22:58

Publicado Sentença em 19/05/2023.
21/05/2023 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
18/05/2023 09:54

Expedição de sentença.
18/05/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 16:21

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2023 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.
05/05/2023 10:06

Conclusos para julgamento
27/02/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 16:52

Expedição de Certidão.
09/12/2022 16:51

Juntada de Certidão
19/09/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 03:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/08/2022 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2022 23:59.
09/08/2022 11:35

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DE ARAUJO FIGUEIREDO JUNIOR em 08/08/2022 23:59.
01/08/2022 14:31

Publicado Sentença em 21/07/2022.
01/08/2022 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
19/07/2022 20:43

Expedição de sentença.
19/07/2022 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 12:05

Expedição de citação.
19/07/2022 12:05

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2022 13:30

Conclusos para julgamento
17/07/2022 09:21

Expedição de citação.
17/07/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 17:03

Conclusos para despacho
06/06/2022 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2022 23:59.
27/04/2022 22:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2022 23:11

Expedição de citação.
04/03/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 18:46

Conclusos para decisão
03/03/2022 21:27

Juntada de Petição de outros documentos
03/03/2022 21:16

Juntada de Petição de outros documentos
03/03/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 00:08

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 23:34

Conclusos para decisão
02/03/2022 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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