27/05/2025 08:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/05/2025 08:42

Baixa Definitiva
27/05/2025 08:42

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 08:40

Transitado em Julgado em 21/05/2025
05/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Documento_1
01/05/2025 02:14

Publicado Ementa em 05/05/2025.
01/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 18:46

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido
29/04/2025 18:23

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 18:17

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido
29/04/2025 18:14

Deliberado em sessão - julgado
14/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:43

Incluído em pauta para 29/04/2025 13:30:00 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SALA DO ANTIGO PLENO.
12/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MARCELO VAZ CASTELAN em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ALAN CAPICHABA CANCELA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ADSON ALVES DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ELIAS DE MENEZES FERRETTE em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 08:46

Solicitado dia de julgamento
02/04/2025 19:48

Conclusos #Não preenchido#
02/04/2025 18:42

Juntada de Petição de PAR RESE 8006733_67.2024.8.05.0201 MP apelante. De
27/03/2025 01:52

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 19:41

Recebidos os autos
25/03/2025 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/03/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:16

Conclusos #Não preenchido#
25/03/2025 15:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:13

Recebidos os autos
25/03/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

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