TJBA - 0514524-39.2014.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0005-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

POSTOS MATARIPE ABASTECIMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 13.578.265/0001-13

Advogados

MARIA LEONOR POVOAS DE AGUIAR

OAB: 5407/BA

CPF *33.***.*79-34

AMANDA INACIO GORDILHO FREITAS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO

CPF *92.***.*96-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 16:49

    Expedição de ementa.

  • 14/10/2022 12:55

    Conhecido o recurso de POSTOS MATARIPE ABASTECIMENTOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-13 (APELADO) e não-provido

  • 03/10/2022 18:04

    Deliberado em sessão - julgado

  • 03/10/2022 18:03

    Deliberado em sessão - julgado

  • 19/09/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 15:07

    Incluído em pauta para 28/09/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

  • 15/09/2022 15:50

    Solicitado dia de julgamento

  • 24/05/2022 15:40

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/05/2022 23:36

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 18/05/2022 00:38

    Decorrido prazo de POSTOS MATARIPE ABASTECIMENTOS E SERVICOS LTDA em 16/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 04:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 21:46

    Publicado Intimação em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 21:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 06/04/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2021 02:57

    Devolvidos os autos

  • 23/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 19/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 18/06/2021 00:00

    Petição

  • 26/11/2020 00:00

    Publicação

  • 25/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/11/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/11/2020 00:00

    Publicação

  • 05/11/2020 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 05/11/2020 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 03/11/2020 00:00

    Mero expediente

  • 17/09/2020 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 17/09/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 17/09/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 17/09/2020 00:00

    Petição

  • 17/09/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 11/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 11/03/2020 00:00

    Conclusão

  • 10/03/2020 00:00

    Petição

  • 10/03/2020 00:00

    Petição

  • 10/03/2020 00:00

    Petição

  • 10/03/2020 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 19/02/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 19/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 29/01/2020 00:00

    Publicação

  • 28/01/2020 00:00

    Recurso Especial

  • 27/01/2020 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 27/01/2020 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 27/01/2020 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 27/01/2020 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 23/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

  • 12/12/2019 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 12/12/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 11/11/2019 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 11/11/2019 00:00

    Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

  • 09/10/2019 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 09/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 27/08/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 24/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 24/08/2018 00:00

    Conclusão

  • 23/08/2018 00:00

    Petição

  • 23/08/2018 00:00

    Petição

  • 29/06/2018 00:00

    Recebido Pela PGM

  • 29/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Procuradoria Geral do Municipio

  • 29/06/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 25/06/2018 07:29

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 25/06/2018 00:00

    Publicação

  • 21/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 15/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 15/06/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 15/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 14/06/2018 00:00

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2018 00:00

    Petição

  • 14/06/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/06/2018 00:00

    Petição

  • 21/05/2018 00:00

    Publicação

  • 18/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/05/2018 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 15/05/2018 00:00

    Julgado

  • 07/05/2018 00:00

    Publicação

  • 02/05/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 02/05/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 02/05/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 27/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 27/04/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 27/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 26/03/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 26/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 26/03/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 26/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 23/03/2018 00:00

    Petição

  • 23/03/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/03/2018 00:00

    Petição

  • 22/03/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 22/03/2018 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 22/03/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 22/03/2018 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 20/03/2018 00:00

    Vista à PGM

  • 20/03/2018 00:00

    Vista à PGM

  • 16/03/2018 00:00

    Publicação

  • 15/03/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/03/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 15/03/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 14/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 14/03/2018 00:00

    Mero expediente

  • 14/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 09/03/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 09/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 09/03/2018 00:00

    Petição

  • 09/03/2018 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 09/03/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 09/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 09/03/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/03/2018 00:00

    Petição

  • 09/03/2018 00:00

    Petição

  • 02/03/2018 00:00

    Publicação

  • 26/02/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/02/2018 00:00

    Provimento

  • 20/02/2018 00:00

    Julgado

  • 01/02/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 31/01/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 31/01/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 30/01/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 08/06/2017 00:00

    Publicação

  • 06/06/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 06/06/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 06/06/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 06/06/2017 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2022

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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