TJBA - 8050890-85.2020.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 09:52
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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20/10/2023 09:52
Baixa Definitiva
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20/10/2023 09:52
Transitado em Julgado em 20/10/2023
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20/10/2023 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/10/2023 23:59.
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13/10/2023 00:03
Decorrido prazo de RICARDO NOGUEIRA ARAUJO em 11/10/2023 23:59.
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10/10/2023 08:57
Expedição de Certidão.
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04/10/2023 04:54
Publicado Intimação em 03/10/2023.
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04/10/2023 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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02/10/2023 13:02
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 13:02
Expedição de intimação.
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29/09/2023 12:30
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
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29/09/2023 11:55
Deliberado em sessão - julgado
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11/09/2023 13:13
Incluído em pauta para 29/09/2023 09:00:00 SALA TARE.
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06/09/2023 22:35
Solicitado dia de julgamento
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06/09/2023 09:05
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 15:04
Conclusos para despacho
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27/06/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 01:12
Decorrido prazo de RICARDO NOGUEIRA ARAUJO em 22/03/2023 23:59.
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27/03/2023 01:04
Publicado Intimação em 14/03/2023.
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27/03/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
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22/03/2023 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2023 23:59.
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14/03/2023 09:58
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 13:12
Expedição de intimação.
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10/03/2023 09:10
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2023 03:53
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF
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17/09/2022 01:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2022 23:59.
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14/09/2022 00:47
Decorrido prazo de RICARDO NOGUEIRA ARAUJO em 13/09/2022 23:59.
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09/09/2022 11:47
Juntada de Petição de contra-razões
-
25/08/2022 09:56
Expedição de Certidão.
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19/08/2022 09:10
Publicado Intimação em 19/08/2022.
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19/08/2022 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
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18/08/2022 09:04
Expedição de Certidão.
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18/08/2022 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 09:04
Expedição de intimação.
-
15/08/2022 08:03
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2022 15:21
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 08:59
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 02:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 00:59
Decorrido prazo de RICARDO NOGUEIRA ARAUJO em 11/07/2022 23:59.
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29/06/2022 13:29
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
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15/06/2022 08:40
Expedição de Certidão.
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13/06/2022 11:02
Publicado Intimação em 13/06/2022.
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13/06/2022 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
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10/06/2022 11:55
Expedição de Certidão.
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10/06/2022 11:55
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 11:55
Expedição de intimação.
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22/05/2022 19:31
Recurso Extraordinário não admitido
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13/05/2022 09:21
Conclusos para decisão
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13/05/2022 02:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2022 23:59.
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02/05/2022 14:07
Juntada de Petição de contra-razões
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23/04/2022 00:03
Decorrido prazo de RICARDO NOGUEIRA ARAUJO em 19/04/2022 23:59.
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19/04/2022 08:31
Expedição de Certidão.
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14/04/2022 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2022 23:59.
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13/04/2022 10:32
Publicado Intimação em 13/04/2022.
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13/04/2022 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
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12/04/2022 08:50
Expedição de Certidão.
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12/04/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 08:50
Expedição de intimação.
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11/04/2022 08:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
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06/04/2022 18:04
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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25/03/2022 04:48
Publicado Intimação em 24/03/2022.
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25/03/2022 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
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23/03/2022 15:17
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 10:53
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 10:53
Expedição de intimação.
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19/03/2022 15:31
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
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18/02/2022 10:14
Deliberado em sessão - julgado
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13/12/2021 17:00
Incluído em pauta para 02/02/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
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09/12/2021 09:52
Solicitado dia de julgamento
-
05/11/2021 16:06
Juntada de Petição de contra-razões
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05/11/2021 15:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2021 23:59.
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28/10/2021 15:44
Juntada de Petição de contra-razões
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26/10/2021 10:38
Expedição de Certidão.
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26/10/2021 09:37
Publicado Intimação em 26/10/2021.
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26/10/2021 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
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25/10/2021 17:50
Expedição de Certidão.
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25/10/2021 17:50
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2021 17:50
Expedição de intimação.
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19/10/2021 20:19
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2021 18:32
Conclusos para decisão
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25/09/2021 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2021 23:59.
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08/09/2021 10:36
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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01/09/2021 14:15
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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01/09/2021 09:19
Expedição de Certidão.
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27/08/2021 09:07
Publicado Intimação em 27/08/2021.
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27/08/2021 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
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26/08/2021 17:01
Expedição de Certidão.
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26/08/2021 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 17:00
Expedição de intimação.
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23/08/2021 10:10
Deliberado em sessão - julgado
-
04/08/2021 16:41
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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30/07/2021 12:21
Incluído em pauta para 18/08/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
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20/07/2021 13:46
Solicitado dia de julgamento
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15/07/2021 16:01
Recebidos os autos
-
15/07/2021 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2021
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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