24/07/2025 12:58

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:38

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:07

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
06/03/2025 13:37

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:59

Expedição de Carta precatória.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8000728-28.2019.8.05.0064 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Jacuípe Autor: Condominio Haras Residence Advogado: Givanildo Fernandes Leonidas (OAB:BA42261) Advogado: Joao Carlos Almeida Silva (OAB:BA27125) Advogado: Fabio Rodrigo Souza Sampaio Dinoa (OAB:BA26220) Reu: Andre Ricardo Pinto Macedo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE Processo: 8000728-28.2019.8.05.0064 (PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)) AUTOR: CONDOMINIO HARAS RESIDENCE Advogado(s) do reclamante: GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS, JOAO CARLOS ALMEIDA SILVA, FABIO RODRIGO SOUZA SAMPAIO DINOA REU: ANDRE RICARDO PINTO MACEDO DESPACHO Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, bem como as custas, se houverem.

Havendo pagamento voluntário, desde já fica autorizada a expedição de alvará para levantamento de valores à parte ou a seu patrono com poderes específicos para o ato.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, ocorrerá a incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante do débito.

Fica advertida a parte executada de que, transcorrido o prazo do artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação.

Apresentada a impugnação, intime-se o exequente para que dela se manifeste em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo inicial de 15 dias (artigo 523) sem o pagamento da quantia reclamada ou o depósito judicial do valor do débito, DETERMINO a realização de penhora on-line do referido valor, através do sistema SISBAJUD, cujo recibo de protocolamento deverá ser encartado aos autos.

HAVENDO efetivação do bloqueio de numerário, transfira-se para conta judicial o valor do débito, conforme espelho a ser juntado, devendo a parte executada ser intimada, por seu advogado.

Em não sendo possível a penhora on-line, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando a indicação de bens produzida pelo autor, se existir, devendo, caso haja pedido da parte exequente, ser expedida a respectiva certidão para efetivação do protesto da decisão judicial, na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil.

Recaindo a penhora sob bens imóveis, intime-se, também os cônjuges e proceda-se, conforme dispõe o artigo 884 do CPC, de logo, a inscrição no respectivo registro.

Cumpra-se.

Conceição do Jacuípe/Ba, assinado e datado eletronicamente.

Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz Substituto MLD
04/12/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:29

Juntada de Petição de substabelecimento
24/08/2023 09:49

Conclusos para decisão
10/08/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 12:41

Publicado Intimação em 02/08/2023.
06/08/2023 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
01/08/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 12:15

Homologada a Transação
25/04/2023 11:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/11/2021 10:59

Conclusos para despacho
25/11/2021 03:37

Decorrido prazo de GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS em 22/11/2021 23:59.
05/11/2021 20:24

Publicado Intimação em 04/11/2021.
05/11/2021 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2021 07:35

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 10:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2021 07:14

Publicado Intimação em 25/01/2021.
22/01/2021 14:49

Audiência conciliação cancelada para 13/04/2021 10:00.
22/01/2021 14:49

Conclusos para julgamento
22/01/2021 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2020 03:17

Publicado Intimação em 19/11/2020.
19/11/2020 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2020.
18/11/2020 12:52

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
18/11/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2020 11:31

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/10/2020 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 11:54

Audiência conciliação designada para 13/04/2021 10:00.
19/10/2020 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 11:10

Conclusos para despacho
24/09/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 08:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 08:51

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 01:49

Decorrido prazo de GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS em 19/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 11:42

Publicado Intimação em 11/12/2019.
12/12/2019 02:31

Publicado Intimação em 11/12/2019.
10/12/2019 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 11:26

Juntada de ata da audiência
10/12/2019 11:20

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
10/12/2019 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 11:20

Juntada de Certidão
10/12/2019 09:34

Juntada de aviso de recebimento
09/12/2019 12:32

Audiência conciliação realizada para 09/12/2019 11:15.
26/10/2019 17:20

Publicado Intimação em 24/10/2019.
26/10/2019 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 09:52

Expedição de citação.
23/10/2019 09:52

Expedição de intimação.
23/10/2019 09:51

Audiência conciliação designada para 09/12/2019 11:15.
18/10/2019 13:00

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 16:48

Conclusos para despacho
16/10/2019 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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