TJBA - 0753027-82.2013.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2025 02:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 02:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0753027-82.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Vinicius Oliveira Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0753027-82.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.
Decido.
A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.
Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.
Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.
Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.
Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.
Baixe-se eventual constrição ou gravame.
Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.
Publique-se.
Intime-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE -
16/12/2024 21:23
Expedição de sentença.
-
16/12/2024 21:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/12/2024 06:21
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 06:16
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 14:35
Processo Desarquivado
-
28/09/2024 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 15:18
Arquivado Provisoriamente
-
26/09/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2024 09:39
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
-
10/08/2024 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 15:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
08/08/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 09:55
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
-
08/08/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 09:48
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
-
07/08/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2024 10:01
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
04/08/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 21:53
Juntada de recibo (sisbajud)
-
29/07/2024 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 21:53
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 21:29
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 12:16
Publicado Decisão em 03/05/2024.
-
04/05/2024 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
29/04/2024 21:08
Expedição de decisão.
-
29/04/2024 21:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/03/2024 07:10
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 18:03
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
25/03/2024 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 02:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2023 23:59.
-
10/06/2023 02:18
Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.
-
22/05/2023 20:35
Publicado Decisão em 09/05/2023.
-
22/05/2023 20:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
20/05/2023 18:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2023 23:59.
-
08/05/2023 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
-
08/05/2023 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
-
08/05/2023 15:54
Comunicação eletrônica
-
08/05/2023 15:53
Comunicação eletrônica
-
08/05/2023 15:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/05/2023 15:30
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
05/05/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 14:23
Expedição de ato ordinatório.
-
06/02/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 10:35
Recebidos os autos
-
02/02/2023 10:35
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/12/2022 03:06
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
-
29/12/2022 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
-
10/11/2022 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
24/10/2022 16:14
Comunicação eletrônica
-
24/10/2022 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
23/10/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
27/11/2019 00:00
Publicação
-
25/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/11/2019 00:00
Mero expediente
-
05/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
05/11/2019 00:00
Petição
-
04/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
03/10/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
27/07/2018 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
-
15/03/2018 00:00
Expedição de Carta
-
22/01/2013 00:00
Mero expediente
-
18/01/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
-
18/01/2013 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2013
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8016028-54.2021.8.05.0001
Jane Carlos Alves Smith
Marta Cristina Santana de Oliveira
Advogado: Agenor Augusto de Siqueira Junior
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 11/02/2021 17:13
Processo nº 8099407-53.2022.8.05.0001
Ana Paula Lisboa Lopes
Banco Intermedium SA
Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 11/07/2022 19:21
Processo nº 8010861-62.2024.8.05.0256
Comercial Agro Industrial LTDA
Joao Victor Oliveira Portela
Advogado: Valdetim Alves Veiga Neto
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 07/12/2024 18:01
Processo nº 8009463-25.2022.8.05.0103
Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.
Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.
Advogado: Lucas Aguetoni Sobrinho
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 29/08/2024 09:09
Processo nº 8009463-25.2022.8.05.0103
Nelma Sampaio dos Santos Barbosa
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/11/2022 16:40