31/07/2025 11:27

Conclusos para despacho
30/07/2025 23:52

Juntada de Petição de apelação
14/07/2025 22:26

Juntada de Petição de Proc. 8040501_41.2020_Testamento
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO N. 8040501-41.2020.8.05.0001 REQUERENTE: ANTONIO MASCARENHAS NUNES Advogado(s) do reclamante: JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos e examinados.

Determinada a intimação do(a)(s) requerente(s) para manifestação quanto ao interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, verifica-se que não houve, no prazo assinalado, a prática do(s) ato(s) determinado(s) pelo Juízo, conforme ID 490359016. É o breve relatório.

Passo a DECIDIR.

Segundo o art. 485, III do Novo Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Vale ressaltar, ainda, que por força do que dispõe o art. 77, V do NCPC, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, III c/c §1º, do Novo Código de Processo Civil.

Sem exigibilidade quanto às custas processuais, diante da gratuidade da justiça deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Se interposto recurso no prazo legal, certifique-se e voltem conclusos para fins de deliberação quanto ao juízo de retratação sobre o qual dispõe o art. 485, §7º do CPC. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos, com baixa no sistema processual informatizado.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado e ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Salvador - BA, data registrada no sistema PJE. (assinado digitalmente) LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO Juíza de Direito Substituta Designada
08/07/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 12:12

Expedição de intimação.
03/06/2025 17:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/03/2025 12:57

Juntada de Certidão
13/03/2025 12:56

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8040501-41.2020.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Antonio Mascarenhas Nunes Advogado: Josinaldo Leal De Oliveira (OAB:BA21514) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO n. 8040501-41.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: ANTONIO MASCARENHAS NUNES Advogado(s): JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA (OAB:BA21514) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o despacho do ID 370847433, juntando aos autos o seu documento de identificação e a Certidão de Inteiro Teor do Testamento Público, emitida pelo Tabelionato onde o mesmo foi lavrado, podendo, de forma alternativa, no mesmo prazo, comparecer ao Cartório, munido da via original do testamento, oportunidade em que será lavrado o termo de abertura / apresentação do referido documento.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado e ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

SALVADOR/BA, 4 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO Juíza de Direito Substituta Designada DECRETO JUDICIÁRIO Nº 526, DE 27 DE JUNHO DE 2024
12/12/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 08:30

Conclusos para decisão
12/09/2024 08:29

Juntada de Certidão
28/06/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 10:34

Decorrido prazo de ANTONIO MASCARENHAS NUNES em 10/04/2024 23:59.
29/03/2024 05:06

Publicado Despacho em 18/03/2024.
29/03/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
13/12/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 16:47

Conclusos para despacho
17/01/2023 20:38

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
13/01/2023 12:18

Expedição de ato ordinatório.
13/01/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 12:44

Publicado Despacho em 17/05/2022.
18/05/2022 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
15/05/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 16:22

Conclusos para despacho
15/08/2021 23:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 21:19

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
14/07/2021 13:20

Expedição de intimação.
14/07/2021 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2021 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO MASCARENHAS NUNES em 15/06/2020 23:59.
22/05/2021 18:49

Publicado Despacho em 22/05/2020.
22/05/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
29/07/2020 23:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 23:52

Conclusos para despacho
20/04/2020 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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