12/04/2025 03:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 07/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:57

Decorrido prazo de CAROLINE DA SILVA COSTA em 07/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 13:14

Baixa Definitiva
09/04/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 13:14

Juntada de Certidão
07/04/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 21:47

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.
16/03/2025 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
03/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:24

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8033246-32.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Caroline Da Silva Costa Advogado: Gabriela De Jesus Silva Santos (OAB:BA52487) Executado: Banco Bradescard S.a.

Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Praça D.

Pedro II, Largo Campo da Pólvora, S/N, Fórum Ruy Barbosa, Sala 240, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40040-380 Processo nº 8033246-32.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: CAROLINE DA SILVA COSTA EXECUTADO: BANCO BRADESCARD S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação em sede de cumprimento de sentença, tendo como exequente CAROLINE DA SILVA COSTA e executado BANCO BRADESCARD S.A.

Verifico que consta nos autos, id nº 420606881, o título judicial referente a sentença condenatória, alterada em sede de apelação, cujo dispositivo constou: "Ante o exposto, com fundamento no art. 932, IV, 'a' e 'b', do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO interposto pelo réu, ao tempo em que DOU PROVIMENTO AO RECURSO entremeado pela autora, para majorar a indenização por danos morais deferida em primeiro grau, fixando-a, definitivamente, em R$10.000,00 (dez mil reais), a ser acrescido de juros de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 STJ), e correção monetária a partir do seu arbitramento, nos termos da Súmula 362, do STJ, mantendo-se incólume os demais termos do julgado invectivado, por estes e pelos seus próprios fundamentos." O exequente apresenta cumprimento de sentença no id nº 433538889, no total de R$ 25.335,82.

Impugnação apresentada pelo executado no id nº 441020874.

Discorda, genericamente, dos cálculos apresentado pelo autor.

Efetua o depósito do valor da execução, a título de garantia da execução.

Manifestação do exequente, no id nº 456299723, onde ratifica os seus cálculos. É o relatório Decido.

O exequente manifesta-se nos autos em face da impugnação apresentada pelo executado, na qual alega excesso de execução.

No entanto, observa-se que o executado não atendeu ao disposto no § 4º do artigo 525 do Código de Processo Civil, que determina: "Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo." Não tendo o executado apresentado o cálculo do valor que entende devido, resta prejudicada a sua alegação de excesso de execução, pois a ausência do demonstrativo específico e atualizado inviabiliza a análise de sua impugnação No mais, a planilha do exequente mostra-se em consonância com o título executivo, respeitando os índices arbitrados e termos iniciais.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento da sentença, homologando os cálculos apresentados pelo exequente no id 433538889.

Converto em pagamento o valor depositado/penhorado nos autos a título de garantia do juízo.

Em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, quanto a obrigação de pagar, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Vencida, arcará o impugnante com o pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários advocatícios, mantidos os já arbitrados no início do cumprimento de sentença, nos termos do Recurso Especial Repetitivo nº 1134186/RS - TEMA Nº 408 do STJ.

Decorrido o prazo recursal, sem recebimento de recurso com efeito suspensivo, expeça-se Alvará do valor depositado/penhorado em favor do exequente.

Após, com as cautelas sobre custas, arquive-se.

P.

Intimem-se.

Salvador, 16 de dezembro de 2024 ISABELLA SANTOS LAGO Juiz(a) de Direito
16/12/2024 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 08:57

Conclusos para despacho
23/08/2024 02:33

Decorrido prazo de CAROLINE DA SILVA COSTA em 20/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.
05/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
02/08/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:27

Decorrido prazo de CAROLINE DA SILVA COSTA em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 19:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/04/2024 16:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.
14/04/2024 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
29/03/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2024 14:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2024 02:22

Decorrido prazo de CAROLINE DA SILVA COSTA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 22/01/2024 23:59.
02/12/2023 17:47

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.
02/12/2023 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
24/11/2023 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:05

Recebidos os autos
16/11/2023 11:05

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/06/2022 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/06/2022 17:25

Juntada de Petição de contra-razões
15/06/2022 15:58

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.
15/06/2022 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 09:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 08/06/2022 23:59.
11/06/2022 19:08

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022.
11/06/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
08/06/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 19:56

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:17

Juntada de Petição de apelação
08/06/2022 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:48

Juntada de Petição de apelação
28/05/2022 02:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 25/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:32

Decorrido prazo de CAROLINE DA SILVA COSTA em 25/05/2022 23:59.
19/05/2022 13:46

Publicado Sentença em 17/05/2022.
19/05/2022 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
16/05/2022 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2022 22:07

Julgado procedente em parte do pedido
04/05/2022 14:47

Publicado Despacho em 03/05/2022.
04/05/2022 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 08:34

Conclusos para julgamento
02/05/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 11:58

Conclusos para despacho
30/01/2022 02:44

Decorrido prazo de CAROLINE DA SILVA COSTA em 27/01/2022 23:59.
30/01/2022 02:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 27/01/2022 23:59.
02/12/2021 02:53

Publicado Despacho em 01/12/2021.
02/12/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 14:42

Conclusos para despacho
23/04/2021 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/02/2021 20:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 20:42

Decorrido prazo de CAROLINE DA SILVA COSTA em 04/02/2021 23:59:59.
23/01/2021 08:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 08/05/2020 23:59:59.
23/01/2021 08:21

Decorrido prazo de CAROLINE DA SILVA COSTA em 08/05/2020 23:59:59.
21/01/2021 15:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 01/09/2020 23:59:59.
19/01/2021 14:57

Publicado Decisão em 14/04/2020.
18/01/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2020.
16/12/2020 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2020.
11/12/2020 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 04/09/2020 23:59:59.
10/12/2020 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 14:47

Juntada de Petição de réplica
15/09/2020 05:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2020.
07/08/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 11:55

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
07/08/2020 11:48

Juntada de Petição de contestação
07/08/2020 11:45

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 21:13

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
13/04/2020 21:13

Juntada de carta via ar digital
13/04/2020 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 20:12

Não Concedida a Medida Liminar
06/04/2020 14:07

Audiência conciliação designada para 07/08/2020 08:35.
03/04/2020 16:39

Conclusos para despacho
03/04/2020 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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