17/05/2025 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 08:51

Baixa Definitiva
15/05/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 08:51

Expedição de sentença.
14/05/2025 18:13

Decorrido prazo de Maria Alves de Lima em 13/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:13

Publicado Sentença em 15/04/2025.
01/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 10:14

Expedição de sentença.
12/03/2025 21:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/03/2025 23:59.
26/02/2025 22:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:05

Publicado Sentença em 13/12/2024.
19/12/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0005128-62.2009.8.05.0004 Impugnação Ao Valor Da Causa Cível Jurisdição: Alagoinhas Impugnante: Procuradoria Geral Do Estado Advogado: Eliane Andrade Leite Rodrigues (OAB:BA14669) Impugnado: Maria Alves De Lima Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL n. 0005128-62.2009.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS IMPUGNANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s): ELIANE ANDRADE LEITE RODRIGUES (OAB:BA14669) IMPUGNADO: Maria Alves de Lima Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

ESTADO DA BAHIA, qualificado nos autos apresentou IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA em face de MARIA ALVES DE LIMA, alegando, em síntese, que a autora autor atribuiu à causa um valor ínfimo, diverso da pretensão requerida, A parte impugnada refutou a tese autoral. É O RELATÓRIO, DECIDO: A Norma Processual Civil revogada já estabelecia o valor da causa deve expressar o valor econômico pretendido, exigência também clara no C.P.C vigente.

No presente caso, tratam os autos de ação de obrigação de fazer que visa o encerramento de descontos em benefício previdenciário, possuindo, portanto, pretensão econômica.

Não há dúvidas que o impugnado atribuiu valor bem aquém, para frustrar pagamento de custas processuais devidas.

Ante o exposto, julgo procedente a presente impugnação do valor da causa, corrigindo o seu valor para R$ 8.515,44.

ALAGOINHAS/BA, data registrada no sistema.

Antônio de Pádua de Alencar juiz de direito
11/12/2024 11:08

Expedição de sentença.
10/12/2024 17:11

Expedição de despacho.
10/12/2024 17:11

Julgado procedente o pedido
06/02/2024 17:11

Conclusos para decisão
06/07/2023 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/06/2023 22:21

Determinação de redistribuição por prevenção
05/12/2022 12:51

Conclusos para decisão
04/11/2022 02:02

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 02:02

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
07/12/2019 00:00

Concluso para Despacho
25/04/2017 00:00

Petição
17/09/2014 00:00

Publicação
12/09/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2014 00:00

Impedimento ou Suspeição
12/08/2014 00:00

Recebimento
21/10/2013 00:00

Recebimento
06/03/2013 00:00

Entrega em carga/vista
03/11/2009 00:00

Conclusão
29/10/2009 00:00

Processo autuado
06/08/2009 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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