TJBA - 0500280-23.2019.8.05.0004
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 10:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 11/03/2025 23:59.
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0500280-23.2019.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Exequente: Municipio De Aracas Advogado: Fabian Silveira De Carvalho (OAB:BA50676) Executado: Sidrack Almeida Souza *28.***.*76-75 Exequente: Municipio De Aracas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500280-23.2019.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAS Advogado(s): FABIAN SILVEIRA DE CARVALHO (OAB:BA50676) EXECUTADO: SIDRACK ALMEIDA SOUZA *28.***.*76-75 Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe.
A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte.
Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual.
Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito.
Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal.
Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe.
Publique-se.
Intime-se.
Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.
ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito -
18/12/2024 11:47
Baixa Definitiva
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18/12/2024 11:47
Arquivado Definitivamente
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17/12/2024 11:57
Expedição de sentença.
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16/12/2024 20:36
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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19/02/2024 13:58
Conclusos para despacho
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21/06/2023 11:59
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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31/05/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2022 17:12
Conclusos para decisão
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27/07/2022 14:57
Expedição de intimação.
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29/03/2022 05:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 28/03/2022 23:59.
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04/03/2022 10:00
Expedição de intimação.
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05/01/2021 04:28
Decorrido prazo de FABIAN SILVEIRA DE CARVALHO em 22/04/2020 23:59:59.
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04/01/2021 15:48
Publicado Intimação em 06/04/2020.
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02/04/2020 23:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/02/2020 22:18
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2019 01:50
Decorrido prazo de SIDRACK ALMEIDA SOUZA *28.***.*76-75 em 15/05/2019 23:59:59.
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15/06/2019 01:26
Decorrido prazo de SIDRACK ALMEIDA SOUZA *28.***.*76-75 em 15/05/2019 23:59:59.
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25/05/2019 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 23/05/2019 23:59:59.
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19/05/2019 15:55
Decorrido prazo de FABIAN SILVEIRA DE CARVALHO em 26/02/2019 23:59:59.
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19/05/2019 14:48
Decorrido prazo de FABIAN SILVEIRA DE CARVALHO em 26/02/2019 23:59:59.
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09/05/2019 15:03
Conclusos para despacho
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09/05/2019 15:03
Audiência inicial realizada para 07/05/2019 14:00.
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07/05/2019 12:13
Juntada de Petição de certidão
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07/05/2019 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/04/2019 12:34
Juntada de Petição de certidão
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24/04/2019 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/04/2019 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/04/2019 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/04/2019 09:11
Expedição de citação.
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10/04/2019 09:11
Expedição de intimação.
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10/04/2019 09:09
Expedição de Mandado.
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10/04/2019 09:03
Expedição de Mandado.
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22/02/2019 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2019 01:01
Publicado Intimação em 19/02/2019.
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19/02/2019 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/02/2019 12:01
Conclusos para despacho
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15/02/2019 12:01
Expedição de intimação.
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16/01/2019 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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