04/07/2025 15:28

Expedição de despacho.
04/07/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:30

Juntada de Informações
14/01/2025 15:07

Conclusos para decisão
18/06/2024 16:21

Juntada de informação
20/01/2024 06:14

Publicado Decisão em 19/01/2024.
20/01/2024 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0847762-05.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Tecnoar Climatizacao Ltda - Me Advogado: Daniel Robles Lima (OAB:BA48485) Advogado: Diogo Almeida Rodovalho (OAB:BA45002) Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D.

Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0847762-05.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: TECNOAR CLIMATIZACAO LTDA - ME Advogado(s): DANIEL ROBLES LIMA (OAB:BA48485), DIOGO ALMEIDA RODOVALHO (OAB:BA45002) DECISÃO Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD.

Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora.

Após, intimem-se as partes.

Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema.

Caso infrutífera a tentativa de bloqueio e havendo pedido de constrição de veículos, fica deferida a consulta junto ao sistema RENAJUD, com o imediato bloqueio de bens eventualmente encontrados.

Registre-se que o extrato de bloqueio/restrição valerá como Termo de Penhora, que deverá ser juntado aos autos, procedendo-se a intimação, na mesma oportunidade, do executado.

Não localizados bens de propriedade da parte devedora passíveis de penhora, o feito será suspenso nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 - LEF.

Publique-se.

Intimem-se.

A PRESENTE TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.
17/01/2024 21:50

Expedição de decisão.
17/01/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:52

Conclusos para decisão
18/10/2023 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2023 23:59.
21/09/2023 10:19

Expedição de decisão.
21/09/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/10/2022 08:00

Conclusos para despacho
27/10/2022 08:00

Comunicação eletrônica
27/10/2022 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/01/2022 00:00

Petição
23/03/2021 00:00

Publicação
19/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/03/2021 00:00

Expedição de Certidão
16/10/2020 00:00

Exceção de pré-executividade
15/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
15/09/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
28/08/2020 00:00

Petição
07/08/2020 00:00

Publicação
05/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2020 00:00

Expedição de Certidão
04/08/2020 00:00

Mero expediente
24/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
23/07/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
02/04/2020 00:00

Publicação
31/03/2020 00:00

Petição
31/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/03/2020 00:00

Expedição de Certidão
30/03/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/03/2020 00:00

Petição
19/02/2020 00:00

Petição
13/03/2019 00:00

Expedição de Certidão
12/11/2018 00:00

Mero expediente
13/06/2017 00:00

Expedição de Carta
22/11/2016 00:00

Mero expediente
17/11/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
17/11/2016 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2016

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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