13/02/2025 14:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/02/2025 14:58

Baixa Definitiva
13/02/2025 14:58

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 14:56

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:25

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:25

Decorrido prazo de EVANDO RODRIGUES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
23/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo EMENTA 8001197-85.2020.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-A) Advogado: Marizze Fernanda Lima Martinez De Souza Pacheco (OAB:PE25867-A) Apelado: Evando Rodrigues Dos Santos Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001197-85.2020.8.05.0146 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO APELADO: EVANDO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ABANDONO DA CAUSA.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE.

INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 485, § 1º, DO CPC.

AFRONTA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA DECISÃO SURPRESA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. É indispensável a intimação pessoal do autor para suprir omissão processual, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC, como condição para a extinção do feito por abandono. 2.

A dificuldade de localização do executado, agravada por restrições operacionais decorrentes da pandemia de COVID-19, não caracteriza desinteresse na demanda, sobretudo quando demonstrados esforços do exequente para o cumprimento do ato processual. 3.

Recurso provido para anular a sentença e determinar o prosseguimento da execução. 4.

SENTENÇA CASSADA. 5.

RECUSO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL 8001197-85.2020.8.05.0146, originária do Juízo de Direito da 1º Vara Cível da Comarca de Juazeiro/BA, tendo como Apelante o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e Apelado EVANDO RODRIGUES DOS SANTOS, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos em DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, amparados nos fundamentos constantes no VOTO do Relator.

Sala das sessões, PRESIDENTE Desembargador MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO Relator PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
20/12/2024 05:46

Publicado Ementa em 21/01/2025.
20/12/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 13:55

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:07

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (APELANTE) e provido
18/12/2024 10:16

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (APELANTE) e provido
17/12/2024 19:18

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 17:52

Deliberado em sessão - julgado
02/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:19

Incluído em pauta para 10/12/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
28/11/2024 10:46

Solicitado dia de julgamento
17/10/2024 11:27

Conclusos #Não preenchido#
17/10/2024 11:27

Cancelada a movimentação processual
17/10/2024 11:27

Cancelada a movimentação processual
17/10/2024 11:27

Cancelada a movimentação processual
17/10/2024 11:06

Recebidos os autos
17/10/2024 10:48

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Segunda Câmara Cível
29/08/2024 10:35

Conclusos #Não preenchido#
29/08/2024 10:35

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:29

Recebidos os autos
29/08/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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