22/11/2024 08:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/11/2024 08:19

Baixa Definitiva
22/11/2024 08:19

Transitado em Julgado em 22/11/2024
01/08/2023 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0269938-4)
26/07/2023 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.
09/07/2023 00:12

Decorrido prazo de JÚLIA PARADA COSTA SILVA em 04/07/2023 23:59.
09/07/2023 00:12

Decorrido prazo de MÔNICA RAMOS DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.
09/07/2023 00:10

Decorrido prazo de LIDIANE FREIRE DE SANTANA LIMA em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:29

Decorrido prazo de RAPHAEL MARINHO SIQUEIRA em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:20

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA BRANDÃO SILVA em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:18

Decorrido prazo de ISABELLE SILVA DE OLICEIRA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:05

Decorrido prazo de AILTON REIS SANTOS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:02

Decorrido prazo de ALDENIZE SILVA SANTOS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:01

Decorrido prazo de A S S EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.
12/06/2023 10:18

Juntada de Certidão
12/06/2023 00:20

Expedição de Certidão.
09/06/2023 01:53

Publicado Despacho em 07/06/2023.
09/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
08/06/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 10:49

Expedição de Certidão.
05/06/2023 18:40

Expedição de despacho.
05/06/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:08

Conclusos #Não preenchido#
29/04/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.
18/03/2023 00:10

Expedição de Certidão.
17/03/2023 03:05

Decorrido prazo de RAPHAEL MARINHO SIQUEIRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 03:05

Decorrido prazo de LIDIANE FREIRE DE SANTANA LIMA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 03:05

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA BRANDÃO SILVA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 03:05

Decorrido prazo de JÚLIA PARADA COSTA SILVA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 03:05

Decorrido prazo de MÔNICA RAMOS DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:25

Decorrido prazo de ISABELLE SILVA DE OLICEIRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:05

Expedição de Certidão.
07/03/2023 07:58

Expedição de Certidão.
07/03/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 07:58

Expedição de Certidão.
07/03/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:38

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
23/02/2023 01:49

Expedição de Certidão.
23/02/2023 01:49

Expedição de Certidão.
16/02/2023 01:06

Publicado Decisão em 15/02/2023.
16/02/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 17:59

Expedição de decisão.
14/02/2023 16:00

Recurso Especial não admitido
10/02/2023 18:45

Conclusos #Não preenchido#
09/02/2023 16:09

Conclusos #Não preenchido#
18/10/2022 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2022 23:59.
28/09/2022 00:02

Decorrido prazo de ALDENIZE SILVA SANTOS em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:02

Decorrido prazo de AILTON REIS SANTOS em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:02

Decorrido prazo de A S S EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:02

Decorrido prazo de RAPHAEL MARINHO SIQUEIRA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:02

Decorrido prazo de LIDIANE FREIRE DE SANTANA LIMA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:02

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA BRANDÃO SILVA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:02

Decorrido prazo de JÚLIA PARADA COSTA SILVA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:02

Decorrido prazo de MÔNICA RAMOS DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:02

Decorrido prazo de ISABELLE SILVA DE OLICEIRA em 27/09/2022 23:59.
19/09/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 13:04

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:33

Juntada de Certidão
16/09/2022 09:12

Expedição de Certidão.
13/09/2022 03:04

Publicado Despacho em 12/09/2022.
13/09/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 08:47

Expedição de despacho.
08/09/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 16:34

Juntada de Petição de contra-razões
04/06/2022 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2022 23:59.
13/05/2022 11:49

Conclusos #Não preenchido#
05/05/2022 16:36

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2022 00:08

Expedição de Certidão.
19/04/2022 16:13

Expedição de Certidão.
19/04/2022 10:16

Expedição de Certidão.
19/04/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:16

Expedição de Certidão.
19/04/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
02/04/2022 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.
14/03/2022 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.
12/02/2022 00:47

Decorrido prazo de RAPHAEL MARINHO SIQUEIRA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:47

Decorrido prazo de LIDIANE FREIRE DE SANTANA LIMA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:47

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA BRANDÃO SILVA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:47

Decorrido prazo de JÚLIA PARADA COSTA SILVA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:47

Decorrido prazo de MÔNICA RAMOS DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:47

Decorrido prazo de ISABELLE SILVA DE OLICEIRA em 11/02/2022 23:59.
02/02/2022 16:37

Juntada de Petição de recurso especial
20/01/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 14:15

Expedição de Certidão.
20/01/2022 12:44

Expedição de Certidão.
19/01/2022 15:13

Expedição de Certidão.
19/01/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 15:13

Expedição de Certidão.
19/01/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:31

Publicado Ementa em 14/01/2022.
14/01/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2022 13:11

Conhecido o recurso de A S S EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-81 (APELANTE) e não-provido
12/01/2022 16:58

Conhecido o recurso de A S S EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-81 (APELANTE) e não-provido
12/01/2022 15:12

Deliberado em sessão - julgado
01/12/2021 15:18

Incluído em pauta para 14/12/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
26/11/2021 17:37

Solicitado dia de julgamento
02/08/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 14:49

Conclusos #Não preenchido#
29/06/2021 14:49

Juntada de Certidão
29/06/2021 14:48

Juntada de Certidão
02/06/2021 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/06/2021 23:59.
08/04/2021 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/04/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 09:28

Publicado Despacho em 26/03/2021.
26/03/2021 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2021 20:58

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 06:50

Conclusos #Não preenchido#
11/12/2020 06:50

Expedição de Certidão.
10/12/2020 17:17

Expedição de Certidão.
09/12/2020 11:45

Recebidos os autos
09/12/2020 11:45

Expedição de Certidão.
09/12/2020 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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