TJBA - 0000038-34.2015.8.05.0046

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

CARMELITO PEIXINHO DE SOUZA

Advogados

CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO

OAB: 22537/BA

CPF *98.***.*36-00

Polo Passivo

Partes

TIM NORDESTE

CNPJ: 01.009.686/0002-25

Advogados

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

OAB: 20335/PE

CPF *08.***.*51-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 17:13

    Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 25/02/2025 23:59.

  • 04/04/2025 16:45

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2025 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 18:19

    Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO em 25/02/2025 23:59.

  • 22/02/2025 20:43

    Publicado Intimação em 11/02/2025.

  • 22/02/2025 20:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 10/02/2025 09:08

    Juntada de Alvará

  • 06/02/2025 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 14:41

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 14:40

    Processo Desarquivado

  • 16/01/2025 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2025 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2025 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 23/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 0000038-34.2015.8.05.0046 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Cansanção Autor: Carmelito Peixinho De Souza Advogado: Cassio Roberto Silva Damasceno (OAB:BA22537) Reu: Tim Nordeste Advogado: Christianne Gomes Da Rocha (OAB:PE20335) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 0000038-34.2015.8.05.0046 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO AUTOR: CARMELITO PEIXINHO DE SOUZA Advogado(s): CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO registrado(a) civilmente como CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO (OAB:BA22537) REU: TIM NORDESTE Advogado(s): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB:PE20335) DESPACHO Vistos etc.

    De início, ressalta-se que o Código de Processo Civil é aplicável, de forma subsidiária e no que couber, à fase de cumprimento de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais (art. 52, Lei n. 9.099/95) Verifico que a petição de cumprimento de sentença preenche os requisitos do art. 524 do CPC, sendo este Juízo competente para processamento da demanda, nos termos do art. 516 do CPC.

    Assim, intime-se o requerido para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC, observando-se o Enunciado n. 97 do FONAJE.

    Advirta-se o executado que, sendo efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa incidirá sobre a quantia restante.

    O executado fica intimado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação, atendendo-se ao disposto no art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95.

    DEVERÁ A SECRETARIA PROCEDER À CORREÇÃO NA CLASSE PROCESSUAL DO FEITO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Atribuo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO/CARTA/MANDADO.

    Cansanção/BA, data de liberação nos autos digitais.

    Camila Gabriela A. de S.

    Amancio Juíza de Direito

  • 17/12/2024 21:38

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2024 21:38

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2024 20:09

    Homologada a Transação

  • 13/12/2024 20:01

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2024 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 21:01

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 20:27

    Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO em 06/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 20:27

    Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 06/03/2024 23:59.

  • 10/02/2024 23:48

    Publicado Intimação em 14/02/2024.

  • 10/02/2024 23:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 06/02/2024 08:02

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 20:39

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 20:39

    Processo Desarquivado

  • 28/03/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 22:31

    Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 07/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 22:31

    Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO em 07/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 14:23

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2022 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2022 16:47

    Publicado Intimação em 22/09/2022.

  • 23/09/2022 16:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 21/09/2022 07:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/09/2022 18:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/09/2022 18:46

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/09/2022 06:16

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 09/09/2019 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2019 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2019 02:11

    Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 17/04/2019 23:59:59.

  • 26/05/2019 02:11

    Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO em 17/04/2019 23:59:59.

  • 25/05/2019 04:11

    Publicado Intimação em 27/03/2019.

  • 25/05/2019 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/03/2019 17:02

    Expedição de intimação.

  • 18/03/2019 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2018 15:37

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 10:20

    Juntada de petição inicial

  • 01/06/2017 16:04

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 18/05/2017 13:49

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 23/03/2016 13:24

    RECEBIMENTO

  • 10/11/2015 16:05

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 02/10/2015 10:19

    MANDADO

  • 30/09/2015 13:29

    MANDADO

  • 30/09/2015 13:16

    MANDADO

  • 04/02/2015 10:25

    CONCLUSÃO

  • 29/01/2015 10:20

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2015

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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