TJBA - 8002847-62.2022.8.05.0126

30/05/2025 14:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/05/2025 14:54

Baixa Definitiva

30/05/2025 14:54

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025 14:53

Juntada de Certidão

09/05/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 08/05/2025 23:59.

10/04/2025 14:05

Juntada de Petição de petição

02/04/2025 03:08

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

31/03/2025 13:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPETINGA - CNPJ: 13.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido

27/03/2025 14:11

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.

27/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.

27/03/2025 09:50

Recebidos os autos

27/03/2025 09:50

Distribuído por sorteio