TJBA - 0000037-89.2012.8.05.0002

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS - EX- PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE ABARE

Advogados

SERGIO ACACIO TELES SOARES DA FONSECA

OAB: 9047/BA

CPF *94.***.*05-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 12:02

    Expedição de intimação.

  • 21/07/2025 12:01

    Expedição de intimação.

  • 21/07/2025 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2025 12:01

    Expedição de intimação.

  • 21/07/2025 12:01

    Expedição de intimação.

  • 21/07/2025 12:01

    Expedição de intimação.

  • 21/07/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 09:47

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 12:01

    Juntada de Termo de audiência

  • 04/02/2025 23:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2025 23:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/02/2025 23:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2025 23:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/01/2025 00:32

    Decorrido prazo de CICERO RUMAO GOMES MARINHEIRO em 24/01/2025 23:59.

  • 11/01/2025 01:07

    Decorrido prazo de JOSIVAN MAURICIO DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

  • 11/01/2025 01:07

    Decorrido prazo de ELIZENOR BAHIA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

  • 10/01/2025 23:15

    Decorrido prazo de JOSIVAN MAURICIO DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

  • 10/01/2025 23:15

    Decorrido prazo de ELIZENOR BAHIA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

  • 10/01/2025 13:16

    Decorrido prazo de CICERO RUMAO GOMES MARINHEIRO em 11/12/2024 23:59.

  • 08/01/2025 09:39

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 02/01/2025 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/01/2025 10:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 0000037-89.2012.8.05.0002 Ação Civil Pública Jurisdição: Chorrochó Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Reu: Geraldo Rodrigues Dos Santos - Ex- Presidente Da Câmara De Vereadores De Abaré Advogado: Sergio Acacio Teles Soares Da Fonseca (OAB:BA9047) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CHORROCHÓ VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua Cel.

    João Sá, s/n - Centro – CEP. 48.660-000 – Chorrochó - Bahia Telefax: (75) 3477-2178 / 2169 REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA – POR ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº CGJ -06/2016 -GSEC Considerando o Termo de Audiência de ID 479460643, fica redesignada audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 05 de fevereiro de 2025, com início às 09h00min, que será realizada de forma híbrida, na sala de audiências, localizada no Fórum Dr.

    Olinto Lopes Galvão Filho, Comarca de Chorrochó-Bahia, e por meio de videoconferência, na plataforma Lifesize, através do link https://call.lifesizecloud.com/907740 (para computador), ou pelo aplicativo Lifesize, através do código 907740 (para celular)..

    Todos deverão participar do ato por meio de seus notebooks, celulares ou computadores, mediante o uso, ainda, se possível, de fones de ouvido, para melhor captação do som na gravação, devendo ficar a postos, de prontidão, no dia e horário da audiência acima citados, munidos de seus documentos pessoais.

    Caberá às partes, por meio de seus patronos, apresentar rol de testemunhas, até o máximo de 03 (três) cada, no prazo de 10 (dez) dias úteis, em atenção ao art. 357, § 4º, do CPC, e promover a intimação das testemunhas que tenham arrolado para comparecimento à audiência.

    Atribuo ao presente ato força de mandado de intimação/citação, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

    Intimações e diligências necessárias.

    Intime-se o Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Chorrochó-BA, 18 de dezembro de 2024.

    ELIETE DE ARAÚJO MAIA - Cad. 808776-8 Técnica Judiciário

  • 19/12/2024 10:37

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 10:33

    Desentranhado o documento

  • 19/12/2024 10:33

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 18/12/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/12/2024 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/12/2024 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/12/2024 09:53

    Expedição de intimação.

  • 18/12/2024 09:53

    Expedição de intimação.

  • 18/12/2024 09:53

    Expedição de intimação.

  • 18/12/2024 09:53

    Expedição de intimação.

  • 18/12/2024 09:30

    Expedição de intimação.

  • 18/12/2024 09:30

    Expedição de intimação.

  • 18/12/2024 09:30

    Expedição de intimação.

  • 18/12/2024 09:30

    Expedição de intimação.

  • 18/12/2024 09:30

    Expedição de intimação.

  • 18/12/2024 09:30

    Expedição de intimação.

  • 18/12/2024 09:30

    Expedição de intimação.

  • 18/12/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 09:13

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 05/02/2025 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ, #Não preenchido#.

  • 18/12/2024 09:04

    Juntada de Termo de audiência

  • 09/12/2024 23:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2024 23:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/12/2024 23:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 23:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/12/2024 23:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 23:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/12/2024 23:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 23:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/12/2024 23:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 23:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/12/2024 23:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 23:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/10/2024 09:26

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 22/10/2024 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/10/2024 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/10/2024 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/10/2024 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/10/2024 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/10/2024 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/10/2024 13:09

    Expedição de intimação.

  • 22/10/2024 13:09

    Expedição de intimação.

  • 22/10/2024 13:09

    Expedição de intimação.

  • 22/10/2024 13:09

    Expedição de intimação.

  • 22/10/2024 13:09

    Expedição de intimação.

  • 22/10/2024 13:09

    Expedição de intimação.

  • 22/10/2024 13:09

    Expedição de intimação.

  • 22/10/2024 12:59

    Expedição de intimação.

  • 22/10/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 12:54

    Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 10/12/2024 09:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ, #Não preenchido#.

  • 14/10/2024 15:58

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 26/09/2024 11:01

    Expedição de intimação.

  • 10/09/2024 18:23

    Expedição de intimação.

  • 10/09/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 23:13

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 10/05/2024 13:05

    Expedição de intimação.

  • 10/05/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 21:28

    Expedição de ofício.

  • 29/04/2024 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 13:09

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2023 18:45

    Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 10:57

    Expedição de ofício.

  • 19/09/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 23:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 23:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/08/2023 11:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2023 11:26

    Expedição de ofício.

  • 09/08/2023 14:26

    Expedição de intimação.

  • 09/08/2023 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 11:20

    Expedição de intimação.

  • 17/07/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 14:09

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 14:08

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 14/01/2020 16:57

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 08/01/2020 12:39

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 08/01/2020 11:53

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2020 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2017 13:23

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017

  • 19/12/2017 17:28

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 11:23

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2017 10:19

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2016 15:01

    REATIVAÇÃO

  • 31/12/2015 00:00

    Baixa Definitiva

  • 31/12/2015 00:00

    DEFINITIVO

  • 18/05/2015 14:03

    DOCUMENTO

  • 18/05/2015 12:04

    MANDADO

  • 11/05/2015 09:59

    MANDADO

  • 11/05/2015 09:27

    MANDADO

  • 15/04/2015 11:19

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 01/04/2015 11:13

    MERO EXPEDIENTE

  • 01/04/2015 11:12

    CONCLUSÃO

  • 29/10/2014 11:19

    MANDADO

  • 28/10/2014 11:49

    MANDADO

  • 29/09/2014 11:26

    MERO EXPEDIENTE

  • 29/09/2014 08:52

    CONCLUSÃO

  • 29/09/2014 08:49

    RECEBIMENTO

  • 19/09/2014 10:00

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 12/09/2014 09:50

    DOCUMENTO

  • 25/08/2014 11:13

    DOCUMENTO

  • 25/08/2014 11:13

    MANDADO

  • 25/08/2014 11:12

    MANDADO

  • 21/07/2014 09:57

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 22/05/2014 11:22

    MERO EXPEDIENTE

  • 16/05/2014 11:21

    CONCLUSÃO

  • 16/05/2014 11:18

    PETIÇÃO

  • 12/09/2013 11:14

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 12/09/2013 11:10

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 11/09/2013 13:03

    CONCLUSÃO

  • 14/03/2013 12:58

    DOCUMENTO

  • 08/03/2013 12:20

    DOCUMENTO

  • 14/02/2013 12:15

    DOCUMENTO

  • 17/01/2013 12:12

    DOCUMENTO

  • 08/01/2013 12:01

    PETIÇÃO

  • 07/01/2013 11:58

    PETIÇÃO

  • 07/01/2013 11:58

    PETIÇÃO

  • 23/12/2012 11:53

    PETIÇÃO

  • 11/12/2012 11:51

    DOCUMENTO

  • 05/12/2012 11:49

    DOCUMENTO

  • 05/12/2012 11:46

    PETIÇÃO

  • 05/12/2012 11:41

    PETIÇÃO

  • 04/12/2012 11:38

    DOCUMENTO

  • 03/12/2012 11:35

    PETIÇÃO

  • 03/12/2012 11:31

    PETIÇÃO

  • 03/12/2012 11:27

    DOCUMENTO

  • 28/11/2012 11:23

    DOCUMENTO

  • 09/11/2012 11:17

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 27/09/2012 11:15

    MERO EXPEDIENTE

  • 27/09/2012 11:13

    CONCLUSÃO

  • 27/09/2012 11:08

    PETIÇÃO

  • 29/08/2012 11:05

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 28/08/2012 11:03

    MERO EXPEDIENTE

  • 27/08/2012 11:01

    CONCLUSÃO

  • 27/08/2012 11:00

    DOCUMENTO

  • 23/08/2012 10:59

    DOCUMENTO

  • 20/08/2012 10:58

    DOCUMENTO

  • 17/08/2012 10:56

    DOCUMENTO

  • 16/08/2012 10:55

    DOCUMENTO

  • 31/07/2012 10:51

    DOCUMENTO

  • 17/07/2012 10:47

    DOCUMENTO

  • 13/07/2012 10:44

    DOCUMENTO

  • 13/07/2012 10:27

    PETIÇÃO

  • 13/07/2012 10:18

    PETIÇÃO

  • 10/07/2012 10:16

    DOCUMENTO

  • 28/06/2012 10:01

    DOCUMENTO

  • 27/06/2012 10:59

    MANDADO

  • 21/06/2012 10:58

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 21/06/2012 10:57

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/06/2012 10:33

    LIMINAR

  • 16/02/2012 12:22

    CONCLUSÃO

  • 01/02/2012 11:25

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2017

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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