11/02/2025 16:25

Decorrido prazo de CARLOS GOMES SILVA em 10/02/2025 23:59.
07/01/2025 08:19

Juntada de Petição de apelação
31/12/2024 02:55

Publicado Intimação em 19/12/2024.
31/12/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 0001459-75.2014.8.05.0052 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Casa Nova Autor: Jose Dias Da Silva Advogado: Carlos Gomes Silva (OAB:BA21604) Advogado: Manoel Gomes Silva Neto (OAB:SP264314) Reu: Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001459-75.2014.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: JOSE DIAS DA SILVA Advogado(s): CARLOS GOMES SILVA (OAB:BA21604), MANOEL GOMES SILVA NETO (OAB:SP264314) REU: INSS Advogado(s): SENTENÇA 1.

Trata-se de ação, em que a parte autora, intimada para promover o andamento do feito, permaneceu inerte por mais de 30 (trinta) dias. É o relatório.

Fundamento e decido. 2.

O CPC reza que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III).

Exige a lei que a parte seja intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. 3.

No caso em tela, a parte autora foi intimada para dar andamento ao processo, permanecendo em inação. 4.

Ora, não tendo a parte autora promovido qualquer manifestação nos autos por prazo muito superior a 30 (trinta) dias, não vislumbro outro caminho a seguir senão o da extinção do processo, sem resolução de mérito, em razão do abandono. 5.

Pelo exposto, com fulcro no art. 485, III, do CPC, EXTINGO o presente processo, sem resolução de mérito. 6.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, salvo no caso de ter sido concedida a gratuidade da justiça.

Saliente-se que, havendo pedido de gratuidade judiciária não examinado por este Juízo, fica deferido neste momento, nos moldes do art. 98 do CPC, considerando a presunção estabelecida no art. 99, § 3°, do CPC. 7.

Transitada em julgado, arquivem-se. 8.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. 9.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
18/12/2024 00:56

Decorrido prazo de JOSE DIAS DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 13:44

Baixa Definitiva
17/12/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 11:03

Expedição de intimação.
17/12/2024 11:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/12/2024 09:49

Conclusos para julgamento
17/12/2024 09:48

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 13:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/12/2024 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 15:08

Expedição de intimação.
29/11/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 14:43

Conclusos para despacho
09/02/2022 14:42

Expedição de intimação.
09/02/2022 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 23:28

Expedição de intimação.
30/09/2021 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2021 23:28

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 22:55

Conclusos para despacho
25/05/2021 22:54

Expedição de intimação.
25/05/2021 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/12/2020 10:11

Decorrido prazo de MANOEL GOMES SILVA NETO em 25/09/2020 23:59:59.
10/12/2020 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2020 23:59:59.
07/04/2020 12:58

Expedição de intimação via Sistema.
07/04/2020 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2020 20:16

Conclusos para decisão
21/09/2019 01:23

Decorrido prazo de MANOEL GOMES SILVA NETO em 11/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 06:43

Publicado Intimação em 20/08/2019.
20/08/2019 15:20

Juntada de Petição de petição
17/08/2019 14:25

Expedição de intimação.
16/08/2019 11:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 10:16

Conclusos para despacho
10/07/2019 10:15

Juntada de Certidão
25/05/2019 01:15

Devolvidos os autos
19/09/2018 14:00

CONCLUSÃO
19/09/2018 13:49

CONCLUSÃO
21/02/2018 17:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/02/2018 17:03

RECEBIMENTO
19/02/2018 13:52

ENTREGA EM CARGAVISTA
30/11/2017 16:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/08/2016 16:13

CONCLUSÃO
15/08/2016 16:07

PETIÇÃO
15/08/2016 11:26

RECEBIMENTO
10/08/2016 10:44

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/08/2016 10:36

RECEBIMENTO
05/07/2016 13:03

MERO EXPEDIENTE
21/06/2016 10:55

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/06/2016 10:55

RECEBIMENTO
08/06/2016 13:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/06/2016 17:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/05/2016 11:08

MERO EXPEDIENTE
26/04/2016 11:15

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/04/2016 15:49

CONCLUSÃO
15/04/2016 15:48

PETIÇÃO
15/04/2016 15:45

RECEBIMENTO
06/04/2016 11:24

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/02/2016 18:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/02/2016 17:58

PETIÇÃO
25/02/2016 17:58

RECEBIMENTO
24/02/2016 13:35

ENTREGA EM CARGAVISTA
24/02/2016 13:33

RECEBIMENTO
26/01/2016 11:18

MERO EXPEDIENTE
21/01/2016 11:45

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/01/2016 10:18

RECEBIMENTO
21/01/2016 10:10

CONCLUSÃO
20/01/2016 13:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/01/2016 08:11

RECEBIMENTO
10/12/2015 10:35

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/07/2015 15:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/07/2015 15:08

PETIÇÃO
09/07/2015 10:48

RECEBIMENTO
08/07/2015 13:08

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/07/2015 12:56

RECEBIMENTO
08/06/2015 10:02

MERO EXPEDIENTE
21/05/2015 12:56

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/05/2015 14:10

CONCLUSÃO
13/05/2015 14:05

PETIÇÃO
13/05/2015 11:29

RECEBIMENTO
12/05/2015 13:30

ENTREGA EM CARGAVISTA
23/04/2015 08:50

RECEBIMENTO
22/04/2015 09:53

MERO EXPEDIENTE
30/03/2015 11:23

ENTREGA EM CARGAVISTA
26/03/2015 13:02

RECEBIMENTO
19/02/2015 17:20

CONCLUSÃO
19/02/2015 17:19

RECEBIMENTO
05/02/2015 12:55

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/12/2014 16:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/12/2014 16:32

PETIÇÃO
17/12/2014 16:32

RECEBIMENTO
15/12/2014 14:00

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/12/2014 12:57

RECEBIMENTO
02/12/2014 11:54

MERO EXPEDIENTE
01/12/2014 14:04

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/11/2014 10:37

CONCLUSÃO
27/11/2014 10:27

PETIÇÃO
27/11/2014 10:26

RECEBIMENTO
26/11/2014 09:27

ENTREGA EM CARGAVISTA
26/11/2014 09:22

RECEBIMENTO
24/11/2014 12:37

PETIÇÃO
24/11/2014 12:32

RECEBIMENTO
11/09/2014 11:51

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/09/2014 13:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/08/2014 09:32

MERO EXPEDIENTE
30/07/2014 09:04

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/07/2014 10:51

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2014

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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