TJBA - 8000727-75.2015.8.05.0228

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

HELIO DOS SANTOS DIAS

CPF *80.***.*70-78

Advogados

FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO

OAB: 15025/BA

CPF *86.***.*65-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 17:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/07/2025 18:15

    Expedição de intimação.

  • 01/07/2025 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2025 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2025 13:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/06/2025 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 13:15

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000727-75.2015.8.05.0228 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Santo Amaro Requerente: Helio Dos Santos Dias Advogado: Fabricio Luis Nogueira De Britto (OAB:BA15025) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.

    DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.

    Pres.

    Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:8000727-75.2015.8.05.0228 PARTE AUTORA: REQUERENTE: HELIO DOS SANTOS DIAS PARTE RÉ: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos, etc.

    Ciência à autora acerca da petição e documentos de id. 467127426, para que mnifeste-se acerca do cumprimento da decisão no prazo de 15 dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Santo Amaro-BA, 16 de dezembro de 2024.

    Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

  • 16/12/2024 22:30

    Expedição de despacho.

  • 16/12/2024 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 17:52

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 13:39

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 13:38

    Expedição de despacho.

  • 02/07/2024 14:18

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/07/2024 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/07/2024 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 00:54

    Publicado Despacho em 06/05/2024.

  • 06/05/2024 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 29/04/2024 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 20:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2023 23:59.

  • 09/11/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 13:32

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2023 13:07

    Expedição de intimação.

  • 04/09/2023 11:08

    Expedição de intimação.

  • 04/09/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2023 13:03

    Decorrido prazo de HELIO DOS SANTOS DIAS em 20/06/2023 23:59.

  • 06/07/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 20:05

    Publicado Despacho em 12/06/2023.

  • 27/06/2023 20:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 17:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2023 23:59.

  • 09/06/2023 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 12:14

    Expedição de intimação.

  • 07/06/2023 12:12

    Expedição de despacho.

  • 07/06/2023 12:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/06/2023 12:12

    Expedição de despacho.

  • 07/06/2023 12:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/06/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:08

    Expedição de despacho.

  • 07/06/2023 12:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/06/2023 10:28

    Desentranhado o documento

  • 06/06/2023 14:57

    Expedição de despacho.

  • 06/06/2023 14:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/06/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 10:03

    Expedição de sentença.

  • 13/02/2023 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/01/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 10:43

    Decorrido prazo de INSS em 27/07/2022 23:59.

  • 09/08/2022 10:43

    Decorrido prazo de HELIO DOS SANTOS DIAS em 27/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 05:04

    Publicado Sentença em 28/06/2022.

  • 29/06/2022 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 22/06/2022 18:01

    Expedição de sentença.

  • 22/06/2022 18:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/06/2022 18:01

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 15/03/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 02:44

    Decorrido prazo de HELIO DOS SANTOS DIAS em 03/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2022 13:52

    Publicado Despacho em 18/02/2022.

  • 19/02/2022 13:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

  • 17/02/2022 08:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/02/2022 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 02:15

    Decorrido prazo de FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO em 01/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2022 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2021 06:25

    Publicado Intimação em 06/12/2021.

  • 07/12/2021 06:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 03/12/2021 09:49

    Expedição de intimação.

  • 03/12/2021 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/11/2021 10:43

    Juntada de Alvará

  • 29/10/2021 16:22

    Decorrido prazo de HELIO DOS SANTOS DIAS em 02/08/2021 23:59.

  • 29/10/2021 09:07

    Decorrido prazo de INSS em 02/08/2021 23:59.

  • 25/10/2021 16:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/10/2021 01:19

    Publicado Despacho em 18/10/2021.

  • 22/10/2021 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 21/10/2021 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 16:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/10/2021 16:40

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/09/2021 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2021 07:47

    Publicado Despacho em 09/07/2021.

  • 23/07/2021 07:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 07/07/2021 19:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/07/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 05:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 03:06

    Decorrido prazo de FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 03:06

    Decorrido prazo de FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO em 20/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 20:01

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/03/2021 23:07

    Publicado Intimação em 25/03/2021.

  • 28/03/2021 23:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021

  • 25/03/2021 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2021 11:47

    Expedição de intimação.

  • 24/03/2021 11:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/03/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2021 01:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 10:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2020 23:59:59.

  • 22/01/2021 15:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/01/2021 00:05

    Decorrido prazo de FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO em 16/10/2020 23:59:59.

  • 08/01/2021 12:56

    Publicado Intimação em 07/10/2020.

  • 27/12/2020 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2020 02:22

    Publicado Intimação em 10/12/2020.

  • 09/12/2020 09:23

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 09/12/2020 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/12/2020 09:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/12/2020 07:52

    Juntada de laudo pericial

  • 06/10/2020 08:04

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 06/10/2020 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/10/2020 07:57

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/10/2020 07:38

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2020 19:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2020 23:59:59.

  • 11/03/2020 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2020 01:26

    Decorrido prazo de HELIO DOS SANTOS DIAS em 27/01/2020 23:59:59.

  • 31/01/2020 01:26

    Decorrido prazo de INSS em 27/01/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 09:11

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 05/12/2019 04:41

    Publicado Decisão em 04/12/2019.

  • 04/12/2019 02:14

    Decorrido prazo de INSS em 03/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 02:14

    Decorrido prazo de HELIO DOS SANTOS DIAS em 03/12/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 09:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/12/2019 09:37

    Revogada decisão anterior

  • 02/12/2019 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2019 10:38

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 10:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/11/2019 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2019 17:21

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/11/2019 11:04

    Publicado Despacho em 08/11/2019.

  • 07/11/2019 16:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2019 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 09:23

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 14:57

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 11/09/2019 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2019 02:39

    Decorrido prazo de FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO em 25/10/2018 23:59:59.

  • 14/02/2019 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2019 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2018 09:36

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 09:55

    Revogada decisão anterior

  • 17/10/2018 11:47

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2018 14:40

    Juntada de aviso de recebimento

  • 26/09/2018 00:25

    Publicado Intimação em 26/09/2018.

  • 26/09/2018 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2018 08:59

    Expedição de intimação.

  • 24/09/2018 08:59

    Expedição de intimação.

  • 21/09/2018 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2018 09:17

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 16:40

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2018 13:20

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2018 12:06

    Expedição de ofício.

  • 02/07/2018 12:04

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2018 15:59

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/03/2018 17:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2018 23:59:59.

  • 24/11/2017 00:51

    Decorrido prazo de FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO em 23/11/2017 23:59:59.

  • 17/11/2017 21:40

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2017 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2017 00:04

    Publicado Intimação em 08/11/2017.

  • 08/11/2017 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/11/2017 22:35

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2017 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2017 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2017 16:24

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2017 00:43

    Decorrido prazo de FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO em 23/03/2017 23:59:59.

  • 16/03/2017 00:41

    Publicado Intimação em 16/03/2017.

  • 16/03/2017 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/03/2017 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2017 15:52

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2017 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2017 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2017 12:15

    Juntada de petição

  • 18/11/2016 15:33

    Juntada de intimação

  • 24/10/2016 14:03

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2016 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2016 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2016 22:37

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 22:27

    Juntada de ata da audiência

  • 15/06/2016 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2016 11:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2016 00:29

    Decorrido prazo de FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO em 25/05/2016 23:59:59.

  • 18/05/2016 00:19

    Decorrido prazo de HELIO DOS SANTOS DIAS em 17/05/2016 23:59:59.

  • 06/05/2016 21:20

    Expedição de intimação.

  • 06/05/2016 21:20

    Expedição de citação.

  • 06/05/2016 21:20

    Expedição de intimação.

  • 03/05/2016 22:14

    Audiência conciliação designada para 25/07/2016 09:10.

  • 03/05/2016 22:12

    Juntada de despacho

  • 03/05/2016 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2016 22:07

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/04/2016 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2015 19:21

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2015 19:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2015

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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