15/07/2025 08:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/07/2025 08:48

Baixa Definitiva
15/07/2025 08:48

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 08:47

Transitado em Julgado em 11/07/2025
04/07/2025 04:01

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 21:48

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:47

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:41

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:40

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 16:14

Decorrido prazo de ANA NERY DE SANTANA em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:14

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2025 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 23:00

Conclusos #Não preenchido#
04/06/2025 22:59

Decorrido prazo de ANA NERY DE SANTANA - CPF: *30.***.*34-91 (APELADO) em 30/05/2025.
22/05/2025 04:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
22/05/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 14:08

Comunicação eletrônica
20/05/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82922628
20/05/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 12:10

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
16/05/2025 00:07

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:00

Não conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (APELANTE)
14/05/2025 13:37

Conclusos #Não preenchido#
14/05/2025 13:30

Desentranhado o documento
14/05/2025 13:30

Cancelada a movimentação processual
13/05/2025 14:21

Conclusos #Não preenchido#
13/05/2025 14:21

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (APELANTE) em 13/05/2025.
13/05/2025 00:12

Decorrido prazo de ANA NERY DE SANTANA em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:41

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:37

Conclusos #Não preenchido#
14/04/2025 10:37

Decorrido prazo de ANA NERY DE SANTANA - CPF: *30.***.*34-91 (APELADO) em 11/04/2025.
11/04/2025 00:08

Decorrido prazo de ANA NERY DE SANTANA em 10/04/2025 23:59.
21/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 07:27

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 17:39

Expedição de EDITAL.
18/03/2025 17:39

Expedição de Carta.
18/03/2025 00:27

Decorrido prazo de ANA NERY DE SANTANA em 17/03/2025 23:59.
15/02/2025 05:25

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:59

Conclusos #Não preenchido#
12/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:55

Decorrido prazo de ANA NERY DE SANTANA em 11/02/2025 23:59.
23/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 0532265-58.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ana Nery De Santana Advogado: Abelardo Sampaio Lopes Neto (OAB:BA28310-A) Advogado: Andre Martins Bastos (OAB:BA18004-A) Apelante: Bradesco Saude S/a Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0532265-58.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664-A) APELADO: ANA NERY DE SANTANA Advogado(s): ABELARDO SAMPAIO LOPES NETO (OAB:BA28310-A), ANDRE MARTINS BASTOS (OAB:BA18004-A) MAF 03 DESPACHO Vistos, etc...

O Banco Apelante, no ID 53565664, sob o argumento do falecimento da Apelada, requereu: Extinção do processo nos termos dos arts. 354 e 485, inciso IX, do Código de Processo Civil; Suspensão da Medida Liminar concedida no ID 48859305.

Através do despacho de ID 53753082, foi determinada a intimação das partes para se manifestarem acerca do sobredito óbito, fazendo acostar aos autos respectivo documento comprobatório, contudo, somente houve resposta do Apelante.

Estabelece o artigo 110, do Código de Processo Civil: “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º” .

Por conseguinte, dispõe o supramencionado artigo 313, § 2º, II, do CPC: Art. 313.

Suspende-se o processo: § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Em razão disto, determinei a suspensão do trâmite processual pelo período de 180 dias (ID 61488299).

Assim, decorrido referido período, intimem-se os Patronos da parte Apelada, para promoverem a habilitação dos herdeiros/sucessores que poderão substituir a falecida ou, do contrário, manifestarem-se a respeito, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Nova conclusão, oportunamente.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 17 de dezembro de 2024.

Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
20/12/2024 07:00

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 22:35

Conclusos #Não preenchido#
12/11/2024 22:35

Juntada de Certidão
11/06/2024 00:58

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:16

Decorrido prazo de ANA NERY DE SANTANA em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:30

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
02/05/2024 20:53

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
02/05/2024 10:50

Conclusos #Não preenchido#
02/05/2024 10:50

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:34

Decorrido prazo de ANA NERY DE SANTANA em 30/04/2024 23:59.
08/04/2024 01:08

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
04/04/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 01:44

Decorrido prazo de ANA NERY DE SANTANA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 13:27

Conclusos #Não preenchido#
12/12/2023 13:27

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 01:51

Publicado Despacho em 16/11/2023.
17/11/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 07:11

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:42

Conclusos #Não preenchido#
08/08/2023 11:42

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:39

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:25

Recebidos os autos
07/08/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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