30/06/2025 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 17:07

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 12:43

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:33

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 03:20

Publicado Despacho em 19/12/2024.
30/12/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8035717-79.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Carlos Trindade De Matos Advogado: Helder De Jesus De Britto (OAB:BA76557) Reu: Claro S.a.

Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA Processo: 8035717-79.2024.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Dever de Informação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CARLOS TRINDADE DE MATOS REU: CLARO S.A.

Com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: 1) informarem se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Transcorrido o prazo, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão.

Intimem-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito
17/12/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:21

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:48

Juntada de Petição de réplica
21/09/2024 19:34

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.
21/09/2024 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:48

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 00:49

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 08:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2024 08:22

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
27/05/2024 08:22

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO não-realizada conduzida por 27/05/2024 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
24/05/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 19:33

Decorrido prazo de CARLOS TRINDADE DE MATOS em 22/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:33

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/04/2024 23:59.
21/04/2024 10:53

Publicado Decisão em 15/04/2024.
21/04/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
19/04/2024 18:06

Expedição de citação.
08/04/2024 12:33

Recebidos os autos.
04/04/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:34

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS TRINDADE DE MATOS - CPF: *44.***.*36-70 (AUTOR).
18/03/2024 16:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
18/03/2024 16:30

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 27/05/2024 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
18/03/2024 14:59

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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