17/06/2024 17:25

Remessa dos Autos à Central de Custas
17/06/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 15:50

Expedição de carta via ar digital.
28/04/2024 04:26

Decorrido prazo de PATRICIA VEIGA ANDRADE em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.
05/04/2024 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 00:45

Decorrido prazo de PATRICIA VEIGA ANDRADE em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 01:51

Publicado Sentença em 22/01/2024.
31/01/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
19/01/2024 13:45

Expedição de sentença.
19/01/2024 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0774260-72.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Patricia Veiga Andrade Advogado: Almir Varjao Dos Santos (OAB:BA43833) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0774260-72.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PATRICIA VEIGA ANDRADE Advogado(s): ALMIR VARJAO DOS SANTOS (OAB:BA43833) SENTENÇA O MUNICÍPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita na(s) CDA(s) constante(s) dos autos.

Acontece que, no curso deste feito, o exequente, por meio de petição, noticiou o pagamento do débito pela(o) executada(o) e requereu a extinção do processo, nos termos do art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional.

Relatado, sinteticamente, decido.

Com efeito, dispõe o CTN: “Art. 156.

Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento;” (...) Por essa razão, com lastro no supracitado dispositivo e nos arts. 924, II, e 925 do CPC, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução.

Custas, em sendo devidas e acaso ainda não tenham sido pagas, deverão ser suportadas pela parte executada.

Em tendo havido penhora ou a efetivação de outro tipo de constrição judicial, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame e, se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo a bloqueio de ativos financeiros que, porventura, tenha sido realizado para fins de arresto ou penhora.

Deixo de recorrer ao Duplo Grau de Jurisdição, por força de Lei.

Diante da renúncia ao prazo recursal, determino o arquivamento imediato deste Processo, com baixa definitiva, após o pagamento das custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito
17/01/2024 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 22:00

Comunicação eletrônica
17/01/2024 22:00

Comunicação eletrônica
17/01/2024 22:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 13:03

Conclusos para julgamento
17/01/2024 13:03

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
17/01/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 09:58

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/10/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 12:45

Conclusos para decisão
25/10/2023 12:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
25/10/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 12:15

Juntada de recibo (sisbajud)
20/10/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/03/2022 00:00

Bloqueio/penhora on line
19/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
19/11/2021 00:00

Petição
29/10/2021 00:00

Expedição de Certidão
25/10/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
08/06/2018 00:00

Expedição de Certidão
21/05/2018 00:00

Expedição de Mandado
18/08/2015 00:00

Mero expediente
01/09/2014 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
01/09/2014 00:00

Concluso para Despacho
21/11/2013 00:00

Expedição de documento
14/11/2013 00:00

Expedição de Carta
08/11/2013 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/04/2013 00:00

Expedição de Carta
04/09/2012 00:00

Mero expediente
03/09/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
03/09/2012 00:00

Concluso para Despacho
03/09/2012 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2012

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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