TJBA - 8052904-71.2022.8.05.0001

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

ELIANE DAS MERCES SILVEIRA PEREIRA

CPF *26.***.*75-20

Advogados

FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL

OAB: 49094/BA

CPF *53.***.*09-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 13:39

    Publicado Intimação em 03/06/2024.

  • 05/06/2024 13:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 28/05/2024 12:15

    Expedição de intimação.

  • 28/05/2024 09:34

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 28/05/2024 07:30

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8052904-71.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Eliane Das Merces Silveira Pereira Advogado: Fabio Sokolonski Do Amaral (OAB:BA49094) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8052904-71.2022.8.05.0001 REQUERENTE: ELIANE DAS MERCES SILVEIRA PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

    Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

    Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Esgotada a prestação jurisdicional atinente ao feito, remeto os autos ao arquivo definitivo.

    Salvador, 17 de janeiro de 2024.

    MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

    CNJ nº 303 /2019).

  • 17/01/2024 18:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/01/2024 18:48

    Expedição de ato ordinatório.

  • 17/01/2024 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2024 09:40

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 02:19

    Decorrido prazo de ELIANE DAS MERCES SILVEIRA PEREIRA em 21/09/2023 23:59.

  • 24/10/2023 01:46

    Decorrido prazo de ELIANE DAS MERCES SILVEIRA PEREIRA em 21/09/2023 23:59.

  • 18/10/2023 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 21:00

    Publicado Sentença em 04/09/2023.

  • 17/10/2023 20:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 23/09/2023 07:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 13:02

    Comunicação eletrônica

  • 01/09/2023 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 13:02

    Homologado o pedido

  • 25/08/2023 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2023 11:33

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2023 02:57

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.

  • 05/04/2023 12:44

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/04/2023 12:43

    Expedição de ato ordinatório.

  • 05/04/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 10:23

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 30/03/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 14:25

    Juntada de decisão

  • 30/03/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2023 18:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 20/01/2023 23:14

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 20/01/2023 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 15:01

    Expedição de despacho.

  • 21/11/2022 10:45

    Expedição de sentença.

  • 21/11/2022 10:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/11/2022 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2022 06:58

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2022 06:57

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 13:37

    Decorrido prazo de ELIANE DAS MERCES SILVEIRA PEREIRA em 13/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 08:39

    Publicado Sentença em 27/09/2022.

  • 04/10/2022 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 03/10/2022 11:16

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 26/09/2022 09:38

    Expedição de sentença.

  • 26/09/2022 09:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/09/2022 14:28

    Expedição de citação.

  • 23/09/2022 14:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/08/2022 05:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 06:34

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2022 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 09:18

    Expedição de citação.

  • 29/04/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 07:49

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 14:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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