21/08/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 0000085-35.2005.8.05.0215 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Autor: Regina De Jesus Silva Advogado: Adelbardo Silveira (OAB:BA7711) Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Advogado: Joao Victor Bomfim Gatto De Oliveira Guimaraes (OAB:SP358148) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Autor: Sebastiao Matias Da Silva Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Advogado: Joao Victor Bomfim Gatto De Oliveira Guimaraes (OAB:SP358148) Autor: Maria Aparecida De Jesus Silva Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Advogado: Joao Victor Bomfim Gatto De Oliveira Guimaraes (OAB:SP358148) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 0000085-35.2005.8.05.0215.

Considerando que os alvarás (id 439465071/439461064) para levantamento dos valores depositados através dos RPVs de id 27652486 - Pág. 8-9 foram expedidos apenas 5 anos depois da expedição dos referidos RPVs, constata-se o cancelamento das requisições, com a devolução dos valores depositados pela instituição financeira depositária para o Tesouro Nacional, nos termos do art. 2º da Lei 13.463/2017.

Assim, na forma do art. 3º da Lei 13.463/2017, DEFIRO o pedido de id 440513307 para DETERMINAR sejam reexpedidos as referidas RPVs em favor dos sucessores habilitados da parte autora falecida, e do seu advogado (referente aos seus honorários sucumbenciais).

Em caso de pagamento direto da RPV em favor dos beneficiários, certifique-se e arquive-se o feito.

Em caso de não pagamento direto, expeça-se alvará de levantamento em favor dos beneficiários.

Oportunamente, arquive-se o feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CACULé, BA, 3 de dezembro de 2024.

Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
08/01/2025 09:51

Expedição de intimação.
04/12/2024 09:48

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:31

Conclusos para decisão
11/07/2024 11:31

Processo Desarquivado
18/04/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 08:57

Baixa Definitiva
12/04/2024 08:57

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 15:53

Expedição de intimação.
11/04/2024 15:53

Expedição de Alvará.
11/04/2024 15:53

Expedição de intimação.
11/04/2024 15:53

Expedição de Alvará.
09/04/2024 17:51

Expedição de intimação.
04/04/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 11:15

Conclusos para decisão
30/09/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 14:27

Conclusos para decisão
29/09/2022 14:26

Juntada de Certidão
16/07/2022 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2022 23:59.
27/06/2022 03:06

Decorrido prazo de REGINA DE JESUS SILVA em 14/06/2022 23:59.
27/06/2022 03:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO MATIAS DA SILVA em 14/06/2022 23:59.
27/06/2022 03:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA em 14/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 20:02

Publicado Sentença em 23/05/2022.
23/05/2022 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 08:20

Expedição de sentença.
20/05/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2022 14:41

Expedição de intimação.
19/05/2022 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2022 14:41

Julgado procedente o pedido
03/09/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 13:01

Decorrido prazo de REGINA DE JESUS SILVA em 07/05/2020 23:59:59.
19/01/2021 13:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO MATIAS DA SILVA em 07/05/2020 23:59:59.
19/01/2021 13:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA em 07/05/2020 23:59:59.
19/01/2021 06:04

Publicado Intimação em 13/04/2020.
07/01/2021 15:55

Conclusos para julgamento
05/01/2021 16:00

Juntada de Certidão
23/12/2020 20:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2020 23:59:59.
28/10/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 14:57

Conclusos para despacho
30/06/2020 14:57

Juntada de Certidão
08/05/2020 00:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 14:26

Expedição de intimação via Sistema.
08/04/2020 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 19:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 16:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 17:11

Devolvidos os autos
26/04/2019 10:56

Ato ordinatório
25/03/2019 15:11

Ato ordinatório
05/03/2018 14:30

Ato ordinatório
31/05/2017 10:00

Ato ordinatório
08/03/2017 09:12

RECEBIMENTO
22/12/2016 14:12

REMESSA
04/08/2015 08:53

RECEBIMENTO
16/09/2013 08:27

REMESSA
12/09/2013 10:04

DOCUMENTO
03/11/2010 10:43

CONCLUSÃO
17/09/2010 12:50

PETIÇÃO
17/09/2010 12:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/09/2010 10:16

RECEBIMENTO
10/09/2010 09:28

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/03/2010 10:30

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/03/2010 10:15

DOCUMENTO
09/03/2010 10:06

RECEBIMENTO
03/02/2010 10:03

CONCLUSÃO
07/07/2009 09:55

DOCUMENTO
26/06/2009 13:55

PETIÇÃO
26/06/2009 13:40

DOCUMENTO
26/06/2009 08:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
28/04/2009 09:02

DOCUMENTO
03/04/2009 08:52

DOCUMENTO
30/03/2009 13:23

DOCUMENTO
15/09/2008 13:17

PETIÇÃO
15/09/2008 13:13

DOCUMENTO
08/09/2008 13:09

PETIÇÃO
06/08/2008 13:04

DOCUMENTO
24/07/2008 11:40

DOCUMENTO
14/07/2008 11:36

PETIÇÃO
14/07/2008 09:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/11/2005 10:39

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2005

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8003509-18.2020.8.05.0022

Municipio de Barreiras

Josias Jacinto da Silva

Advogado: Bruno Alves de Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/05/2020 09:30

Exibir Processo

Processo nº 8004702-45.2024.8.05.0049

Ivanilton dos Santos Teles

Municipio de Capim Grosso

Advogado: Lucas Matos Lima

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/08/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 8004702-45.2024.8.05.0049

Ivanilton dos Santos Teles

Municipio de Capim Grosso

Advogado: Uilliam Araujo Santiago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/08/2024 09:59

Exibir Processo

Processo nº 8188287-50.2024.8.05.0001

Departamento de Homicidios e Protecao a ...

Filipe Lopes Cunha

Advogado: Jose Carlos Anunciacao Rocha Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/12/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0029924-44.2000.8.05.0001

Traditio Companhia de Seguros S.A

Prefeitura Municipal de Cachoeira

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/09/2021 15:12

Exibir Processo