01/09/2025 09:34

Juntada de Certidão
30/08/2025 06:14

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 20:23

Outras Decisões
20/08/2025 08:45

Conclusos #Não preenchido#
20/08/2025 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
19/08/2025 20:07

Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:56

Publicado em 26/06/2025.
22/07/2025 18:29

Decorrido prazo de MAXIMILIAN TORRES SANTOS DE SANTANA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:29

Decorrido prazo de ANDREA SCHRAMM DE ROCHA SANTANA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:44

Decorrido prazo de MAXIMILIAN TORRES SANTOS DE SANTANA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:44

Decorrido prazo de ANDREA SCHRAMM DE ROCHA SANTANA em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 17:17

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
27/06/2025 05:27

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 09:31

Recurso Especial não admitido
06/06/2025 08:17

Conclusos #Não preenchido#
05/06/2025 17:41

Juntada de Petição de contra-razões
15/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
09/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para
09/05/2025 00:25

Decorrido prazo de MAXIMILIAN TORRES SANTOS DE SANTANA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:25

Decorrido prazo de ANDREA SCHRAMM DE ROCHA SANTANA em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:40

Juntada de Petição de recurso especial
18/04/2025 18:17

Publicado Ementa em 10/04/2025.
18/04/2025 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:25

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 18:34

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2025 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2025 15:14

Deliberado em sessão - julgado
13/03/2025 17:26

Incluído em pauta para 01/04/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
10/03/2025 15:15

Solicitado dia de julgamento
12/02/2025 00:28

Decorrido prazo de VIA CELERE BRASIL 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:25

Decorrido prazo de SPE PREMIERE JAGUARIBE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 09:20

Conclusos #Não preenchido#
05/02/2025 18:07

Juntada de Petição de contra-razões
29/01/2025 04:46

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025.
29/01/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 12:11

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 15:07

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Jorge Barreto da Silva EMENTA 0552945-93.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Maximilian Torres Santos De Santana Advogado: Paulo Emilio Nadier Lisboa (OAB:BA15530-A) Advogado: Mariana Pedreira De Freitas Lisboa (OAB:BA17820-A) Advogado: Luca Amazonas Silva Pedroso (OAB:BA57517-A) Apelado: Andrea Schramm De Rocha Santana Advogado: Paulo Emilio Nadier Lisboa (OAB:BA15530-A) Advogado: Mariana Pedreira De Freitas Lisboa (OAB:BA17820-A) Advogado: Luca Amazonas Silva Pedroso (OAB:BA57517-A) Apelante: Via Celere Brasil 2 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Jose Antonio Ferreira Garrido (OAB:BA18519-A) Advogado: Ana Paula De Carvalho Lima (OAB:BA43766-A) Apelante: Spe Premiere Jaguaribe Empreendimento Imobiliario Ltda Advogado: Ana Paula De Carvalho Lima (OAB:BA43766-A) Advogado: Jose Antonio Ferreira Garrido (OAB:BA18519-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0552945-93.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: VIA CELERE BRASIL 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Advogado(s): JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO, ANA PAULA DE CARVALHO LIMA APELADO: MAXIMILIAN TORRES SANTOS DE SANTANA e outros Advogado(s):PAULO EMILIO NADIER LISBOA, MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA, LUCA AMAZONAS SILVA PEDROSO ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ATRASO NA ENTREGA DA OBRA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS AUTORES.

ALEGADA OMISSÃO.

VÍCIO CONSTATADO.

ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR.

TERMO INICIAL.

MORA DA CONSTRUTORA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DOS AUTORES.

ARTIGO 86, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC.

ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS RÉS.

INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INTELECTIVOS APONTADOS.

EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1.

Constatado no Acórdão o vício de omissão no tocante ao termo inicial da atualização do saldo devedor do contrato e distribuição dos ônus da sucumbência, devem ser acolhidos os declaratórios dos autores para sanar tais vícios intelectivos. 2.

Inexistentes no Acórdão os vícios de omissão apontados pelas rés, não há como se acolher o recurso horizontal quando se restringem à rediscussão do mérito, via para a qual não se presta.

EMBARGOS DOS AUTORES ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

EMBARGOS DAS RÉS NÃO ACOLHIDOS.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração n. 0552945-93.2017.8.05.0001, em que figuram como embargantes/embargados VIA CELERE BRASIL 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros e MAXIMILIAN TORRES SANTOS DE SANTANA e outros.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS AUTORES E NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS RÉS, nos termos do voto do relator.

Sala das Sessões, de de 2024.

Des.

Jorge Barretto Relator
10/01/2025 01:40

Publicado Ementa em 21/01/2025.
10/01/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 14:32

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/01/2025 19:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/01/2025 19:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2024 15:36

Juntada de Petição de certidão
19/12/2024 13:34

Deliberado em sessão - julgado
03/12/2024 17:45

Incluído em pauta para 13/12/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
02/12/2024 23:26

Solicitado dia de julgamento
30/11/2024 00:01

Decorrido prazo de SPE PREMIERE JAGUARIBE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 11:08

Conclusos #Não preenchido#
26/11/2024 17:58

Juntada de Petição de contra-razões
26/11/2024 17:35

Juntada de Petição de contra-razões
22/11/2024 04:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.
22/11/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 09:13

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 04:16

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.
19/11/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 15:37

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:04

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
14/11/2024 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:20

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
07/11/2024 01:14

Publicado Ementa em 07/11/2024.
07/11/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 15:05

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:53

Conhecido o recurso de ANDREA SCHRAMM DE ROCHA SANTANA - CPF: *79.***.*39-20 (APELADO) e provido em parte
05/11/2024 14:01

Conhecido o recurso de VIA CELERE BRASIL 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-35 (APELANTE) e não-provido
05/11/2024 14:01

Conhecido o recurso de MAXIMILIAN TORRES SANTOS DE SANTANA - CPF: *32.***.*74-20 (APELADO) e provido em parte
05/11/2024 11:36

Juntada de Petição de certidão
05/11/2024 11:34

Deliberado em sessão - julgado
24/10/2024 16:24

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
23/10/2024 17:25

Incluído em pauta para 05/11/2024 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.
04/10/2024 10:09

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:53

Deliberado em Sessão - Adiado
08/07/2024 14:21

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
04/07/2024 16:45

Incluído em pauta para 16/07/2024 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.
28/05/2024 10:43

Retirado de pauta
19/05/2024 11:35

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:11

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
10/05/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:59

Incluído em pauta para 21/05/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
02/05/2024 16:53

Solicitado dia de julgamento
30/04/2024 08:15

Conclusos #Não preenchido#
30/04/2024 08:15

Juntada de Certidão
25/04/2024 01:51

Decorrido prazo de VIA CELERE BRASIL 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:51

Decorrido prazo de SPE PREMIERE JAGUARIBE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:51

Decorrido prazo de MAXIMILIAN TORRES SANTOS DE SANTANA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:51

Decorrido prazo de ANDREA SCHRAMM DE ROCHA SANTANA em 24/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:54

Juntada de Certidão
20/12/2023 01:24

Publicado Decisão em 19/12/2023.
20/12/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 11:31

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 14:17

Outras Decisões
12/12/2023 13:49

Retirado de pauta
11/12/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:04

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
29/11/2023 17:45

Incluído em pauta para 12/12/2023 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.
27/11/2023 18:09

Retirado de pauta
27/11/2023 18:05

Juntada de Certidão
20/11/2023 11:59

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
08/11/2023 16:27

Incluído em pauta para 21/11/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
08/11/2023 11:09

Solicitado dia de julgamento
18/08/2023 10:29

Conclusos #Não preenchido#
18/08/2023 10:29

Juntada de Certidão
05/08/2023 00:38

Decorrido prazo de VIA CELERE BRASIL 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:38

Decorrido prazo de SPE PREMIERE JAGUARIBE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 02:11

Publicado Despacho em 13/07/2023.
14/07/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 14:37

Conclusos #Não preenchido#
15/12/2022 14:37

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:46

Expedição de Certidão.
06/12/2022 13:49

Recebidos os autos
06/12/2022 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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