22/08/2025 09:28

Conclusos #Não preenchido#
21/08/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 05:45

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:59

Conclusos #Não preenchido#
22/07/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 22:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 18:27

Expedição de Ofício.
19/06/2025 18:27

Expedição de RPV.
17/06/2025 14:48

Juntada de Certidão
11/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:25

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 16:26

Conclusos #Não preenchido#
19/03/2025 16:25

Juntada de Certidão
12/03/2025 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IBIA em 11/03/2025 23:59.
08/03/2025 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IBIA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IBIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IBIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
14/01/2025 01:47

Expedição de Certidão.
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Josevando Souza Andrade Órgão Especial DESPACHO 8058022-94.2023.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Municipio De Nova Ibia Advogado: Maria Luiza Santos Lima (OAB:BA68414) Advogado: Frederico Mota De Medeiros Segundo (OAB:BA35629-A) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8058022-94.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA IBIA Advogado(s): MARIA LUIZA SANTOS LIMA (OAB:BA68414), FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO (OAB:BA35629-A) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc Intime-se o Estado da Bahia, para se manifestar sobre o pedido de cumprimento de acórdão, constante da ID 74975461.

Prazo: 15 dias, respeitada a dobra legal.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 23 de dezembro de 2024.

Des.

Josevando Souza Andrade Relator A10
10/01/2025 01:39

Publicado Despacho em 21/01/2025.
10/01/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
25/12/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 04:11

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:46

Conclusos #Não preenchido#
13/12/2024 17:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/12/2024 03:00

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:57

Conclusos #Não preenchido#
05/11/2024 10:57

Juntada de Certidão
05/11/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IBIA em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IBIA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
17/09/2024 01:38

Expedição de Certidão.
12/09/2024 06:00

Publicado Acórdão em 12/09/2024.
12/09/2024 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 11:36

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:36

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 09:57

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 15:27

Deliberado em sessão - julgado
09/09/2024 15:18

Juntada de Petição de certidão
22/08/2024 01:44

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:10

Incluído em pauta para 02/09/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
14/08/2024 09:06

Solicitado dia de julgamento
07/06/2024 09:30

Conclusos #Não preenchido#
06/06/2024 21:29

Juntada de Petição de PJE 8058022_94.2023.8.05.0000 . PARECER
22/05/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:35

Juntada de Certidão
30/04/2024 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IBIA em 29/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IBIA em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IBIA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 08:39

Conclusos #Não preenchido#
04/03/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 01:15

Expedição de Certidão.
19/02/2024 03:39

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:15

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2024 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2024 02:20

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
02/02/2024 12:55

Outras Decisões
01/02/2024 16:58

Conclusos #Não preenchido#
01/02/2024 16:58

Juntada de ato ordinatório
27/01/2024 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IBIA em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.
19/12/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IBIA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 00:03

Expedição de Certidão.
10/12/2023 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2023 00:03

Expedição de Certidão.
24/11/2023 01:35

Publicado Decisão em 23/11/2023.
24/11/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 10:03

Conclusos #Não preenchido#
22/11/2023 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
22/11/2023 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
22/11/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 09:23

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
14/11/2023 11:48

Conclusos #Não preenchido#
14/11/2023 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
14/11/2023 11:47

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:41

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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